Mais de um milhão de famílias brasileiras elevam renda e saem do Bolsa Família

Em 2024 1,3 milhão de famílias, que tinham direito ao Bolsa Família, deixaram o programa por superarem a renda de meio salário-mínimo, per capta. Esse valor é um dos requisitos para participar do programa. No ano de 2023, esse número foi de 590 mil, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

De acordo com o ministério, isso se deve ao crescimento econômico e valorização do salário-mínimo, além de iniciativas de apoio ao emprego e ao empreendedorismo. Entre 2023 e setembro de 2024, mais de 91% dos empregos formais criados no Brasil foram ocupados por pessoas inscritas no Bolsa Família e Cadastro Único, como aponta a FGV, Fundação Getúlio Vargas. No período de junho de 2023 a dezembro de 2024, 1,5 milhão de famílias deixaram a baixa renda e outras 972 mil pessoas do Cadastro Único alcançaram a classe média, obtendo uma renda individual de R$ 3.400 ou mais.

O Bolsa Família conta com a Regra de Proteção, que garante a permanência da família no programa por até 24 meses mesmo que tenha ultrapassado o limite de renda do benefício, que é de meio salário-mínimo per capita. Nesse período, as famílias continuam recebendo até 50% do valor do Bolsa Família.

Prefeito de Acopiara, Dr. Vilmar, anuncia a chegada de medicamentos na CAF

O Governo Municipal de Acopiara, através da Secretaria da Saúde, garantiu o abastecimento de medicamentos para a população através do Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF), localizada na avenida Cazuzinha Marques. 

Na última semana, o prefeito Dr. Vilmar Félix, acompanhou de perto o recebimento da primeira remessa de 2025, que já está sendo distribuída para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outros equipamentos de saúde do município.  

 

De acordo com Dr. Vilmar, o planejamento anual elaborado pela Secretaria da Saúde será essencial para assegurar o estoque necessário de medicamentos. "É muito bom começar o ano trazendo boas notícias para a população, principalmente no quesito medicamentos gratuitos. ", vibrou o gestor. 

O prefeito acopiarense ainda ressaltou que o esforço da gestão será contínua para atender às demandas do povo. "Nessa remessa, está sendo disponibilizada várias opções de medicamentos para diferentes categorias terapêuticas, dentre elas, para hipertensão e diabetes. Não apenas um tipo de remédio, mas uma variedade para que os médicos possam prescrever conforme as necessidades dos pacientes. Sabemos que a assistência farmacêutica é um desafio, mas a Prefeitura vai seguir comprometida em garantir o melhor atendimento possível", lembrou Dr. Vilmar.  

A aquisição de medicamentos no município segue o modelo pactuado entre os Governos Federal, Estadual e Municipal, sendo que o processo é organizado da seguinte forma:  

• Programação anual: A gestão municipal realiza o planejamento inicial, anotando os pedidos com base no estoque e na demanda de cada Unidade Básica de Saúde.  
• Fluxo de entrega: Os medicamentos chegam ao município trimestralmente.  

Centro de Abastecimento Farmacêutico

O Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF) conta com uma estrutura adequada para armazenamento e logística de distribuição, atendendo a todas as normas exigidas. Essa estrutura garante a qualidade dos medicamentos entregues aos pacientes, contribuindo para a segurança e eficácia do tratamento.  

URCA abre seleção para professores substitutos e temporários

A Universidade Regional do Cariri (URCA), abriu um edital de seleção para que sejam contratados professores substitutos e temporários. Serão ofertadas 25 vagas para os campi Barbalha, Crato e Iguatu. O prazo para as inscrições irão até o próximo dia 29 de janeiro e podem ser feitas no site da instituição. 

A seleção está prevista para acontecer em duas partes: a primeira será uma prova escrita que tem previsão para acontecer no dia 3 de março, já a segunda parte está prevista para ocorrer nos dias 22 e 23 de março e será uma prova didática. 

Os cursos que ofertam as vagas são os seguintes: Ciências Econômicas, Direito, Enfermagem, Economia, Educação Física,  Medicina, Línguas e Literatura, Educação e Tecnologia em Gestão do Turismo.

De acordo com o edital, 20% das vagas serão destinadas para os candidatos autodeclarados pretos e pardos e 5% para os candidatos com deficiência. A taxa de inscrição é de R$120 e o resultado final será divulgado no dia 14 de abril.

Além de alimentos, governo Lula quer conta de luz mais barata em 2025

Além das medidas estudadas para reduzir o preço dos alimentos no supermercado, o governo Lula (PT) vai mirar em 2025 em reduzir a conta de luz, a fim de dar um impulso na popularidade a um ano e meio das eleições. Ao lado dos juros, a inflação virou uma sombra sobre o governo e, com os elevados custos para bancar itens de primeira necessidade como alimentação e energia, os impactos são sentidos sobretudo pelos mais pobres.

Alta de preços:

• A inflação fechou o ano passado em 4,83% — 0,33 ponto percentual acima do teto da meta. A meta inflacionária era de 3%, com variação de 1,5 ponto percentual, tendo 1,5% como base e 4,5% como teto.
• Meta de inflação de 2025 é a mesma. Mercado espera que ano feche com índice em 5,08%, o que significa possível estouro da meta pelo segundo ano consecutivo.
• Na última segunda-feira (20/1), em reunião ministerial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou seus auxiliares pela alta dos alimentos e disse que uma das prioridades para 2025 deve ser “a comida barata na mesa do trabalhador”.
• O ministro Rui Costa atribuiu o aumento aos eventos climáticos extremos que afetaram a produção de alguns itens, como o arroz.
• Ainda no ano passado, o governo tentou importar arroz, através de um leilão, com o objetivo de baratear o preço do alimento. No entanto, em meio à pressão de produtores e suspeitas de irregularidades, a medida foi suspensa.

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, serão feitas reuniões com os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda, para chegar a um “conjunto de intervenções” que resultem no barateamento dos produtos alimentícios para a população.

A expectativa é que o governo comece a implementar medidas contra a alta nos preços dos alimentos ainda neste primeiro bimestre do ano. O ministro também avaliou que a expectativa é que a próxima safra agrícola “seja muito melhor”, o que vai contribuir para uma redução nos preços ao consumidor.

Na mesma direção, o governo também busca menos variações da tarifa de energia em 2025, outra conta que é sentida fortemente no bolso do brasileiro. Nesse caso, a ideia é se antever a eventos climáticos adversos para não haver surpresas.

O ano de 2025 começou com a bandeira verde, que não traz taxa extra nas faturas. No ano passado, a bandeira vermelha — que implica um acréscimo de R$ 7,877 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos — teve que ser acionada dois meses seguidos.

Mesmo sem ter como prever quais serão as bandeiras tarifárias aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao longo do ano, o diretor-presidente da autarquia, Sandoval Feitosa, indicou uma “perspectiva muito favorável” para 2025, com um começo de ano marcado por chuvas nas cabeceiras dos principais reservatórios do país.

TCU bloqueia R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (22/1), o bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia. A decisão foi tomada pelo plenário da corte e resulta na retenção de R$ 6 bilhões. A deliberação foi em caráter cautelar, o que significa que o mérito da questão ainda não foi julgado.

• O programa Pé-de-Meia consiste no pagamento mensal de R$ 200 a estudantes mediante à frequência. Ao concluírem a etapa de ensino, eles recebem R$ 3.000.
• Relatório do TCU sobre o caso indica que os recursos do Pé-de-Meia não estavam previstos no Orçamento Geral da União (OGU).
• A decisão é cautelar, ou seja, provisória. O julgamento sobre as “possíveis irregularidades” ainda não aconteceu.

A principal irregularidade seria o fato de os recursos utilizados no programa não estarem previstos no Orçamento Geral da União (OGU). “A legislação que criou o programa permite à União transferir recursos a esse fundo [Fipem-Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio], porém, ela não permite que o pagamento dos incentivos aos estudantes com recursos depositados no Fipem se dê à margem do orçamento”, diz trecho do voto do relator, ministro Augusto Nardes.

O “Pé-de-Meia” é uma modalidade de assistência financeira estudantil para alunos do ensino médio público e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que sejam beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O benefício consiste no pagamento mensal de R$ 200 a estudantes mediante à frequência. Ao concluírem a etapa de ensino, eles recebem R$ 3.000.

A decisão do TCU foi publicada em um acórdão. O bloqueio dos recursos, totalizando os R$ 6 bilhões, foi determinado à Caixa Econômica Federal (CEF). Foram concedidos prazos de 15 dias para manifestações do banco público, do Ministério da Educação, da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional, e do Fipem.

Questionado pelo Metrópoles, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que o trâmite orçamentário foi regular.

“A pasta irá complementar os esclarecimentos tempestivamente, quando notificada. Todos os aportes feitos para o programa Pé-de-Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”, disse a pasta.

Prefeitura de Acopiara (CE): Nota de Utilidade Pública

Hoje, dia 23 de janeiro, a Prefeitura de Acopiara, através da Secretaria da Infraestrutura e STtrans, vai operacionalizar serviços de recuperação da iluminação pública na parede da barragem Dr. Tibúrcio Valeriano Soares Diniz. Em virtude da ação, a circulação de carros no trecho fica suspensa durante o horário das 14 às 16 horas. Será permitido apenas, neste intervalo, o tráfego de motocicletas. A Prefeitura lamenta os transtornos temporários, porém o benefício será longo.

Pagamentos do Bolsa Família nesta quinta-feira (23) para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 4.

A CAIXA inicia nesta quinta-feira (23) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de janeiro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 4. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. 

Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone.

Auxílio gás 2025: Mesmo sem aprovação no orçamento, governo diz que manterá o benefício

O governo do presidente Lula prometeu manter o Auxílio Gás mesmo após ter ficado sem dinheiro disponível para pagar as parcelas do benefício em 2025. Sem o Orçamento de 2025 aprovado no Congresso, o programa ainda não recebeu autorização orçamentária para pagamento neste ano. Mesmo com a aprovação, o valor previsto pelo governo – R$ 600 milhões – é suficiente apenas para uma das cinco parcelas necessárias para atender os beneficiários. O governo tentou aprovar uma manobra para tirar o Auxílio Gás do Orçamento, mas não conseguiu.

Atualmente, o benefício atende 5,5 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo acesso ao gás de cozinha e contribuindo para a segurança alimentar. O pagamento ocorre a cada dois meses, e a primeira parcela do ano está prevista para fevereiro.

Na nota, o MDS informou que, apesar da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 ainda estar em tramitação no Congresso, a legislação permite a execução de despesas inadiáveis, como o auxílio-gás, até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão enquanto a LOA não for aprovada.

A pasta disse que a primeira parcela do benefício se enquadra nessa previsão legal, o que garante os recursos para pagamento do auxílio-gás. “O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) já formalizou para a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, o pedido para a liberação dessa parcela, que se dará em fevereiro. O restante dos recursos necessários à execução do Programa serão alocados na LOA por meio de remanejamento“, concluiu.

O Auxílio Gás protagonizou uma tentativa do governo de mudar a sistemática do programa driblando as regras fiscais. No ano passado, o Poder Executivo mandou um projeto para o Congresso propondo que a verba deixasse de ser custeada com o Orçamento da União e passasse a ser operada pela Caixa com o dinheiro que empresas de petróleo depositam no Fundo Social.

Ceará tem 45% de chance de chuvas dentro da média de fevereiro a abril de 2025, diz Funceme

O Ceará tem 45% de probabilidade de chuvas dentro da média nos três primeiros meses da quadra chuvosa de 2025. É o que aponta o primeiro prognóstico climático da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), abrangendo os meses de fevereiro, março e abril, divulgado na manhã desta quarta-feira (22).

A apresentação dos dados ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza. A Funceme indica ainda 20% de chance de as chuvas ficarem acima da média e outros 35% de resultarem na categoria abaixo da média, no mesmo período. Em algumas regiões do Estado, porém, a tendência é de poucas precipitações.

"Temos um gradiente, em que as chuvas acima da média, tendem a acontecer a Noroeste do Estado. E à medida que a gente vai para o Sudeste do Estado, nós passamos a ter anomalias negativas, ou seja, chuvas abaixo da média. Então, existe ainda essa cautela: pela variabilidade espacial das chuvas, nós podemos ter eventos extremos", alerta Eduardo Sávio, presidente da Funceme.

Tradicionalmente, a Fundação elabora dois prognósticos: um de fevereiro a abril, e outro de março a maio de cada ano. O segundo estudo será divulgado nos próximos meses. O órgão meteorológico cearense divulgou tabela que mostra o quanto deve chover em cada região para que os acumulados se classifiquem na categoria "em torno da média"

O período deve receber influência da La Niña, fenômeno climático de resfriamento anormal das águas do Oceano Pacífico que favorece a formação de chuvas no Nordeste brasileiro. No entanto, relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM) divulgado em dezembro mostrou que ela pode ser fraca e de curta duração.

Conforme a Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos (NOAA), as condições de La Niña podem persistir de fevereiro a abril de 2025 (59% de chance), com uma transição para neutralidade entre março e maio (60% de chance).

A Funceme apontou, no prognóstico de 2025, que "o campo de anomalias de Temperatura da Superfície do Mar (TSM) mostra, na média das últimas quatro semanas, no oceano Pacífico equatorial central, condições térmicas cujas características apontam para o fenômeno La Niña, mesmo que este ainda não esteja oficialmente declarado pelos órgãos de meteorologia internacionais".

Prognóstico de 2024

Em janeiro do ano passado, a Funceme divulgou que o Estado tinha 45% de probabilidade para a categoria abaixo da normal, 40% em torno da normal e 15% acima da normal.

Contudo, as condições climáticas, especialmente em fevereiro e março, permitiram um trimestre 32,9% acima da média histórica. No período, costuma chover 518.5 milímetros, mas foram contabilizados 689 milímetros.

À época, o setor produtivo criticou a entidade por ter influenciado nas decisões sobre a agricultura, com redução das áreas plantadas para uma parcela mínima.

Em abril, a Funceme divulgou outro prognóstico indicando que o Ceará tinha 40% de probabilidade de chuvas dentro da média nos meses de abril, maio e junho. Os demais cenários apontavam 30% abaixo da média ou 30% acima da média.

Na segunda atualização, a previsão foi acertada: choveu 7% (340 mm) mais do que o normal (318 mm) para o período, volume enquadrado na categoria na margem da categoria “dentro da normal”.

Meiry Sakamoto, gerente de Meteorologia da Funceme, explicou que as projeções de janeiro eram “muito próximas” e refletiam as incertezas principalmente sobre as condições do Oceano Atlântico.

A Funceme reforçou, durante a apresentação do prognóstico nesta quarta (22), que a previsão é divulgada há 12 anos: em dez deles o sistema de previsão acertou a categoria mais provável (acima, abaixo ou na média).

Anos anteriores

O Diário do Nordeste relembra os prognósticos para fevereiro, março e abril, e os resultados consolidados no mesmo período, nos últimos anos:

2023

Prognóstico: 50% para precipitações acima da normalidade, 40% em torno dela e 10% para chuvas abaixo

Resultado: 597.8mm acumulados, 15.3% acima da normal

2022

Prognóstico: 20% de probabilidade para a categoria abaixo da normal, 40% de probabilidade em torno da normal e 40% acima da normal

Resultado: 512.6mm acumulados, desvio negativo de -1.1% (em torno da normal)

2021

Prognóstico: 50% de probabilidade para chuvas abaixo da média, 40% em torno da normalidade e 10% acima da normal climatológica

Resultado: 438.6mm acumulados, -15.4% abaixo da normal

2020

Prognóstico: 45% de probabilidade para a categoria acima da normal, 35% para a categoria em torno da normal e 20% para a categoria abaixo da normal

Resultado: 645.6mm acumulados, 24.5% acima da normal

Inscrições para o programa Auxilio Catador seguem até a próxima sexta-feira, 24, em Acopiara (CE)

A Secretaria do Meio Ambiente de Acopiara (CE) informa que as inscrições para o benefício de Auxílio Catador continuam abertas. 

O programa criado pelo Governo do Ceará visa apoiar catadores e catadoras que atuam no município, promovendo inclusão e valorização social. Esses trabalhadores desempenham um papel essencial na coleta seletiva e na preservação ambiental. 

Com muita dedicação, a secretaria do Meio Ambiente auxilia os catadores em todo o processo de inscrição no Programa Auxílio Catador 2025, desde a organização da documentação até o cadastro no sistema, garantindo que ninguém perca o prazo, que se encerra no dia 24 de janeiro.

Para efetivar a inscrição, os interessados deverão apresentar a seguinte documentação:

a) Documento de identificação (RG, CNH, Carteira de Trabalho ou Certificado de Dispensa de Incorporação – Reservista);

b) Cópia do CPF do catador;

c) Comprovante de inscrição atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico;

d) Para catadoras com filhos menores de 18 anos, apresentar a certidão de nascimento do(a) filho(a).

e) comprovante de residência.

Local e horário para atendimento

Os interessados deverão comparecer a sede da Secretaria do Meio Ambiente de Acopiara, localizada na avenida Cazuzinha Marques, Nº 258, centro, no horário de 8h às 14h, para receber instruções e efetuar a inscrição.

A Secretaria do Meio Ambiente de Acopiara reforça o compromisso de orientar e atender a todos os catadores que desejem participar do programa, assegurando um processo inclusivo e transparente.

Fórum Municipal de Cultura é realizado com sucesso em Acopiara (CE)

O Fórum Municipal de Cultura, organizado pela Prefeitura de Acopiara, por meio da Secretaria da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, foi um sucesso. 

O encontro entre autoridades, membros do setor cultural, como artistas e produtores, além da comunidade em geral, aconteceu no Cine Teatro (Praça da Juventude), localizado no bairro Nova Acopiara. Na oportunidade, foram eleitos os membros que irão compor o Conselho Municipal de Cultura, biênio 2025/2026.

A vice-prefeita Marli do Nascimento, representou o prefeito Dr. Vilmar e a vereadora Sheila Diniz, o poder legislativo. Entre os convidados, a jornalista Marilena Lima, representando o Conselho de Cultura do Estado, o secretário da Cultura de Quixelô, Guilherme Guedes e o mestre da Cultura do Ceará, Pedro Coelho. 

Na fala da vice-prefeita, ela destacou a importância do Fórum em permitir diferentes pontos de vista de todos os segmentos artísticos de Acopiara e prometeu apoiar todas as iniciativas culturais, dentre elas, o resgate dos festejos juninos. “Vamos valorizar os artistas e produtores culturais da nossa cidade, e esse diálogo permitido aqui no Fórum é de extrema importância para entendermos a necessidade do setor para que juntos possamos resgatar o que foi perdido”, destacou Marli.

A jornalista e produtora Marilena Lima, fez questão de repassar algumas orientações para os futuros conselheiros, bem como tratou de políticas públicas voltadas para o setor cultural. Ela também ressaltou a importância do Conselho Municipal de Cultura. "Independentemente do segmento artístico que o conselheiro pertença, ele precisa entender que representa a todos. Agora acredito que o Conselho vai funcionar de verdade e voltado para quem faz arte e cultura. Isso é muito forte e dá muita alegria", vibrou Marilena.

Já o secretário da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, Leandro Florentino, disse estar feliz com o Fórum e prometeu trabalhar muito com sua equipe para colocar a cultura do município num patamar desejável. Leandro Florentino ainda falou sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e de que forma ele pode atuar através dos seus membros junto ao setor cultural de Acopiara. O secretário lembrou que os membros do Conselho eleitos, são voluntários e que devem andar junto com a Secretaria, procurando apoiá-la em seus projetos e ações. "A partir de hoje, vocês estarão presentes nas discussões e nas decisões do poder público em relação a arte e cultura do município", pontuou Leandro.

O Fórum contou ainda  com apresentações culturais e a participação da Banda de Música Municipal, Eduardo Gurgel Valente.

Inaugurado: Quixelô (CE) ganha Ponto de Inclusão Eleitoral

Foi inaugurado hoje (21), o Ponto de Inclusão Eleitoral de Quixelô, município localizado na região centro sul do Ceará. A solenidade contou com presenças do presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, do prefeito Adil Júnior, do presidente da OAB, seção Iguatu, Danilson Passos, bem como, de outras autoridades. De acordo com o prefeito Adil Júnior, o projeto disponibiliza serviços da Justiça Eleitoral para os cidadãos de Quixelô, reduzindo a necessidade de deslocamentos para outras cidades.

Para o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, o projeto promove a descentralização da presença do TRE-CE em todo o Estado, uma das missões da atual gestão do Tribunal. “Observamos a necessidade de ampliar o alcance dos serviços da Justiça Eleitoral para a sociedade cearense em regiões distantes, como por exemplo Quixelô, onde não há cartório eleitoral. Nosso objetivo é instalar o Ponto de Inclusão Eleitora em todas essas cidades e promover facilidade de atendimento a todos os cearenses”, disse.

No PIEL, os cidadãos poderão realizar serviços como cadastro biométrico, emissão de documentos e atualização cadastral, bem como outros serviços eleitorais. Os atendimentos adotarão os princípios de acessibilidade, inclusão e eficiência, assegurando as condições dignas de atendimento à população com deficiência ou mobilidade reduzida.

Além de ofertar o exercício da cidadania, o PIEL vai contribuir para a execução das diretrizes da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Famílias de Piquet Carneiro (CE) serão beneficiadas com 50 moradias através do programa Minha Casa, Minha Vida

O município de Piquet Carneiro (CE), localizado no Sertão Central do Ceará, ganhou 50 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida que serão financiadas pela Caixa Econômica Federal e pelo Instituto Nordestino. 

A solenidade de assinatura do contrato contou com presenças da prefeita Neila Vitoriano (PT), do vice-prefeito Eriveldo Martins e do vereador Valyres, um dos entusiastas do projeto em nível local. 

A ação vai beneficiar dezenas de pessoas com moradias dignas, sendo que o público-alvo são famílias com renda mensal familiar de até R$ 2.640,00, organizadas sob a forma associativa, sendo admitido, para até 10% das famílias atendidas em cada empreendimento, que a renda mensal bruta seja limitada a R$ 4.400,00. 

A expectativa dos investidores é reduzir o déficit habitacional em Piquet Carneiro e oferecer mais dignidade para quem reside em áreas rurais.

Em tempo

Desde sua criação, em 2009, o Minha Casa, Minha Vida entregou cerca de 7,7 milhões de novas unidades habitacionais em todo o Brasil. Na Faixa 1, com maiores subsídios, já foram mais de 1,6 milhão de moradias entregues. O programa foi retomado pelo Governo Federal em 14 de fevereiro de 2023 e aprovado pelo Congresso Nacional em 13 de junho. A meta é contratar dois milhões de novas unidades habitacionais até 2026.

Prognóstico de chuvas para o trimestre de fevereiro a abril será divulgado amanhã (22) pela Funceme

O Governo do Ceará, por meio do Sistema de Recursos Hídricos, divulga, nesta quarta-feira (22), às 9h00, no Palácio da Abolição, o prognóstico de chuvas para o trimestre de fevereiro a abril.

A apresentação será realizada pelo presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Eduardo Sávio Martins e terá participação dos secretários de Estado e gestores de órgãos vinculados. O evento contará ainda com coletiva de imprensa.

SERVIÇO

Dia: 22 de janeiro de 2024 quarta-feira)

Horário: 9h00

Local: Auditório da Casa Civil

(Palácio da Abolição – Rua Silva Paulet, 400 – Meireles)

Acopiara e mais 25 municípios cearenses se encontram em estado de emergência por conta da estiagem ou seca

Decreto publicado no Diário Oficial de hoje (21), mostra que Acopiara continua em estado de emergência nas áreas afetadas pela estiagem. Mais 25 municípios cearenses se encontram nesta situação. Reconhecidos junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), os decretos permitem que os municípios solicitem ajuda nacional para enfrentamento das condições adversas.

Elaborados pela prefeitura de cada município e enviados ao MDR, os decretos de situação de emergência são baseados em relatórios feitos pelas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil. Em posse dos dados que comprovem situação grave que necessite da intervenção federal, os gestores podem solicitar medidas para as regiões mais afetadas pela falta de chuvas.

“Essa solicitação vai passar por um crivo de análise da Defesa Civil Nacional, após os analistas verem que de fato a solicitação de reconhecimento se comprovou, o secretário nacional faz um reconhecimento e manda para publicação no Diário Oficial da União”, explica o coordenador da Defesa Civil de Quixadá, um dos municípios em estiagem no Ceará, Júnior Mourão.

Reconhecidas as situações de emergência, diversas medidas podem ser solicitadas junto aos governos nacional e estadual, como a instalação de poços ou até ajuda humanitária. Em cenários onde a causa da solicitação é seca ou estiagem, um dos primeiros recursos solicitados tende a ser o caminhão pipa.

Em nível municipal, os decretos também autorizam medidas como a convocação de voluntários para atuar junto à Defesa Civil, dispensa de licitação mediante calamidade pública, entre outras. A cerca de um mês do início do período de maior incidência de chuvas no Ceará, que ocorre entre fevereiro e maio, as cidades já se organizam para potencializar os benefícios das precipitações que estão por vir. 

Entre eles está Tauá, cidade a 343 quilômetros (km) de Fortaleza, que tem estiagem decretada desde novembro de 2024. Procurada pela imprensa, o núcleo de comunicação da gestão afirmou que ações como ampliação e desassoreamento de pequenos açudes, construção de adutoras, perfuração de poços profundos, bem como a instalação de mais de 1.000 cisternas de Polietileno têm sido adotadas.

Ao mesmo tempo, a cidade afirmou também se preparar para receber o grande volume de chuvas previsto para este ano, reforço nas paredes de açudes que podem comprometer se acaso forem rompidos, construção de passagens molhadas para acesso às comunidades, dentre outras iniciativas.

Dentre as 26 cidades com situação de emergência decretada no Ceará, 19 são por motivos de estiagem e sete em razão de prejuízos causados pela seca. O número apresenta redução após a virada do ano, já que no último 24 de dezembro, 29 municípios eram afetados pelos desastres no Estado.   

Confira a lista dos municípios com emergência decretada no Ceará

Estiagem:

Araripe

Boa Viagem

Canindé

Caridade

Catunda

Caucaia

Deputado Irapuan Pinheiro

Irauçuba

Itapajé

Itatira

Meruoca

Milhã

Mombaça

Parambu

Paramoti

Pedra Branca

Piquet Carneiro

Quixadá

Tauá

Seca:

Acopiara

Aiuaba

Arneiroz

Campos Sales

Choró

Jaguaretama

Jaguaribe

Diferença entre seca e estiagem

Apesar de serem frequentemente confundidos, os conceitos de seca e estiagem são diferentes. Conforme publicado pela imprensa (O POVO), em janeiro de 2024, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) define a seca como um fenômeno e a estiagem como uma característica histórica.

Isso porque a estiagem representa apenas o período sem ocorrência de chuvas em uma determinada região. O segundo semestre de todo ano, por exemplo, é conhecido como o período anual de estiagem no Ceará, já que entre julho e dezembro, as precipitações se tornam mais raras no Estado.

Já a seca é um conjunto de fatores do qual a estiagem faz parte. Além da ausência de chuvas, ou seja, da estiagem, uma região precisa acumular outras características fora das condições ideais, como solo seco e ausência de vegetação por um longo período.

Conteúdo do Decreto   

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2025 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 006/2025

Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela Estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 89 inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010 (alterada em partes pela Lei nº 12.983, de 02 de junho de 2014), na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto Federal nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, no Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que disciplina a declaração de situação de emergência e estado de calamidade pública no âmbito do SINPDEC e:

CONSIDERANDO

I CONSIDERANDO que a irregularidade das chuvas e o registro de elevadas temperaturas vêm comprometendo o armazenamento de água, causando sérios problemas ao abastecimento para o consumo humano e animal desde o ano de 2012, diminuindo gradativamente o padrão de qualidade de vida da população;

II CONSIDERANDO competir ao Município à preservação do bem-estar da população nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.

III CONSIDERANDO que a fundamentação deste ato, com o detalhamento do desastre, consta em Parecer Técnico da Coordenação da Defesa Civil Municipal favorável à declaração da situação de anormalidade.

DECRETA:

Art. 1°. - Fica declarada a existência de situação anormal provocada por ESTIAGEM, desastre crônico, gradual nas áreas do município comprovadamente afetadas, contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como ESTIAGEM 1.4.1.1.0, conforme legislação aplicada.

Art. 2º. - Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil Municipal, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário. 

Art. 3º. - Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto às comunidades, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, tudo sob a coordenação da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil Municipal.

Art. 4º. - De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autorizam-se as autoridades administrativas e os agentes de proteção e defesa civil, diretamente responsável pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I – adentrar em residências para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II – usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo Único. Será responsabilizado o agente de proteção e defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.

Art. 5º. - Em caso de utilidade pública, autoriza-se o inicio de processos de desapropriação, conforme legislação federal aplicável ao tema, com a observância de suas condições e consequências.

Art. 6º. Com fundamento na Lei nº 14.133/ 2021, sem prejuízo da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam dispensadas de licitações as aquisições dos bens necessários ao atendimento da situação de emergência ou de calamidade pública e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1(um) ano contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a recontratação de empresas e a prorrogação dos respectivos contratos.

Art. 7º. - Este Decreto tem validade por 180(cento e oitenta) dias e entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

Acopiara/CE, 13 de janeiro de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS

Prefeito Municipal de Acopiara/CE

Carreta Missionária realiza grande ação social em Acopiara em parceria com a Prefeitura, nos dias 21 e 22 de janeiro

O município de Acopiara, recebe a Carreta Missionária da Junta de Missões da Convenção Batista Brasileira, que nos dias 21 e 22 deste mês de janeiro, no horário das 08 às 17 horas, na praça Celso Castro (Banco do Brasil) disponibiliza à comunidade uma grande ação comunitária com prestação de diversos serviços de saúde e sociais, dentre eles, medição de pressão e glicemia, atendimento odontológico e avaliação e orientação nutricional. O projeto está sendo realizado a partir de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e a Igreja Batista da Convenção. 

A Carreta Missionária da JMN é um veículo composto de várias salas de atendimento, que percorre várias regiões do País para disponibilizar serviços à população de baixa renda. Todas as pessoas que participam da ação são voluntárias e profissionais habilitados na área em que atuam. No Ceará, a Carreta Missionária já percorreu vários municípios, inclusive à capital do estado.

De acordo com o coordenação da Carreta Missionária, a ação é importante, porque todo projeto social, tem o objetivo de alcançar pessoas da comunidade, que vivem em situação de exclusão ou vulnerabilidade social. “A ação social realizada pela Carreta Missionária estimula os profissionais a colocar seus conhecimentos à disposição das pessoas que não têm acesso aos serviços ofertados, com o diferencial de que nós aplicamos o princípio da compaixão e graça, porque além de atendermos as pessoas olhando suas necessidades, também apresentamos a elas o amor de Jesus”.

Denunciando a precariedade dos transportes escolares, Ministério Público vai a justiça contra a Prefeitura de Senador Pompeu

Nesta sexta-feira (17),o Ministério Público do Estado do Ceará entrou com um pedido na Justiça, para que a Prefeitura de Senador Pompeu regularize imediatamente toda a frota de transporte escolar, sob pena de multa diária. No pedido, a 1ª Promotoria de Justiça de Senador Pompeu destacou a precariedade dos veículos, colocando em risco a vida dos estudantes, e o fato de já ter sido descumprido medida deferida pela Justiça para que a problemática fosse solucionada.

No pedido, o Ministério Público argumentou que, em 15 de janeiro deste ano, recebeu fotos e vídeos de estudantes sendo transportados em ônibus com goteiras e sem condições dignas de locomoção. Inclusive, o MP do Ceará tomou conhecimento que, nessa mesma data, o ônibus parou de funcionar no período noturno e os estudantes tiveram que trocar de veículo sem qualquer segurança.

Além disso, a Promotoria constatou que no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará havia sido agendada, em outubro de 2024, uma vistoria de 44 veículos de transporte escolar da cidade. Destes, 17 não foram levados à vistoria e, dentre os 27 restantes, apenas cinco foram aprovados. 

A Promotoria já havia ingressado com Ação Civil Pública, em junho de 2024, para que a Prefeitura de Senador Pompeu e a empresa JS3 Serviços e Locações LTDA adotassem as providências para regularizar o transporte escolar conforme o Código de Trânsito Brasileiro. 

Mesmo com medida de urgência deferida pela 2ª Vara de Senador Pompeu a favor do MP, a Prefeitura e a empresa descumpriram a liminar, o que motivou novo pedido da Promotoria para obrigar a regularização imediata de todos os veículos, com a sugestão de aplicação de multa diária de R$ 10 mil à prefeita e ao dono da empresa

Informações: Ministério Público do Ceará

Governo amplia mobilização contra jogatina e INSS estuda barrar uso do dinheiro do BPC nas bets

A mobilização do Governo Federal para restringir o uso do dinheiro de programas sociais em jogos online está sendo reforçada com a decisão do INSS que estuda medidas para proteger o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, anunciou que pedirá informações ao Banco Central, que, no ano passado, apresentou, um estudo apontando repasses às bets com verba do Bolsa Família.

O uso do dinheiro do INSS para apostas esportivas já é vedado para aposentados, pensionistas e beneficiários que antecipam R$ 150 sem juros de seus benefícios mensais. O adiantamento foi lançado pelo governo federal no fim de 2024. O valor de um salário mínimo, é destinado a pessoas idosas acima de 65 anos de idade e a pessoas deficientes de baixa renda.

“Os bancos que operam o adiantamento já têm expertise de vetar CNPJs de empresas de apostas esportivas. Se permitirmos apostas, vamos alimentar vícios”, disse presidente do INSS, ao destacar ainda: “O BPC é para mitigar a miséria. Se há uso para apostas esportivas, ou nós concedemos o benefício errado, porque a pessoa não é miserável, ou há um mau uso do recurso. Estamos fazendo o estudo de regulação desse tema na área técnica, que depois será apresentado ao Ministério da Previdência Social”, alertou o presidente do INSS.

Ex-prefeito de Jaguaribara, Joacy Junior, assume comando da Aprece e destaca desafios para fortalecer municipalismo

Eleito presidente da Aprece (Associação dos Prefeitos do Ceará), o ex-prefeito de Jaguaribara, Joacy Junior, tem o fortalecimento do municipalismo como principal desafio para o biênio 2025/2026. A posse dos novos dirigentes da entidade está marcada para o dia 29 de janeiro, no encerramento do Seminário Aprece Novos Gestores 2025, no Centro de Eventos do Ceará.

“Será um tempo de muito crescimento para a entidade e para os municípios”, afirmou Joacy Júnior, ao liderar a chapa única “Por um municipalismo forte e qualificado”. Joacy conclamou os gestores municipais a se engajarem à agenda da Aprece, ‘’promovendo o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”.

Prefeitura de Acopiara promoverá hoje (21), o Fórum Municipal de Cultura para criação de Conselho

Será realizado hoje (21), o Fórum Municipal de Cultura de Acopiara, objetivando criar nova composição do Conselho Municipal de Cultura (CMCA). 

O evento será realizado pela Prefeitura através da Secretaria da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, com início previsto para às 18 horas, na praça da Cultura, localizada no bairro Nova Acopiara. 

De acordo com o secretário da Cultura, Leandro Florentino, o Conselho de Cultura é um órgão colegiado que tem como objetivo promover a gestão democrática da política cultural do governo municipal. "O Fórum Municipal de Cultura de Acopiara é um espaço de debate sobre políticas públicas do setor cultural. Ele reúne autoridades, membros do setor cultural, como artistas e produtores, e a comunidade em geral", destacou Leandro Florentino.

Principais funções do Conselho de Cultura: 

• Elaborar estratégias para implementar as diretrizes da política cultural
• Propor políticas públicas
• Promover a articulação entre o governo e a sociedade civil
• Assessorar na elaboração de diretrizes executivas
• Preservar e fortalecer a identidade cultural
• Opinar sobre a concessão de Cadastro de Ente e Agente Cultural