Mega da Virada: um ganhador ainda não retirou prêmio e pode perder bolada; saiba valor e prazo

Um dos ganhadores da Mega da Virada 2024, que sorteou um prêmio histórico de R$ 635 milhões, ainda não resgatou o prêmio, e a Caixa Econômica Federal informou que o prazo para resgate do dinheiro acaba nesta segunda-feira, 31. 

Segundo a Caixa, até a última sexta-feira, 28, apenas uma cota de um bolão feito em Osasco, Região Metropolitana de São Paulo, ainda não foi retirada. O sortudo ou sortuda que ainda não pegou seu dinheiro tem R$ 1.418.495,90 esperando.

O prazo para sacar qualquer prêmio de loteria é de 90 dias pela regra da Caixa. Como o sorteio da Mega da Virada se deu em 31 de dezembro, a pessoa tem até hoje, 31 de março, para comparecer a uma agência do banco para efetuar o saque. 

Se o valor não for retirado, o prêmio prescreve e o dinheiro é repassado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O sorteio do concurso 2810 teve os seguintes números sorteados: 01, 17, 19, 29, 50 e 57.

Segundo a Caixa, o rateio do prêmio principal ficou entre oito apostas: uma de Osasco (SP), duas apostas de Brasília (DF); duas de Curitiba (PR), uma de Nova Lima (MG), uma de Pinhais (PR) e uma de Tupã (SP).

Audiência pública do MP do Ceará discutirá na quinta-feira (03) como vai funcionar programa de apadrinhamento para crianças e adolescentes em Acopiara (CE)

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 3ª Promotoria de Justiça de Acopiara, realizará, na próxima quinta-feira (03/04), das 8h30 às 12h, audiência pública para discutir o programa de apadrinhamento para crianças e adolescentes em acolhimento institucional no município.  O encontro ocorrerá no Núcleo de Artes da cidade, localizado na Praça Celso Castro. Na ocasião, será formalizado o funcionamento do programa na cidade. 

Durante a audiência, serão apresentados os objetivos e as diretrizes do programa, assim como as formas de apadrinhamento: afetivo, financeiro e por prestação de serviços. Também serão tiradas dúvidas acerca da implantação e fiscalização do programa no município. A audiência é destinada a pessoas com interesse em adoção e àquelas que desejam inscrever-se no Programa de Apadrinhamento. 

O evento é uma parceria entre o MP do Ceará e o Município de Acopiara, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social. Estarão presentes o promotor de Justiça Lívio Araújo, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Acopiara; o prefeito Vilmar Félix; a secretária de Assistência Social do município, Josefa Almeida; coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Acopiara, Angelina Aragão; a advogada Milda Noronha; e a assistente social Daniela Braga.

Serviço:

Audiência Pública – Programa de Apadrinhamento para Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional em Acopiara

Data: 3 de abril de 2025 (quinta-feira)

Horário: 8h30 às 12h 

Local: Núcleo de Artes de Acopiara (ao lado do Banco do Brasil) – Praça Celso Castro, S/N, Centro  Aberta ao Público

Acopiara: após assumir município falido, prefeito foca em gestão de saúde

Em entrevista ao OPINIÃO CE, o prefeito de Acopiara, Dr. Vilmar (PSB), afirma que a prioridade de sua gestão será a saúde. Com uma crise nessa área, o gestor iniciou seu mandato com o hospital municipal sem energia elétrica por falta de pagamento, com os geradores inoperantes. Nas eleições municipais de 2024, o médico cearense foi eleito com 54,94%. 

“As nossas prioridades são muitas, até porque, em todas as áreas, temos falhas muito grandes, mas, inicialmente, como médico, vamos priorizar a saúde. Estamos trabalhando incansavelmente para que o hospital tenha médicos de qualidade, para que possa atender a toda a população”, afirmou o prefeito Dr. Vilmar.

Além da área da saúde, o gestor citou a infraestrutura como um dos pontos a serem trabalhados no início de sua gestão. Dr. Vilmar também falou sobre a obra da Rodoviária de Acopiara, que deverá ser entregue ainda esse ano, além de indicar que a restauração de estradas vicinais, ou seja, as vias rurais do município. O prefeito afirma que essa medida busca “facilitar a vida” de quem vive nessas regiões, como os jovens que utilizam transporte escolar.

“A rodoviária está fechada há 8 anos. Estamos trabalhando para que possamos entregar, se Deus quiser, ainda esse ano, além de muitos outros benefícios que venham ajudar o povo, principalmente estradas. Nós vamos trabalhar nas estradas vicinais, incansavelmente, o ano todo. Já estamos fazendo isso, apesar do período invernoso, mas estamos indo com retroescavadeira, com caçamba, tapando alguns buracos até para facilitar a vida do transporte escolar”, informou o gestor. 

CRISE NA GESTÃO ANTERIOR

Investigado por suspeita de corrupção, fraude em licitações, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro, o antecessor do comando de Acopiara, Antônio Almeida Neto (MDB), foi afastado por três vezes do cargo. Após assumir o cargo, o atual prefeito afirmou, ao OPINIÃO CE, que recebeu o município “totalmente falido e quebrado”, e acredita que o cenário negativo no município foi “feito de propósito”.

“Nós pegamos um município totalmente falido, totalmente quebrado e me parece que foi feito de propósito, tanto que no dia 30 de de dezembro de 2024, deixaram de pagar ao servidor do município, principalmente da educação, para pagar a fornecedores. Isso a gente sabe por que que se faz essa manobra. Mas nós estamos trabalhando incansavelmente para que a gente possa ajustar a casa e nós vamos conseguir, se Deus quiser.” disse o prefeito. 

O prefeito Dr. Vilmar ainda comenta sobre a reforma tributária. “Com essa mudança, os gestores vão ter mais responsabilidade, mais amor à sua terra natal, até porque já foi eleito pelo pelo povo do seu município e eu não tenho dúvida que com essa mudança, a política, a gestão, principalmente a gestão municipal irá ter um outro rumo diferentemente do que a gente tá tendo hoje”, finalizou. 

Fonte: OPINIÃO Ceará

Cerco ao roubo e à comercialização de celulares: quem comprar aparelho roubado receberá mensagem para devolvê-lo

As ações de enfrentamento ao roubo e à comercialização de aparelhos roubados ou furtados ganham, nesta semana, uma nova dimensão, com medidas para inibir o avanço desse tipo de crime. Uma das iniciativas é a apresentação de um projeto de lei que prevê pena de até 12 anos de prisão para quem comprar aparelhos roubados.

Outra medida é a notificação a ser enviada a quem comprar o celular roubado ou furtado para devolvê-lo à polícia. Essa ação faz parte da atualização do programa Celular Seguro, que, além de bloquear a linha e aplicativos financeiros, agora enviará mensagens aos portadores dos aparelhos roubados.

A notificação alertará que, caso o celular não seja devolvido imediatamente à delegacia civil mais próxima, o usuário poderá ser investigado por crimes como furto, roubo ou receptação.

COGERH: Açude Orós está a 1 metro e 34 centímetros da lâmina de sangria

O Açude Orós acumula volume de 75,63% de sua capacidade total na manhã desta segunda-feira (31/03), segundo o monitoramento feito pela Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (COGERH).

O segundo maior reservatório do Ceará, com capacidade para 1 bilhão 940 milhões metros cúbicos, acumula atualmente 1 bilhão 467 milhões 290 mil metros cúbicos, faltando 1 metro e 34 centímetros para atingir a cota de sangria.

Segundo o DNOCS, a última sangria do manancial ocorreu no dia 8 de março de 2011.

Outros açudes

O Gerente do Escritório da COGERH - Regional Iguatu, Wellinton Bezerra, informou ainda ao Blog do Wilrismar, que outro açude importante da Bacia do Alto Jaguaribe, o Trussu, situado no município de Iguatu, com capacidade 255 milhões 270 mil metros cúbicos, está a 1 metro e 78 centímetros da sangria. O aporte nas últimas 24h foi de 13 centímetros.

Já o Açude Rivaldo de Carvalho, no município de Catarina, está a 21 centímetros da cota de sangria.

Vertendo

Continuam vertendo na manhã de hoje (31/03), o Arneiroz II (6cm); Benguê (2cm); Barragem do Trici (1cm) e Caldeirões.

Tamanho de penas do 8/1 divide ministros, e mudança de Fux embaralha plenário

O indicativo dado pelo ministro Luiz Fux de que deve mudar sua visão sobre as penas do 8 de janeiro embaralha o cenário dos julgamentos no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).

Dos 11 ministros que compõem o pleno do tribunal, cinco já consolidaram posição contrária às penas máximas sugeridas pelo ministro Alexandre de Moraes —relator de mais de 1.600 ações penais ligadas ao ataque às sedes dos Poderes.

Caso Fux reveja seu posicionamento e vote pela condenação com penas mais brandas, o Supremo pode formar maioria para decretar sentenças intermediárias em julgamentos futuros.

A Folha ouviu cinco ministros do STF nos últimos dois dias sobre o impacto que uma eventual mudança de Fux pode causar no andamento dos processos do 8 de janeiro. Sob reserva, a maioria diz acreditar que o efeito será pequeno ou nulo na Primeira Turma, mas incerto no plenário.

Um ministro disse que o histórico de Fux não é de benevolência em assuntos penais. Ele é considerado um dos integrantes do setor punitivista do Supremo. A aposta é que o ministro não faça uma manobra brusca na revisão do caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos —a mulher que escreveu com batom a frase "perdeu, mané" na estátua da Justiça durante o 8 de janeiro.

Outro integrante do STF avalia que um novo voto de Fux pode reabrir o debate sobre o princípio da consunção —regra que estabelece que uma pessoa não pode ser condenada por um crime-meio se o objetivo final era um crime-fim.

As defesas dos condenados argumentam que esse princípio deveria impedir a condenação pela tentativa de abolição do Estado democrático de Direito se o objetivo final da turba era o golpe de Estado.

Esse debate é considerado superado no Supremo já que as condenações seguiram os moldes sugeridos por Alexandre de Moraes. Há uma avaliação de que o tema seja rediscutido caso Fux apresente o novo voto.

Receita paga lote da malha fina do Imposto de Renda nesta segunda

Cerca de 120 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas com o Leão nesta segunda-feira (31). 

A Receita Federal pagará o lote da malha fina de março. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 120.039 contribuintes receberão R$ 253,88 milhões. Desse total, R$ 168,86 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 75.790 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 16.215 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.013 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários são 3.163 contribuintes idosos acima de 80 anos e 2.405 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 18.453 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

Aberta desde o último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar na aba Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. 

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.

Governo autoriza reajuste de até 5,06% no preço dos medicamentos

O Governo Federal autorizou reajuste máximo de 5,06% no preço de medicamentos a partir desta segunda-feira (31), conforme resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU). A decisão é da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação do segmento.

O índice de aumento corresponde à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses encerrados em fevereiro.

Conforme o ato, o reajuste seguirá três faixas, conforme a classe terapêutica dos medicamentos:

• remédio de nível 1: poderá ter aumento máximo de 5,06%;
• remédio de nível 2: poderá ter aumento máximo de 3,83%;
• remédio de nível 3: poderá ter aumento máximo de 2,60%.

O ajuste de preços de remédios é anual, segundo a Lei nº 10.742, de 2003. Em 2024, o teto do reajuste dos valores foi de 4,5%.

A autorização de reajuste, porém, não significa que haverá aumento automático dos preços praticados, mas uma definição de teto permitido de reajuste. Cabe aos fornecedores – farmacêuticas, distribuidores e lojistas - fixarem o preço de cada produto colocado à venda, respeitados o teto legal estabelecido e suas estratégias diante da concorrência.

"As empresas detentoras de registro de medicamentos deverão dar ampla publicidade aos preços de seus produtos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande circulação, não podendo ser superiores aos preços publicados pela CMED no Portal da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)", destaca a resolução.

Lei protege consumidor de aumentos abusivos

De acordo com a Anvisa, a lei prevê um reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população. Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos.

Caso o consumidor encontre irregularidades, é possível acionar os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. Também é possível encaminhar denúncia diretamente à CMED, por meio de formulário disponível na página da Anvisa.

A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária exerce a função de secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico às decisões.

Governador Elmano de Freitas assina decretos que regulamentam reestruturação das forças de segurança do Ceará

O governador Elmano de Freitas assina, nesta segunda-feira (31), às 9h30, os decretos que regulamentam a reestruturação das forças de segurança do Governo do Ceará, intensificando a descentralização e a otimização do serviços realizados. 

O ato ocorrerá no Palácio da Abolição e será transmitido pelo Instagram do gestor. A reestruturação foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) após envio de projeto de lei de autoria do Executivo Estadual e traz mudanças na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Polícia Civil do Ceará (PCCE), Polícia Militar do Ceará (PMCE), Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), Perícia Forense do Ceará (Pefoce), Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) e Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).

Programa Nacional de Alimentação Escolar completa, hoje, 70 anos, com distribuição diária de alimentação para 40 milhões de estudantes

O dia 31 de março pode ser celebrado com uma das datas mais importantes do calendário do ensino público brasileiro: é, nesta data, que o Brasil celebra sete décadas de atuação ininterrupta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que nasceu, em 1955, com a denominação de Campanha de Merenda Escolar.

Consolidado como uma das principais referências globais em segurança alimentar, o PNAE chega aos 70 anos e, atualmente, distribui, a cada dia, refeições para 40 milhões de estudantes em 155 mil escolas públicas.

A bem-sucedida experiência brasileira nessa área levou a presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Fernanda Pacobahyba, a apresentar, na última sexta-feira, em Paris, a sistemática de funcionamento da cadeia produtiva dos alimentos levados às escolas da rede pública do País.

IMPULSO NA AGRICULTURA FAMILIAR

Um dos pontos destacados pela presidente do FNDE é o impulso que o programa proporciona na agricultura familiar, reduzindo desigualdades e promovendo hábitos alimentares saudáveis. Em 2024, de acordo com Fernanda Pacobahyba, o orçamento do PNAE alcançou R$ 5,5 bilhões, com um aumento histórico de até 39% nos repasses após seis anos sem reajuste.

Ao longo dessas sete décadas, conforme Fernanda Pacobahyba, o PNAE evoluiu de uma política emergencial de combate à desnutrição para um modelo abrangente de educação alimentar e apoio à produção agrícola sustentável.

MENOS ULTRAPROCESSADOS

‘’A inclusão de 30% dos recursos na compra direta de produtos da agricultura familiar, prevista na Lei 11.947/2009, ampliou a diversidade e a qualidade da alimentação oferecida nas escolas, reduzindo o consumo de ultraprocessados’’, destaca a presidente do FNDE, lembrando que, recentemente, a Resolução 3/2025 estabeleceu que até 2026 apenas 10% dos alimentos adquiridos poderão ser ultraprocessados, priorizando 85% de produtos in natura.

(*) Com informações da Assessoria de Imprensa do FNDE

Pagamento da primeira parcela do Pé-de-Meia 2025 começa nesta segunda-feira (31)

Começa nesta segunda-feira (31) o pagamento do programa Pé-de-Meia referente ao Incentivo Matrícula. O benefício, no valor de R$ 200, é destinado a estudantes do ensino médio público que efetivaram a matrícula para o ano letivo de 2025.

Segundo o Governo Federal, o incentivo será pago apenas uma vez, de maneira fracionada, conforme o mês de nascimento. A previsão é de que a última parcela seja paga no dia 7 de abril, seguindo o calendário abaixo:

• Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 31 de março;
• Nascidos em março e abril recebem em 1º de abril;
• Nascidos em maio e junho recebem em 2 de abril;
• Nascidos em julho e agosto recebem em 3 de abril;
• Nascidos em setembro e outubro recebem em 4 de abril;
• Nascidos em novembro e dezembro recebem em 7 de abril;

Em abril, também serão pagas as parcelas remanescentes de 2024 dos Incentivos Conclusão e Enem, bem como do Incentivo Frequência.

O primeiro oferece R$ 200 aos estudantes que comprovadamente participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no terceiro ano. Já o segundo é destinado àqueles que possuem frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. 

Como sacar o Pé-de-Meia?

Para efetuar o saque, os estudantes podem recorrer às contas Poupança Social Digital e Poupança Caixa Tem, que podem ser acessadas pelo App Caixa Tem. Além desses, os seguintes canais podem ser utilizados para checar o calendário ou a situação do pagamento:

• App Jornada do Estudante
• App Benefícios Sociais Caixa
• Portal Cidadão da Caixa 
• Telefone 0800 616161 (Fale Conosco do MEC)

Quem tem direito ao benefício?

O Pé-de-Meia é voltado exclusivamente a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino. Para receber os incentivos é necessário:

• Estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;
• Ter entre 14 a 24 anos ou ser estudante da educação de jovens e adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos;
• Ser integrante de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda, por pessoa, de até meio salário-mínimo (R$ 759);
• Ter CPF regular;

Possuir o mínimo de 80% de frequência escolar no mês.

Pagamento da primeira parcela do programa Pé-de-Meia será efetuado a partir desta segunda-feira (31)

Os estudantes do ensino médio da rede pública de ensino, beneficiários do programa Pé-de-Meia 2025 recebem, a partir desta segunda-feira (31), a parcela do Incentivo Matrícula no valor de R$ 200. A parcela única anual será paga de forma escalonada até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.

O Incentivo Matrícula é destinado a todos os estudantes do ensino médio público que efetivaram sua matrícula para o ano letivo de 2025. A Caixa Econômica Federal confirma que neste mês, serão disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes, ou seja, que ingressaram no primeiro ano do ensino médio público em 2025.

O estudante pode consultar o aplicativo Jornada do Estudante do MEC para saber se tem o direito a receber os benefícios. Em fevereiro, o MEC repassou os recursos da parcela do Incentivo Conclusão dos três anos do ensino médio relativos ao Pé-de-Meia de 2024.

Todos os incentivos do Pé-de-Meia são pagos pelo Ministério da Educação em conta aberta automaticamente pela Caixa em nome dos estudantes do primeiro, segundo e terceiro anos do ensino médio matriculados em 2025.

O agendamento dos pagamentos e os futuros depósitos também poderão ser consultados no aplicativo Jornada do Estudante, que pode ser baixado em smartphones e tablets e o login é feito com o próprio Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante na conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A conta pode ser de nível de segurança bronze.

Suspeito de matar influenciadora Beatriz Miranda diz que a vítima teria ‘lhe ameaçado’

O suspeito de matar a influenciadora cearense Beatriz dos Anjos Miranda, de 24 anos, o ex-namorado da vítima, Antônio Lício Morais da Costa, de 20 anos, disse em audiência de custódia, no sábado (29), que o casal já estava em atrito e que a vítima teria, pouco antes do assassinato, “passado a lhe ameaçar de forma subliminar, dizendo que faria algo com ele”. 

Lício Morais teve a prisão em flagrante convertida para preventiva, portanto seguirá preso. Durante a audiência de custódia, poucas horas após ser capturado, ele confessou a prática do crime em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), e afirmou que após matar Beatriz, teria contado à mãe dele o que fez. 

No depoimento, Antônio Lício alegou que “agiu por impulso” e contou que já tinha brigado com a vítima antes e que, no dia do crime, após ela “o ameaçar” ele a sufocou e estrangulou com o cinto de segurança, percebendo depois que ela estava morta. Ele também confessou que tentou botar fogo no veículo. 

Segundo Antônio, os dois tinham um relacionamento amoroso há aproximadamente um ano e, disse ele, a vítima já o teria ferido com uma arma branca antes, gerando inclusive registro na Delegacia de Homicídios.

Ele também afirmou em depoimento que, na madrugada do crime, estava voltando para sua residência de carro com a vítima e durante o trajeto ela teria “começado a ameaçá-lo”. Após estrangular Beatriz, ele levou o carro a um loteamento e tentou atear fogo no veículo. Ao ser questionado sobre se tentou esconder o crime, negou, dizendo não saber precisar o motivo de ter ateado fogo no carro.

Prisão preventiva

Na audiência de custódia, a prisão em flagrante do suspeito foi convertida pelo juiz em preventiva, portanto, ele seguirá preso.  Conforme a decisão, o motivo para manter o suspeito preso é o perigo que ele solto representa para a sociedade. 

O juiz considerou o crime muito grave e cruel. Além disso, foi levado em conta o fato de ele ter tentado esconder o crime queimando o carro com o corpo dentro. 

Na madrugada da ocorrência, Antônio foi preso em flagrante pela Polícia Militar e autuado por feminicídio. 

Histórico de desentendimentos 

Beatriz e Lício tinham um histórico de desentendimentos. Ainda nesta semana, vídeos sobre uma briga entre os dois foram publicados nas redes sociais. Nas imagens, Lício acusa Beatriz de tê-la esfaqueado. A Polícia chegou a ser acionada, mas não houve detenção.

Na sexta-feira (28), a vítima falou sobre a violência que enfrentava. A influenciadora relatou os desentendimentos com Lício, que culminaram na tragédia registrada na madrugada de sábado

Beatriz tinha mais de 1 milhão de seguidores em um aplicativo de vídeos e outros 95 mil seguidores em outra rede social. Mais conhecida como Beatriz Havylla Kathllyn, a influenciado cearense divulgava piadas, viagens e outros conteúdos nas suas redes.

Ceará tem 59 obras do PAC Educação com pendências de documentação junto ao Governo Federal; veja municípios impactados

Um quantitativo de 59 obras de creches e escolas de educação infantil e escolas em tempo integral a serem construídas por prefeituras cearenses, em parceria com o Governo Federal por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), estão com pendências na documentação. O número foi informado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Diário do Nordeste na quinta-feira (27).

Ao que indicou o FNDE, numa lista enviada à reportagem, constam nesta condição gestões que tiveram as propostas analisadas e foram identificadas pendências, e também as que não enviaram documentação para análise.

Foram apontadas obras das seguintes prefeituras: Pires Ferreira, Tamboril, Itatira, Varjota, Moraújo, Canindé, Iguatu, Pacoti, Apuiarés, Cascavel, Ararendá, Morrinhos, Martinópole, Barbalha, Itaitinga, Independência, Senador Pompeu, Pentencoste, Madalena, Crato, Pindoretama, Ibaretama, Alto Santo, Ipaporanga, Jati, Beberibe, Ipueiras, Orós, Poranga, Milagres, Tianguá, Morada Nova, Aracoiaba, Massapê, Saboeiro, Paracuru, Marco, Cariús, Aratuba, Barreira, Itarema, Maranguape, Amontada, Maracanaú, Miraíma, Paraipaba, Mombaça, Nova Olinda, São Luís do Curu, Jaguaruana, Ibicutinga, Barroquinha, Croatá, Ubajara e Guaraciaba do Norte.

Segundo o órgão federal vinculado ao Ministério da Educação (MEC), as obras relacionadas com pendências fazem parte de um pacote de ações anunciadas em março do ano passado. Os documentos precisam ser apresentados para que os processos licitatórios sejam seguidos e as obras selecionadas pelo programa de investimentos possam ser iniciadas.

As obras que não superarem a fase serão canceladas. Além disso, as gestões que não cumprirem os requisitos poderão enfrentar restrições na submissão de propostas nas próximas edições do Novo PAC.

O Ceará é o estado com mais ocorrências do tipo. Além dele, são destaques o Rio Grande do Norte (com 46 obras), Pernambuco (com 44 obras), Pará (com 44 obras), São Paulo (com 41 obras), Bahia (com 41 obras) e Minas Gerais (com 39 obras). Em todo o Brasil, até esta quinta, 611 obras de creches e 685 de escolas de tempo integral selecionadas ainda estavam com pendências ou sem documentação enviada.

Ao que destacou a divisão do Governo Federal, a quantidade de obras enquadradas nesta relação muda diariamente, conforme as demandas são resolvidas pelos entes. O prazo de regularização vai até 30 de abril. E, de acordo com o FNDE, uma ação para auxiliar as administrações públicas com dificuldades para atender aos requisitos técnicos foi intensificada. 

Entre a próxima terça-feira (1º) e a quinta-feira (3), a autarquia irá realizar uma série de eventos virtuais para orientar os gestores na resolução dos problemas — as inscrições devem ser realizadas por meio de um formulário disponibilizado pelo FNDE.

No início de março, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um alerta para os municípios verificarem a situação das propostas cadastradas na plataforma usada pelo governo para obras na área da educação. 

“Os ajustes para garantir o cumprimento da pactuação devem ser realizados até 30 de abril, que é o prazo limite de vencimento da cláusula suspensiva”, frisou a entidade no comunicado.

A reportagem acionou todas as prefeituras citadas, por meio dos meios de contato disponibilizados em seus canais oficiais, a fim de buscar informações sobre as ocorrências. O espaço está aberto e o conteúdo será atualizado caso haja alguma manifestação.

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Chove em mais de 130 municípios cearenses

Choveu em 131 municípios cearenses, nas últimas 24 horas, segundo boletim divulgado pela Funceme. A maior precipitação foi registrada em Iguatu, com 123 milímetros.

Confira as maiores chuvas

Iguatu – 123 mm

Iguatu (Distrito e Bau) – 110 mm

Quixelô 105 mm

Tarrafas 90 mm

Iguatu (Aeroporto) – 85 mm

Acopiara – 84 mm

Ipaporanga – 72 mm

Quixelô – 70 mm

Coreaú – 62 mm

Maranguape – 54 mm

Catarina – 51 mm

Cariús – 48 mm

Termina nesta segunda (31) o prazo para municípios solicitarem a construção de espaços esportivos

O prazo para se inscrever na segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e concorrer à construção de 260 Centros Esportivos Comunitários termina na próxima segunda-feira (31). Mais de 3.800 municípios já submeteram projetos para avaliação.

Os Centros Esportivos Comunitários são espaços completos para incentivar a prática esportiva, promover a convivência e melhorar o bem-estar dos moradores. “A prática esportiva é um direito de todo brasileiro. Então, prefeitos e prefeitas, fiquem atentos para não perder o prazo. Vamos garantir esse recurso e transformar a sua cidade”, destacou o ministro do Esporte, André Fufuca.

Os novos centros contarão com infraestrutura completa, incluindo campo de futebol society, quadra de basquete 3×3, pista de caminhada, parquinho infantil e iluminação moderna. Além disso, terão mobiliário público projetado para fortalecer os laços comunitários e incentivar uma vida mais ativa e saudável. O investimento previsto é de até R$ 1,5 milhão para cada espaço esportivo.

Programa Amor que Acolhe, será lançado no município de Acopiara, dia 03 de abril

Será lançado em Acopiara, o Programa Amor que Acolhe, uma iniciativa da Prefeitura através da STDS que visa promover o apadrinhamento de crianças e adolescentes em acolhimento institucional.

Detalhes do Lançamento:

Data: 3 de abril

Hora: 8h30

Local: Núcleo de Artes de Acopiara

Objetivo do Programa

O programa tem como objetivo proporcionar apoio e mais oportunidades para um futuro melhor às crianças e adolescentes que estão em acolhimento institucional. Isso representa um grande passo na construção de uma rede de cuidado e solidariedade em Acopiara.

Beneficiários do Bolsa Família em Acopiara (CE) devem ficar atentos para a atualização dos cadastros

A Prefeitura de Acopiara, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), iniciou a atualização dos cadastros do programa Bolsa Família. Com a implementação do novo sistema do Governo, o Dataprev, o atendimento foi normalizado.

Para atualizar o cadastro, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Documentos de Identificação: certidão de nascimento ou casamento, RG e CPF
• Comprovante de Residência: papel de luz
• Título de Eleitor
• Declaração Escolar

O atendimento será realizado na sede da STDS, localizada no antigo CSU, das 7h às 16h. É importante lembrar que manter o cadastro atualizado é fundamental para continuar recebendo o benefício do Bolsa Família

Programa Ceará Sem Fome recebe 132 equipamentos para as cozinhas comunitárias através da Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou uma importante doação para o programa Ceará Sem Fome, entregando 132 equipamentos e utensílios para as unidades geradoras dos municípios de Cruz, Itaitinga, Iguatu, Maracanaú, Massapê e Saboeiro. Essa ação visa reforçar o combate à fome no estado, beneficiando diretamente as cozinhas comunitárias que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O programa Ceará Sem Fome tem sido fundamental para garantir o acesso à alimentação saudável para milhares de cearenses. Com mais de 1.080 cozinhas distribuídas por todo o estado, o programa produz mais de 100 mil refeições diárias. 

Além disso, o cartão do programa beneficia famílias com R$ 300 mensais para aquisição de alimentos.

A doação da Alece é um exemplo de como parcerias e ações conjuntas podem fazer uma grande diferença na vida das pessoas. Com esses novos equipamentos, as cozinhas comunitárias poderão melhorar a qualidade e a eficiência na produção de refeições, beneficiando ainda mais as famílias atendidas.

Plantão registra tombamento de caminhão, no distrito de São Paulinho, em Acopiara (CE)

O plantão de polícia registrou na manhã de hoje (28), um acidente de trânsito (tombamento de um caminhão), próximo ao balneário do distrito de São Paulinho, em Acopiara. 

Segundo informações de populares, o motorista e o demais ocupantes do veículo não se feriram gravemente.