Governo combate mentiras sobre BPC e afirma que não há mudanças nas regras para concessão do benefício

O Governo Federal enfrenta mais uma fake news com vídeos que atingem as pessoas que recebem ou lutam para conseguir o BPC (Benefício de Prestação Continuada). São mentiras sobre novas regras para a concessão do benefício.

O BPC é pago a pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos de idade, cuja renda per capta seja inferior a ¼ do salário mínimo.

O Governo Federal, por meio de comunicado, alerta que são mentirosas mudanças nas normas do BPC e reforça que o cálculo da renda familiar para concessão do auxílio não inclui familiares que moram em outra residência.

Em 2026, o governo chegou a propor mudanças na forma de cálculo da renda para acesso ao benefício, por meio do projeto do Pacote Fiscal, incluindo a regra que colocava familiares que não estavam sob mesmo teto na conta de renda mínima para elegibilidade. Essa medida foi, porém, retirada do texto final.

Para 62% dos brasileiros, Lula não deveria ser candidato à reeleição, aponta pesquisa do Ipec

Uma pesquisa do Ipec, divulgada, neste sábado (15), aponta que, para 62% dos brasileiros, o presidente Lula não deveria concorrer à reeleição. De acordo com a pesquisa, 35% acreditam que Lula deve, sim, buscar um novo mandato.

Entre os eleitores que votam no petista em 2022 e discordam da reeleição, segundo o Ipec, 31% citam a idade do presidente Lula, que tem 79 anos. Outros 27% se opõem a reeleição porque ele, Lula, não está fazendo um bom trabalho, e 14% consideram que Lula deve abrir espaço para novas lideranças.

A pesquisa aponta que, entre os eleitores que votaram no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno, o índice de rejeição à reeleição do petista pula para 95%. Segundo a pesquisa, entre os que anularam ou votaram em branco, 68% não concordam que Lula concorra à reeleição.

A pesquisa do Ipec foi realizada entre os dias 6 e 10 de fevereiro, ouviu 2 mil pessoas em 131 municípios diferentes, tem uma margem de erro de dois pontos porcentuais para mais ou para menos e o nível de confiança de 95%.

Iguatu vence e lidera disputa contra o rebaixamento; Barbalha e Floresta empatam

O Iguatu largou na frente na disputa do quadrangular de rebaixamento do Campeonato Cearense de 2025. O Azulão conquistou a primeira vitória no Morenão na temporada ao bater o Cariri por 3 a 0. Com isso, o time do Centro Sul lidera a disputa pela permanência.

Os gols da partida foram marcados por Gustavo Coutinho, o paraguaio Verdun e Robert. O Cariri é o único time do quadrangular de rebaixamento que não pontuou na primeira das três rodadas desta fase da competição.

Já no Inaldão, em Barbalha, o time da casa deixou a vitória escapar aos 51 minutos do segundo tempo, quando sofreu o gol de empate do Floresta, marcado por Ludick. Gabriel Andrade havia balançado a rede pela Raposa dos Verdes Canaviais. Com o resultado, os dois estão colados na classificação do quadrangular com um ponto ganho.

A classificação após a primeira rodada ficou assim: Iguatu líder com 3 pontos, seguido pelo Barbalha e Floresta, ambos com 1 ponto, e Cariri lanterna com nenhum ponto conquistado. 

Os dois primeiros ao fim das três rodadas permanecerão na Série A do Cearense para 2026, enquanto os dois últimos vão disputar a Série B Estadual na próxima temporada.

Vacina contra a dengue: Ministério da Saúde amplia faixa etária para receber o imunizante

O Ministério da Saúde autorizou a ampliação da faixa etária e o remanejamento de vacinas contra a dengue próximas ao vencimento para evitar desperdícios e ampliar a imunização. A decisão foi anunciada nessa sexta-feira (14).

A nova medida permite que doses com até dois meses para expirar sejam enviadas a municípios ainda não contemplados ou aplicadas em crianças e adolescentes de 6 a 16 anos. Para vacinas com um mês de validade, a aplicação poderá ser feita em pessoas de 4 a 59 anos, conforme a bula do imunizante.

VACINA PELO SUS

Atualmente, a vacina contra a dengue no SUS é destinada a crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. A ampliação temporária dependerá da disponibilidade de doses e da situação epidemiológica de cada localidade, sendo obrigatória a comunicação ao Ministério da Saúde.

Todas as doses aplicadas devem ser registradas na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) para garantir a administração da segunda dose e o acompanhamento da imunização.

ADESÃO AO ESQUEMA VACINAL

A adesão ao esquema vacinal tem sido um desafio. Em 2024, foram distribuídas 6,5 milhões de doses, mas apenas 3,8 milhões foram aplicadas. Além disso, 1,3 milhão de adolescentes não retornaram para tomar a segunda dose. Para reverter esse quadro, o Ministério da Saúde recomenda que estados e municípios intensifiquem a busca ativa desses indivíduos.

O Brasil é pioneiro na oferta da vacina contra a dengue no sistema público universal. A campanha começou em fevereiro de 2024 em 315 municípios e já alcança 1.921 cidades. A inclusão do imunizante no SUS foi definida com base na situação epidemiológica e acordada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Ministério da Saúde anuncia 100% de gratuidade no Farmácia Popular

O programa Farmácia Popular terá 100% de gratuidade. Esse foi o anúncio feito pela ministra Nísia Trindade. Agora, todos os 41 itens do programa passam a ser distribuídos de graça nas farmácias credenciadas. Com isso, a estimativa é que mais de 1 milhão de pessoas serão beneficiadas, com destaque para os idosos que anteriormente pagavam coparticipação em alguns produtos. Pessoas com mais de 60 anos, elegíveis, poderão, por exemplo, obter fraldas geriátricas gratuitamente.

Remédios para diabetes associada à doença cardiovascular também serão ofertados sem custos. A medida visa expandir a cobertura do programa. A outra novidade é a possibilidade de credenciamento de farmácias privadas localizadas em municípios que ainda não são atendidos pelo programa. A expectativa, então, é que o Farmácia Popular abranja todo o território nacional. Atualmente, o programa está presente em 4.812 municípios, com 31 mil farmácias credenciadas.

Safadão recebe convite do PRTB para ser candidato ao Senado; partido quer, também, Gustavo Lima à Presidência da República

Os efeitos da pré-candidatura do cantor Gustavo Lima à Presidência da República chegam ao Ceará. O PRTB, que já fez convite ao sertanejo, quer, também, atrair para os seus quadros o cearense Wesley Safadão e lançá-lo, em 2026, candidato ao Senado.

O presidente nacional do PRTB, Leonardo Avalanche, revelou que o partido fez o convite e aguarda resposta de Safadão sobre a possibilidade de um candidatura do artista ao Senado. Até o momento, não há definição sobre data para filiação.

“Ele quer deixar um legado para as próximas gerações”, antecipou Avalanche, ao afirmar que Wesley Safadão, “além de cantor de sucesso, é um grande empresário com coração voltado ações sociais”.

DNA NA POLÍTICA

A popularidade com o sucesso no mundo artístico abre as portas para Wesley Safadão concorrer a um mandato eletivo, mas o DNA da política já o acompanha: em 2024, o irmão de Safadão, Edim da Bill, foi eleito prefeito do Município de Aracoiaba, na Região do Maciço de Baturité.

Antes de Edim, Dona Bill, a líder do clã, ocupara o cargo de vice-prefeita de Aracoiaba na chapa vitoriosa de 2012. Quatro anos mais tarde, Dona Bill teve o mandato cassado por abuso de poder econômico e político, reverteu a condenação na justiça eleitoral, permaneceu como vice, mas, um ano após empossada, decidiu renunciar com o argumento de que iria cuidar da carreira do filho cantor.

CONCORRÊNCIA AO SENADO EM 2026

As eleições de 2026 serão marcadas pela renovação de 2/3 do Senado, que é composto por 81 parlamentares, ou seja, serão duas vagas por cada unidade da Federação. Estarão, em disputa no Ceará, as vagas dos senadores Eduardo Girão (Novo) e Cid Gomes (PSB). Girão ainda não se pronunciou sobre uma possível reeleição, enquanto Cid tem dado sinais de desinteresse para concorrer a um novo mandato e traça planos para conquistar um mandato de deputado federal.

A disputa pelo Senado tem, ainda, outros quatro pré-candidatos: José Nobre Guimarães (PT), Júnior Mano (PSB), Eunício Oliveira (MDB) e o empresário Chiquinho Feitosa (Republicanos). A possível entrada de Wesley Safadão como pré-candidato pode mexe com os bastidores da corrida ao Senado.

Prefeitura de Acopiara realiza diversas ações de infraestrutura no distrito de Trussu

A Prefeitura Municipal de Acopiara está realizando diversas ações no distrito de Trussu, dentre elas, limpeza de ruas, capinação, poda de árvores, retelhamento, reparos hidráulicos e elétricos, contemplando colégios, biblioteca, Unidade Básica de Saúde, dentre outros. 

O serviço está sendo acompanhado de perto pelo secretário de Infraestrutura, Lindomar Duarte, garantindo que tudo seja feito com qualidade e eficiência. 

Segundo Lindomar, essa iniciativa visa melhorar a infraestrutura e proporcionar mais conforto e segurança para os moradores da localidade. "Parabéns a todos os envolvidos nessa ação tão importante para a comunidade. Juntos, estamos transformando Acopiara em um lugar melhor para se viver".

Prefeitura de Acopiara fortalece parceria com CREDE 16 para melhorias na educação municipal

A Secretaria Municipal da Educação de Acopiara recebeu na tarde de ontem (12), a equipe da CECOM (Célula de Cooperação com os Municípios) da CREDE 16 objetivando discutir projetos, programas e metas na área educacional para os próximos meses.

A parceria com o Governo do Estado do Ceará, por meio da SEDUC e CREDE 16, tem possibilitado o desenvolvimento de diversas ações educacionais no município, abrindo novos caminhos para as crianças e jovens acopiarenses. "A educação é o caminho para um futuro promissor e estamos entusiasmados com as possibilidades que se abrem diante de nós", disse a secretária Ivânia Araújo.

Para ela, este encontro demonstra a importância desse alinhamento entre a CREDE 16 e a Secretaria da Educação, visando a melhoria da qualidade da educação. "A análise dos dados educacionais e a discussão do panorama da educação na cidade são passos fundamentais para a identificação de desafios e a implementação de soluções eficazes. Com trabalho, respeito e dignidade, estamos construindo um futuro melhor para os jovens e crianças. Juntos, vamos transformar a educação em nossa cidade e garantir um ensino de qualidade para todos", pontuou Ivânia.

Grupo de Câmara da Banda Municipal emociona público na reabertura do Núcleo de Arte José Alves de Queiroz em Acopiara

Ontem à noite, Acopiara viveu um momento especial com a reabertura do Núcleo de Arte José Alves de Queiroz. O Grupo de Câmara da Banda Municipal Eduardo Gurgel Valente marcou esse momento com um concerto emocionante, que misturou clássicos e sucessos populares, levando cultura e arte para nossa comunidade.

A democratização do acesso à cultura é uma prioridade para nós, e a reabertura do Núcleo de Arte reforça nosso compromisso em proporcionar oportunidades de formação artística para todos. A Agenda Cultural de Acopiara está mais forte do que nunca, e continuaremos trabalhando para que a cultura chegue cada vez mais longe.

Cultura é um direito de todos, e estamos entusiasmados em poder contribuir para o desenvolvimento cultural de nossa cidade. A Prefeitura Municipal de Acopiara, por meio da Secretaria da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, está empenhada em promover a arte e a cultura em nossa comunidade. Juntos, vamos construir um futuro mais rico em cultura e arte para todos os acopiarenses.

Relatório final da transição governamental em Acopiara aponta desequilíbrio financeiro e denúncia de apropriação indébita de recursos previdenciários

A Prefeitura Municipal de Acopiara, por meio da Comissão de Transição do Governo eleito, disponibilizou o relatório final do processo de transição no site do TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará.  O objetivo da comissão foi municiar o órgão de controle com as informações levantadas pela equipe de transição que atestam o desequilíbrio financeiro do município e pedir todo o suporte nas situações que podem levar ao colapso, além de levar a denúncia de crime de apropriação indébita de recursos previdenciários pela gestão anterior. 

O prefeito Dr. Vilmar ressaltou a importância de unir forças com os órgãos de controle para superar as adversidades e garantir a legalidade dos processos. "Juntos, estamos enfrentando os desafios e trabalhando para devolver a dignidade aos acopiarenses. Vamos em frente, com transparência e determinação, em busca de uma gestão eficiente e comprometida com o bem-estar da nossa cidade", disse o gestor.

O que é transição

A transição de mandato é um processo institucionalizado de passagem do comando político-administrativo de um governante para outro em decorrência das eleições. Esse processo envolve a necessidade de passagem de informações e responsabilidades da gestão atual para a nova equipe eleita, por meio da formação de uma comissão de transição de mandato, visando garantir a continuidade dos serviços públicos, especialmente os de natureza essencial, como saúde, educação e obras, e a transparência nas ações do município.

Vereadora Sheila Alcântara apoia doação de terreno para construção de escola de tempo integral em Iguatu

Em uma decisão que promete transformar o futuro da educação no município, a Câmara Municipal de Iguatu aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei enviado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza a doação de um terreno para a construção de uma escola de ensino médio em tempo integral. 

A vereadora Sheila Alcântara, uma das parlamentares que votou favoravelmente ao projeto, destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento educacional e social da cidade.

A aprovação do projeto foi celebrada por diversos setores da sociedade, que enxergam na iniciativa uma oportunidade de reduzir as desigualdades sociais e melhorar os índices educacionais do município. A expectativa é que, com a doação do terreno, a construção da escola seja iniciada em breve, trazendo esperança e novas perspectivas para as famílias de Iguatu.

Secretaria de Saúde de Catarina promove reuniões para alinhamento dos trabalhos com médicos da Atenção Básica

A Secretaria da Saúde de Catarina (CE) está empenhada em garantir o bem-estar da população, promovendo reuniões para alinhamento dos trabalhos. 

Recentemente, foram realizados encontros com os médicos da Atenção Básica do município, onde foram discutidas diretrizes de atendimento, novas especialidades e procedimentos oferecidos pela adesão ao consórcio da Policlínica Regional de Iguatu. 

Com determinação e trabalho em equipe, os catarinenses estão recebendo tratamento adequado em todas as áreas, visando proporcionar uma saúde de qualidade para todos. A Prefeitura de Catarina reafirma seu compromisso com a saúde da população e segue em busca de melhorias contínuas.

Polícia Civil de Pernambuco desarticula organização criminosa que atuou em Iguatu aplicando golpes em idosos

A Polícia Civil de Pernambuco desenvolveu uma organização criminosa especializada em aplicar golpes contra idosos e beneficiários do INSS. A ação fez parte da Operação Tápias , a 6ª Operação de Repressão Qualificada de 2025, e aconteceu no último fim de semana no âmbito da Operação Divisa Integrada , em parceria com a Polícia Civil do Ceará.

O grupo criminoso atuou há pelo menos cinco anos praticando furtos de cartões magnéticos dentro de agências bancárias, estelionato, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro. A quadrilha operou em cidades de três estados: Pernambuco (Serrita, Parnamirim, Exu e Cedro), Ceará (Penaforte, Brejo Santo, Crato, Iguatu, Campos Sales) e Piauí (Altos e Picos). Somente em Cedro, Serrita e Parnamirim, foram confirmados pelo menos 12 golpes contra idosos.

As investigações ocorreram em julho de 2024 e contaram com o apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (DINTEL) e da Polícia Civil do Ceará. Na operação, foram mobilizados 60 policiais civis, incluindo delegados, agentes e escrivães.

De acordo com o delegado Marcos Virgínio, gerente de Controle Operacional da Diretoria Integrada do Interior (Dinter 2), foram cumpridos seis mandatos de prisão preventiva e 10 mandatos de busca e apreensão. Além disso, cinco suspeitos seguem foragidos e já tiveram suas prisões decretadas. Entre os materiais apreendidos, estão documentos falsificados, cartões bancários, máquinas de cartão, um computador e quatro celulares.

As investigações continuam para identificar outros envolvidos e fortalecer as provas contra o grupo criminoso.

TRE-CE inaugura 36 novos Pontos de Inclusão Eleitoral espalhados por municípios cearenses

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) vem ampliando o acesso dos cidadãos à Justiça Eleitoral com a instalação dos Pontos de Inclusão Eleitoral (PIELs) em todo o estado. Nas cidades que já contam com o PIEL, a população não precisa mais se deslocar para localidades vizinhas para tirar o título ou fazer o cadastramento biométrico, por exemplo. A iniciativa faz parte do projeto do Regional de ofertar serviços eleitorais em todos os municípios que não têm cartórios eleitorais ou postos de atendimento do órgão.   

De 30 de janeiro a 7 de fevereiro, 36 novas unidades foram inauguradas, garantindo que mais de 580 mil eleitoras e eleitores dessas localidades tenham acesso aos serviços. A previsão é que a instalação de novos PIELs em mais 20 cidades seja concluída até o fim desta semana, completando, em menos de um mês, um ciclo histórico de implantação de unidades em todos os 79 municípios que ainda não contavam com atendimento eleitoral.   

Além de ampliar a acessibilidade, a iniciativa busca fortalecer a participação cidadã, possibilitando que todas as pessoas possam exercer seu direito ao voto com dignidade e facilidade. 

Já contam com PIELs as cidades de Alcântaras, Banabuiú, Meruoca, Forquilha, Ipaporanga, Mulungu, Choró, Ibaretama, Quiterianópolis, Marco, Barroquinha, Poranga, Jijoca de Jericoacoara, Guaramiranga, Paramoti, Itaiçaba, Paraipaba, Guaiúba, Catarina, Deputado Irapuan Pinheiro, Tejuçuoca, Varjota, Cruz, Groaíras, Acarape, Fortim, Barreira, Icapuí, Morrinhos, Itatira, Quixeré, Milhã, Piquet Carneiro, São João do Jaguaribe, Jaguaribara e Arneiroz.   

Com informações do TRE-CE 

Lista de espera do Sisu 2025.1: MEC libera chamamento de estudantes remanescentes

Os candidatos selecionados pela lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 começaram a ser convocados nesta quarta-feira (12) pelas instituições públicas de ensino superior participantes do programa. A maioria das instituições é da rede federal (universidades públicas e institutos federais), o que significa que o estudante não precisa pagar mensalidade para estudar no local.

O Ministério da Educação (MEC) esclarece que não publica lista de espera do programa. A convocação para efetiva matrícula dos candidatos é de responsabilidade das próprias instituições de ensino, que devem publicar, na internet, a lista de espera, por curso, turno, local de oferta e modalidade de concorrência. Por isso, os candidatos devem acompanhar a sequência das convocações dessa lista de espera diretamente na instituição de ensino pela qual manifestaram interesse.

Cada universidade participante deverá publicar um edital próprio com a definição sobre o preenchimento das vagas restantes e sobre os próprios calendários acadêmicos.  As regras da lista de espera estão no edital do Sisu 2025.

De acordo com Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Sisu, as convocações dos inscritos na lista de espera podem ser feitas até 30 de setembro deste ano. O prazo estendido tem o objetivo de viabilizar as convocações tanto para cursos com início de aulas no primeiro semestre, como para aqueles previstos para o segundo semestre de 2025.

Quem pôde se inscrever

Somente puderam se inscrever nesta lista do Sisu os estudantes não foram selecionados na chamada regular em nenhuma das duas opções de cursos e universidades, feitas no período regular de inscrição do Sisu, encerrado em janeiro.

Agora, na fase iniciada nesta quarta-feira, a convocação da lista segue a ordem de classificação da chamada regular, mas considera apenas os candidatos que manifestaram interesse na lista de espera até 31 de janeiro.

O Sisu

O Sistema de Seleção Unificada permite que os candidatos escolham e concorram gratuitamente, com uma única inscrição, a vagas em diversas universidades de forma gratuita, a partir dos resultados obtidos pelo estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O objetivo da política pública é ampliar o acesso a universidades públicas de qualidade.

Antes de 2024, o MEC realizava duas edições do Sisu a cada ano. Desde o ano passado, o Sisu passou a ser realizado em edição única. No processo seletivo único anual, as instituições públicas de ensino superior podem disponibilizar vagas para cursos de graduação cujo início das aulas seja no primeiro ou segundo semestre do ano.

Em 2025, estão sendo ofertadas 261.779 vagas para 6.851 cursos de graduação em 124 instituições públicas de ensino superior de todo o país.

O MEC esclarece, ainda, que a edição do Sisu de 2025 teve 254.899 candidatos aprovados, sendo 128.691 na ampla concorrência, 111.655 na modalidade de cotas e 14.553 por meio de ações afirmativas das próprias instituições de ensino superior.

TCU desbloqueia R$ 6 bi e dá 120 dias para Governo ajustar Orçamento do Pé-de-Meia

O Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira (12), desbloquear R$ 6 bilhões de recursos do Pé-de-Meia, mas impôs ao Governo Federal um prazo de 120 dias para incluir no Orçamento de 2025 as verbas destinadas ao pagamento do auxílio mensal aos estudantes do ensino médio da rede pública.

As mudanças propostas pelo TCU podem ser feitas por meio do projeto de lei do Orçamento de 2025 que está tramitando no Congresso Nacional ou através de um projeto de lei a ser enviado pelo Poder Executivo, com pedido de autorização de crédito extraordinário.

SEM IRREGULARIDADES

Os ministros, por unanimidade, destacaram que não há irregularidade no Pé-de-Meia, daí não haver responsabilização sobre os gestores do programa. De acordo com os ministros, os responsáveis pelo programa cumpriram a legislação que disciplina a instituição do incentivo financeiro aos estudantes da rede pública.

O Pé-de-Meia beneficia, atualmente, 3,9 milhões de alunos do ensino médio da rede pública, com uma bolsa mensal de R$ 200. O dinheiro é pago de acordo com a frequência em sala de aula. Os alunos têm, a cada ano, uma ajuda extra e, ao final do ensino médio, a poupança chega a R$ 9.200.

QUADRA DE BRAÇO

O ministro Augusto Nardes, por meio de uma decisão monocrática, bloqueou os recursos do ‘Pé-de-Meia’ com o argumento de que o dinheiro do programa não estava no Orçamento da União.

O Pé-de-Meia é pago por meio de recursos do Fipem (Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes de Ensino Médio), gerido pela Caixa Econômica Federal e abastecido com dinheiro de outros fundos públicos

A decisão de Augusto Nardes foi mantida pelo Pleno do TCU, o Governo recorreu, fez ponderação e pediu a revogação da medida para evitar prejuízos aos 3,9 milhões contemplados com o incentivo de permanência na sala de aula.

Ao final de uma longa sessão, os ministros decidiram desbloquear os recursos do Pé-de-Meia e, ao mesmo tempo, exigir que, dentro de 120 dias, o Governo inclua as despesas do programa no Orçamento de 2025. Com essa decisão, os pagamentos do benefício para os estudantes continuam sendo realizados.

Polícia Civil prende suspeito de crimes na cidade de Acopiara

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu, nessa terça-feira (11),  um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 41 anos, suspeito dos crimes de ameaça, furto e descumprimento de medida protetiva. A ação policial ocorreu no município de Acopiara – Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Estado. 

A prisão foi realizada por uma equipe da Delegacia Municipal de Acopiara que, após montar campana no bairro Vila Esperança, localizou o indivíduo em um imovel da região. De acordo com as informações policiais, o homem teria descumprido uma medida protetiva de distanciamento do pai, além de ter ameaçado os genitores.

Após ser preso, o indivíduo, que já possuía passagens por roubo, foi encaminhado para a Delegacia de Acopiara, unidade da PCCE, onde o mandado de prisão preventiva em desfavor dele foi cumprido. Agora, ele encontra-se à disposição da Justiça. 

Prefeitura de Acopiara informa: Novo Cadastro Único com uma plataforma inovadora entra em vigor em março

A Prefeitura de Acopiara, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, informa que a partir de março de 2025, entrará em operação o novo Cadastro Único (CadÚnico) com uma plataforma inovadora e informações mais atualizadas e qualificadas. 

Essa modernização simplificará o cadastro das famílias, tanto para a população como para os operadores do sistema, permitindo a interligação online de diferentes bases de dados do Governo Federal e a automatização de processos.

Após a última atualização em 2010, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em parceria com a DAPAPREV coordenam a nova atualização, garantindo que as informações sejam buscadas e incluídas de forma automática e online, proporcionando maior precisão e confiabilidade. 

Esta é uma grande conquista para a cidade de Acopiara e para todos os cidadãos que serão beneficiados com um sistema mais eficiente e ágil. "Estamos ansiosos para ver os impactos positivos que essa mudança trará para nossa comunidade. Juntos, estamos construindo um futuro melhor para todos".

Operação da Polícia Federal, realizada em Belford Roxo, na Baixada Fluminense (RJ) pode chegar em Acopiara. Ex-prefeito na mira de uma nova investigação

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (11) 4 pessoas na Operação Errata, contra fraudes na rede municipal de ensino de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A investigação contou com o Ministério Público Federal (MPF), com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com a Receita Federal. O valor envolvido ultrapassa R$ 112 milhões.

Os presos

• Denis de Souza Macedo, ex-secretário de Educação de Belford Roxo;
• Dulcileia Angelica Freitas Domingos, ⁠subprocuradora-geral de Belford Roxo;
• Kezia Macedo Dos Santos Aleixo, ⁠ex-secretária de Educação de Itatiaia;
• Marcos Domingos Luiz, ⁠ex-secretário de Indústria e Comércio de Belford Roxo.

Na casa de Marcos, agentes apreenderam 1 fuzil, 1 pistola, 1 revólver, 3 carros, 1 van e R$ 18,5 mil em espécie. A TV Globo apurou que o ex-secretário controla vans na região e tem ligação com a milícia.

Em outros endereços, os policiais apreenderam mais 3 carros, 1 relógio, 1 anel de diamantes, 1 pingente de diamante, celulares, computadores, notebooks e documentos diversos. O montante apreendido na operação chegou a R$ 94 mil em espécie.

Denis já tinha sido preso pela PF em julho do ano passado. Na ocasião, ele era investigado por fraudes na merenda escolar. Denis e outras 20 pessoas viraram réus no mês seguinte. A força-tarefa do MPF e PF afirma que pelo menos R$ 6.140.602,60 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) foram embolsados pelo grupo indevidamente.

Como era o esquema

Segundo a força-tarefa, desde 2017 os livros didáticos em Belford Roxo eram fornecidos pela IPDH Edições e Editora Soler, sempre com contratos sem licitação, e com recursos do Fundo Nacional de Educação (Fundeb). A mesma empresa foi contratada entre os anos de 2017 e 2024 pelo ex-prefeito de Acopiara.

“As fraudes eram cometidas mediante pagamentos superfaturados, baseados em documentação falsa, às empresas investigadas. O desvio de recursos públicos teria sido acompanhado pelo pagamento de vantagens indevidas pelos fornecedores a agentes públicos do município”, afirmou a PF.

Já a CGU explicou que “não houve justificativa para dispensar a concorrência pública”. “Além disso, há indícios de conluio entre servidores da secretaria e funcionários de uma editora, simulando processos e direcionando contratos entre 2017 e 2024.”

A PF lembrou que todo município pode obter esses materiais gratuitamente pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do Ministério da Educação (MEC). Já a CGU destacou que a inexigibilidade de licitação somente é permitida “quando há inviabilidade de concorrência, o que não foi comprovado”.

Ainda de acordo com a investigação, os alvos “se valeram de mecanismos de lavagem de dinheiro” para ocultar a suposta propina.

Cerca de 150 policiais federais também cumpriram 42 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro (14), Nova Iguaçu (11), Belford Roxo (7), Fortaleza (4), Maricá (2), Armação dos Búzios (1), Mesquita (1), Recife (1) e Paulista (1).

“Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e contratação direta ilegal”, detalhou a PF.

Em Acopiara

O INSTITUTO PRISMA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IPDH, faturou em Acopiara, entre 2017 e 2024, a quantia de R$ 2.441.844,23 (dois milhões, duzentos e quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e três centavos), conforme levantamento feito no Portal do Tribunal de Contas do Ceará. 

Por naturalidade, o ex-prefeito do município deve entrar na mira da Polícia Federal podendo responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e contratação direta ilegal. Outros municípios da região podem estar envolvidos neste escândalo.

Dados: 

• 2017 - R$ 102.820,00
• 2018 - R$ 557.325,57
• 2019 - R$ 430.298,66
• 2020 - R$ 229.400,00
• 2021 - R$ 176.000,00
• 2022 - R$ 264.000,00
• 2023 - R$ 220.000,00
• 2024 - R$ 242.000,00

TCE Ceará alerta sobre manutenção de critério de habilitação para receber recurso do Fundeb

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou Ofício Circular nº 5/2025, voltado aos gestores públicos municipais, alertando sobre a importância de manter os critérios de habilitação para receber recursos da complementação – VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

A medida é baseada no art. 14 da Lei nº 14.113/2020, regulamentada pela Resolução nº 03/2024 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade – CIF.

O Ofício Circular atenta para os critérios suficientes para o atendimento da Condicionalidade I – provimento do cargo ou função de gestor(a) escolar de acordo com critérios de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.

A informação aos gestores públicos também leva em consideração o Ofício nº 27/2025 da Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil (Atricon).