Segundo Waller, o despacho vale para "todos os segurados do INSS, independente da data de concessão do benefício". O bloqueio, portanto, será liberado para os beneficiários conforme os serviços disponibilizados pelo instituto para essa finalidade.
A decisão segue determinação proposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nessa terça-feira (7). Em sessão plenária, o tribunal negou mais um recurso do INSS no processo que verificou irregularidades no pagamento das mensalidades de aposentados.
Desde 2024, o TCU propõe medidas para proteger os beneficiários, entre elas, o bloqueio de novos descontos. Outras normas incluem um sistema de reconhecimento facial, biometria e assinatura eletrônica no momento de solicitação de um novo empréstimo.
Prazo para o ressarcimento
Também na sessão plenária desta terça, o ministro do TCU, Bruno Dantas, deu prazo de 15 dias para que o INSS informe como será feito o ressarcimento das vítimas da fraude de desvio de recursos.
Na decisão, Dantas ainda propõe que o instituto explique todas as medidas de identificação e responsabilização dos agentes públicos e associações envolvidas no esquema fraudulento.
No início da semana, Gilberto Waller assegurou que o estorno do dinheiro subtraído seria feito até próxima semana. Ele ainda declarou que o retorno será feito na mesma conta em que o beneficiário recebe os valores.
A expectativa é de que o repasse seja feito com recursos públicos, já que as quantias apreendidas até agora por meio das investigações podem não ser suficientes para cobrir o que deve ser repassado.
Como identificar descontos indevidos?
Segundo o Governo, há a possibilidade de utilizar o aplicativo Meu INSS para que os valores descontados indevidamente sejam indicados. Porém, a preocupação gira em torno do fato de que nem todos os beneficiários possuem acesso à internet ou ao aplicativo.
Conforme determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as associações responsáveis devem ser processadas e responsabilizadas pela devolução dos valores aos beneficiários.
Aposentados e pensionistas que desconfiam de descontos indevidos devem:
- Consultar o extrato de pagamentos no site ou aplicativo Meu INSS
- Verificar a origem de qualquer desconto que não tenha sido autorizado
- Solicitar o cancelamento junto ao INSS e à associação
- Buscar ajuda jurídica, especialmente de um advogado previdenciário ou órgãos de defesa do consumidor
Se comprovada a cobrança indevida, é possível solicitar judicialmente:
- A devolução do valor descontado (em dobro, se houver má-fé)
- Indenização por danos morais, em razão do transtorno causado
A recomendação é agir rapidamente, reunir documentos como extratos e comprovantes de pedidos de cancelamento e ingressar com ação na Justiça.
Nenhum comentário:
Postar um comentário