Terra sem lei? Novas regras da Meta permitem que frases preconceituosas sejam publicadas

Na última quinta-feira (9), a dona das redes sociais Instagram, Facebook e Threads, além do aplicativo de mensagens Whatsapp, a empresa Meta atualizou, também para a língua portuguesa, as novas regras para eventuais exclusões de postagens, no item Padrões da comunidade/Conduta de Ódio. Um texto com as normas, divulgado no último dia 7 em inglês, trouxe a permissão de publicações preconceituosas. Confira a página.

A empresa informou, por exemplo, que permite “alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual, considerando discursos políticos e religiosos sobre transgenerismo e homossexualidade, bem como o uso comum e não literal de termos como esquisito“.

Crenças religiosas

Além desse trecho, há outras permissões preconceituosas relacionadas a padrões de gênero, como a de conteúdos que defendem limitações baseadas em gênero para empregos militares, policiais e de ensino. “Também permitimos conteúdo similar relacionado à orientação sexual, desde que fundamentado em crenças religiosas”, detalhou a empresa.

Ainda sobre o tema, a Meta considera que as pessoas usam “linguagem específica de sexo ou gênero” para discussão sobre o acesso a espaços como banheiros, escolas, cargos militares, policiais ou de ensino, além de grupos de saúde ou apoio. 

No contexto das separações

O texto ainda aborda que há solicitações de exclusão ou uso de linguagem ofensiva ao abordar tópicos políticos ou religiosos, como direitos de pessoas transgênero, imigração ou homossexualidade.  “Também é comum que xingamentos a um gênero ocorram no contexto de separações amorosas. Nossas políticas foram criadas para dar espaço a esses tipos de discurso”, destacou a Meta.

Na introdução, ela defende que reconhece que as pessoas podem compartilhar conteúdos que incluem calúnias ou discurso de outra pessoa para condenar o discurso ou denunciá-lo.

“Em outros casos, discursos, incluindo calúnias que poderiam violar nossos padrões são usados de forma auto referencial ou empoderadora. Permitimos esse tipo de discurso quando a intenção da pessoa está claramente definida” especificou, explicando, a seguir, que, se a intenção não estiver clara, poderá remover o conteúdo.

Se for sátira…

Ao final, o texto sinaliza que, em “certos casos”, pode permitir conteúdo que possa não seguir os “Padrões da Comunidade”, se tiver como objetivo a ironia. “O conteúdo só será permitido se os elementos violadores dele forem sátiras ou atribuídos a algo ou alguém com o objetivo de zombar ou criticar”, assinala.

As mudanças da Meta atendem exigências do presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, em relação ao funcionamento das redes sociais. O dono da Meta, Mark Zuckerberg, afirmou, ainda, que irá se aliar a Trump contra países que criam regras para o funcionamento das plataformas.

“Brasil não é terra sem lei”

As normas da Meta, desde a sua divulgação, têm sido criticadas pelos poderes públicos e entidades civis.

O presidente Lula, por exemplo, afirmou nesta quinta-feira (9) que fará uma reunião para discutir as novas regras anunciadas pela multinacional Meta.

“O que nós queremos, na verdade, é que cada país tenha sua soberania resguardada. Não pode um cidadão, não podem dois cidadãos, não podem três cidadãos achar que podem ferir a soberania de uma nação“, disse Lula nesta quinta-feira (9). 

A Advocacia-Geral da União (AGU), inclusive, manifestou que o Brasil não é “terra sem lei” e que irá agir contra as mudanças na política de moderação de conteúdo das redes sociais da Meta a partir do momento que elas afetem a democracia ou violem as leis brasileiras.

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) protocolou representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a Meta. “O estado brasileiro precisa dar respostas contundentes a essa situação! Inadmissível que isso ocorra quando temos leis que nos protegem!”, assinalou.

Fonte: Agência Brasil

Agente de microcrédito do CrediAmigo de Acopiara ganha primeiro lugar em evento em Juazeiro do Norte

A agente de microcrédito do CrediAmigo de Acopiara, Janaina Almeida, faturou o prêmio de melhor agente do Polo Inhamuns na variável desembolso, em evento realizado em Juazeiro do Norte, nesta sexta-feira (10).

A Unidade de Acopiara, comandada pelo coordenador Taytalo Mota, também fez bonito, e faturou o terceiro lugar como melhor empresa do CrediAmigo no geral do Escritório Ceará (Juazeiro do Norte).

Sobre o Programa

O CrediAmigo é o maior programa de microcrédito produtivo e orientado do Brasil. Nele, o acesso ao crédito é facilitado, e ainda há orientação financeira para a melhor aplicação dos recursos e posterior sucesso do negócio. 

Novas regras do Pix em 2025 impactam principalmente os trabalhadores informais no imposto de renda

A partir de 2025, uma nova regulamentação estabelecida pela Receita Federal vai impactar como as transferências financeiras realizadas via Pix, entre outras transações, serão fiscalizadas. As novas regras afetam particularmente os trabalhadores informais na declaração do imposto de renda.

Desde o dia 1º de janeiro, transferências superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deverão ser reportadas à Receita pelas operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, como aplicativos de pagamento e bancos digitais. A medida faz parte do esforço da Receita Federal para aprimorar o controle sobre as movimentações financeiras no País.

A nova regra foi estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, anunciada em setembro do ano passado. Agora, as informações deverão ser enviadas obrigatoriamente via e-Financeira, o sistema eletrônico da Receita Federal que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), já utilizado para coleta de dados de contas bancárias, investimentos e previdência privada.

Com a mudança, as operadoras de cartões de crédito e as instituições de pagamento também terão que prestar essas informações ao Fisco, ampliando o escopo da fiscalização.

Trabalhadores informais e o imposto de renda

De acordo com André Felix Ricotta de Oliveira, doutor em Direito Tributário e sócio da Felix Ricotta Advocacia, as novas regras permitirão à Receita Federal receber informações sobre os valores que trabalhadores informais, como autônomos e freelancers, recebem ao longo do mês, seja por meio de Pix, PayPal ou outras plataformas.

Isso permitirá que o Fisco verifique se os valores recebidos foram devidamente declarados pelos contribuintes. Vale lembrar que o governo federal prometeu isentar do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil. Ou seja, é uma forma de compensar a arrecadação.

Ganhos e doações

Diante dessas novas regras, é fundamental que o contribuinte declare corretamente todas as fontes de renda à Receita. Isso inclui não apenas os ganhos provenientes do trabalho e de capital, mas também qualquer outro valor recebido, como proventos, rendimentos e doações.

No caso de doações recebidas de familiares, o valor estará sujeito à regra do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Dependendo do estado, o contribuinte pode estar isento dessa tributação. "É importante que o contribuinte declare corretamente as suas fontes de renda, evitando problemas com a Receita Federal", acrescenta o advogado, que também é professor..

Fiscalização de moedas digitais

A Receita Federal também ampliou a base de dados do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) para incluir informações sobre movimentações em moedas digitais e contas pós-pagas, expandindo ainda mais a fiscalização sobre as transações financeiras realizadas de forma não convencional.

Nova regulamentação

Oliveira também destaca a importância de os contribuintes estarem atentos às mudanças nas regras de declaração. "A Receita Federal passará a monitorar um volume maior de transações financeiras e isso pode gerar um aumento significativo na fiscalização. Portanto, é essencial que o contribuinte esteja em conformidade com a nova legislação e declare todas as suas fontes de renda de forma transparente", finaliza o tributarista.

Governo pagará R$ 60 mil a famílias de vítimas de zika, mas veta projeto sobre pensão vitalícia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma Medida Provisória que institui o apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da mãe pelo vírus zika durante a gestação. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (9). O presidente, porém, vetou projeto de lei que previa pensão vitalícia a essas famílias.

Conforme a Medida Provisória, terá direito ao apoio financeiro a pessoa nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024 com deficiência decorrente da Síndrome Congênita associada à infecção pelo zika (SCZ).

O auxílio será concedido, em parcela única no valor de R$ 60 mil, e não será acumulável com qualquer indenização da mesma natureza concedida por decisão judicial, ressalvado o direito de opção.

Segundo o Governo, "a medida busca amenizar os impactos advindos da síndrome, proporcionando recursos financeiros às pessoas com deficiência advinda do contágio de sua genitora com o vírus Zika, tendo em vista a necessidade de atenção intensiva no cotidiano dessas pessoas".

A MP tem validade a partir do momento em que é publicada, mas precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei. O prazo de vigência da medida é de até 120 dias.

Pedido deve ser feito ao INSS

Conforme o texto, o requerimento da indenização deverá ser feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo obrigatória a constatação da deficiência e da relação entre a síndrome e a contaminação da mãe pelo zika durante a gestação.

A publicação cita ainda que o pagamento do valor não será considerado para fins de cálculo de renda mínima destinado à permanência da pessoa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); à elegibilidade para o recebimento do benefício de prestação continuada (BPC); e à transferência de renda do Bolsa Família.

As despesas decorrentes do pagamento da indenização, segundo o texto, correrão à conta do programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.

Segundo o Governo, o valor de R$ 60 mil será "concedido como complemento à pensão mensal e vitalícia já assegurada, de um salário mínimo para crianças com SCZ, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019". A pensão foi definida pela Lei 13.985, em vigor desde 7 de abril de 2020. 

Texto vetado

O Governo justificou o veto ao projeto de Lei nº 6.064 de 2023, que propunha a pensão vitalícia, por não obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal e nem à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. "Debatida e construída no Congresso Nacional, a proposta apresentada criaria despesa obrigatória de caráter continuado sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro, identificação da fonte de custeio, indicação de medida de compensação e sem a fixação de cláusula de vigência para o benefício tributário", diz o Governo.

Em entrevista à Agência Senado, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) criticou o veto. “É estarrecedor que, após 10 anos de luta e espera, essas famílias sejam silenciadas com uma simples canetada do presidente Lula”. A senadora acrescentou que a edição da MP 1.287/2025, que prevê apenas uma parcela única de R$ 60 mil, é "uma afronta à dignidade dessas famílias".

Entre 2015 e 2017, o Brasil enfrentou uma epidemia de Zika vírus, que causou um aumento significativo de casos de microcefalia em recém-nascidos.

Garoto de 7 anos é encontrado morto dentro de barraco na Praia do Futuro, em Fortaleza

Um garoto de 7 anos de idade foi encontrado morto dentro de um barraco de madeira montado em uma ocupação irregular no Bairro Praia do Futuro, em Fortaleza, na tarde de quarta-feira (8).

No momento que foi localizado o menino estava com a cabeça presa entre uma madeira e a areia, como se ele tivesse tentado sair por baixo da estrutura.

Conforme a avó paterna, Ivaneide Alves, a criança morava com ela. Porém, na última segunda-feira (6) ela saiu para trabalhar e deixou o neto com a mãe.

"Quando cheguei fui logo saber onde ele estava, para dar a comida dele. A mãe dele disse que não sabia, que ele tinha saído com uma amiguinha, aí fui no local e ele não estava. Depois a mãe dele disse que ele estava na casa mãe dela. Eu achei estranho e pedi para ela buscar o menino, mas ela disse que não iria. Então fui na casa da mãe dela e ele também não estava lá. Fiquei procurando e quando voltei só vi todo mundo correndo”, relatou a avó da criança.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a necrópsia realizada pela Perícia Forense (Pefoce), apontou que a causa da morte do garoto foi por asfixia por sufocação indireta, sem lesões traumáticas no corpo da vítima.

" O caso segue sob investigação pela Polícia Civil, que realiza diligências e oitivas visando elucidar o ocorrido", disse a SSPDS.

G1CE

Danilo Forte e prefeito de Iguatu se reúnem com presidente do TJCE para resolver bloqueios do município

O deputado federal Danilo Forte (União Brasil) esteve no Tribunal de Justiça do Ceará, acompanhado com do prefeito de Iguatu, Roberto Costa Filho, em audiência com o desembargador Abelardo Benevides, na qual o Roberto mostrou os principais problemas de Iguatu. A reunião foi nesta quinta-feira (09).

A ideia da audiência é procurar soluções para os bloqueios bancários do município, o que facilitaria no pagamento das contas municipais. Ambos registraram o momento em um vídeo.

Enel Ceará é multada em R$ 19,4 milhões por irregularidades em atendimento a consumidores de energia solar

A Enel Distribuição Ceará recebeu uma nova multa no valor de R$ 19,4 milhões devido a irregularidades no atendimento a consumidores. 

A penalidade foi aplicada pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), que informou, nesta quinta-feira (9), que a medida é referente, em especial, aos clientes que utilizam micro e minigeração distribuída (MMGD) – pequenos sistemas de geração de energia renovável, como placas solares.

A determinação ocorre após uma fiscalização realizada entre abril e julho de 2024. A Enel Ceará pode recorrer da decisão. 

Segundo a Arce, entre janeiro e dezembro de 2024, a ouvidoria do órgão recebeu 1.444 reclamações relacionadas a falhas no atendimento a consumidores interessados em instalar sistemas de geração renovável. Desse total, foram analisados 353 casos específicos pela fiscalização, que constatou irregularidades significativas, como:

"Analisamos fatores como a gravidade da não conformidade, os danos ao consumidor, as vantagens obtidas pela distribuidora e a abrangência do problema. Isso determina o valor final da multa", esclareceu Cássio Tersandro, coordenador de energia da Arce.

Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a Enel Distribuição Ceará informou que recebeu a multa ainda em 2024 e que "já se manifestou junto à agência reguladora dentro do prazo estabelecido". A empresa esclareceu ainda que acompanha o andamento do processo.

Elmano quer os 184 prefeitos em sua base e entrega missão a Nelson Martins

O governador Elmano de Freitas (PT) quer ampliar ainda mais sua base política e entregou, publicamente, uma missão clara ao secretário de Articulação Política, Nelson Martins: atrair todos os prefeitos cearenses para o bloco governista. Dos 184 gestores municipais, 175 já integram a base de apoio. A meta, segundo Elmano, é ter o respaldo de todos os prefeitos. 

O recado foi dado durante a primeira reunião de secretariado de 2024, quando o governador sinalizou uma nova estratégia política para os dois últimos anos de sua gestão. Além de fortalecer a articulação com os gestores municipais, Elmano quer intensificar a presença no Interior, com agendas mais prolongadas e focadas em resultados, em uma sinalização de preparação para o projeto de reeleição em 2026. 

Nelson Martins é um petista histórico, com longa trajetória de articulação política. Ex-vereador de Fortaleza e ex-deputado estadual, foi líder do governo Cid Gomes na Assembleia Legislativa, onde chegou a receber menção honrosa do então governador pelo desempenho.  

Desde a gestão de Camilo Santana, integra o núcleo duro do Executivo, sendo peça-chave na interlocução com prefeitos e parlamentares. Nelson estava cuidando da agenda do governador, mas com a volta de Chagas Vieira à Casa Civil, ele foi chamado a retornar à articulação política. 

O retorno de Nelson evidencia dá uma satisfação ao mundo político e mostra Elmano interessado em ampliar sua base política e manter um ambiente de estabilidade. Opositores, como o prefeito de Juazeiro do Norte, Gledson Bezerra (Podemos) já iniciou os diálogos com o novo secretário para destravar projetos na principal cidade do Cariri. 

Lula critica mudanças anunciadas pela Meta, dona do Facebook e do Instagram: 'Não podem ferir a soberania de uma nação'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez críticas às mudanças anunciadas pela Meta, dona do Facebook e do Instagram, que alteraram as diretrizes de comunidade da plataforma.

Em entrevista no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (9), o mandatário da República defendeu que os países devem ter suas soberanias "resguardadas", incluindo o tratamento conteúdos postados nas redes sociais. 

O presidente ainda anunciou que haverá uma reunião, nesta quinta, para discutir as mudanças de diretrizes da Meta.

"Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha mesma responsabilidade de um cara que comete um crime na imprensa escrita", concluiu Lula.

Fim do sistema de checagem

Nessa terça-feira (7), a Meta anunciou o fim do programa de verificação de fatos. A plataforma irá utilizar as "notas de comunidade", que é um recurso parecido com o que já vem sendo utilizado no X, do Elon Musk. 

Em publicação no Instagram, Zuckerberg declarou que iria se "livrar dos verificadores de fatos e substituí-los por Notas da Comunidade, semelhantes ao X, começando nos EUA".

"Isso significa que identificaremos menos conteúdos problemáticos, mas também reduziremos a remoção acidental de postagens e contas de pessoas inocentes", acrescentou o CEO da Meta. A medida tem como objetivo eliminar "restrições" e permitir mais liberdade de expressão.

Agora, será permitido que usuários façam postagens associando a comunidade LGBT a doenças mentais. A justificativa é que os "debates são considerados amplamente culturais e políticos". 

Conforme a empresa, serão permitidas "acusações de anormalidade mental relacionadas a gênero ou orientação sexual, especialmente quando discutidas no contexto de debates religiosos ou políticos [...]". 

Pessoas gays, bissexuais e trans, por exemplo, poderão ser associadas a transtornos mentais. 

"Nós permitimos alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual, dado o discurso político e religioso sobre transgenerismo e homossexualidade", diz parte das novas orientações.

O direto de assuntos globais da Meta, Joel Kaplan, afirmou que a empresa está se “livrando de uma série de restrições sobre tópicos como imigração, gênero e identidade de gênero".

Secretaria de Políticas Digitais

A Secretaria de Políticas Digitais foi criada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva e tem a competência de formular políticas públicas para a promoção da liberdade de expressão, do acesso à informação e de enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio na internet.

O trabalho da pasta tem articulação com os ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos, das Mulheres e da Igualdade Racial, para apoiar medidas de proteção a vítimas de violação de direitos nos serviços digitais de comunicação.

Há também uma interação com os ministérios da Cultura, da Educação e das Relações Exteriores e com organismos internacionais, para fomentar políticas no ramo.

Ceará deve receber chuvas em todas as regiões até sexta-feira

O Ceará deverá registrar condições favoráveis para chuvas isoladas em todas as suas macrorregiões até sexta-feira (10), de acordo com a previsão do tempo elaborada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

As chuvas são esperadas principalmente no noroeste e no sul do estado, abrangendo áreas como o Litoral Norte, Ibiapaba, Sertão Central, Inhamuns e Cariri, no período da tarde e noite.

Na quinta-feira (9), a previsão aponta para um aumento da área com chuva no centro-norte do estado, especialmente nas regiões da Jaguaribana, Litoral de Fortaleza, Litoral Norte e Ibiapaba, com precipitações previstas para ocorrer durante a madrugada, manhã e tarde.

Na sexta-feira (10), os maiores volumes de chuva devem se concentrar sobre Ibiapaba e Sertão Central e Inhamuns.

Altas temperaturas

Apesar das chuvas, o calor continuará intenso no estado. No período da tarde, as temperaturas máximas poderão atingir até 38°C em algumas cidades do Cariri e Jaguaribana. Em outras regiões, as máximas devem variar entre 32°C e 37°C.

Com as altas temperaturas e as chuvas concentradas em curtos períodos, a população deve ficar atenta aos riscos de aumento da umidade, que pode favorecer o surgimento de problemas relacionados à saúde, além de transtornos ocasionados por chuvas intensas, como alagamentos em áreas urbanas.

G1CE

Jatinho ultrapassa a pista do aeroporto de Ubatuba, vai parar na praia e explode; piloto morreu

 

Uma pessoa morreu após um avião de pequeno porte ultrapassar a pista do aeroporto de Ubatuba, no Litoral de São Paulo, e explodir na Praia do Cruzeiro na manhã desta quinta-feira (9). Um vídeo mostra a aeronave saindo do aeródromo, passando a pista que margeia a praia e chegando à faixa de areia em chamas - veja acima.

Inicialmente, a Prefeitura de Ubatuba havia informado que duas pessoas haviam morrido no acidente. Às 11h23, a administração municipal corrigiu a informação para apenas a morte do piloto.

Cinco pessoas estavam na aeronave: o piloto morreu, segundo a Prefeitura de Ubatuba, e dois adultos e duas crianças foram resgatados com vida. Não há informações até o momento sobre o estado de saúde delas.

Três pessoas que estavam numa pista de skate que fica perto do local também foram socorridas.

A Defesa Civil informou que cinco viaturas e 12 bombeiros atuam no local.

Segundo o Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar), a aeronave passou por uma excursão de pista, que é caracterizada quando o avião sai da pista no momento de pouso ou de decolagem.

A Rede Voa, que administra o aeroporto, informou que o avião havia saído do Aeroporto Municipal de Mineiros, em Goiás, e tentou pousar em Ubatuba. Segundo a concessionária, "as condições meteorológicas eram degradadas, com chuva e pista molhada".

A aeronave, com matrícula PR-GFS, modelo 525, foi fabricado em 2008 pela empresa Cessna Aircraft. Ela tem capacidade para sete passageiros, além de dois pilotos.

PMCE prende homem com material explosivo em Iguatu

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu, na noite dessa terça-feira (7), 750 metros de cordel detonante e 500 kg de uma substância não identificada, na localidade de Alto do Jucá, no município de Iguatu – Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Estado. Na ação, um homem, de 36 anos, que fazia o transporte do material, foi preso em flagrante.

A equipe policial fazia o patrulhamento na região, quando avistou um veículo em atitude suspeita, aparentando estar bastante pesado. Foi feito o acompanhamento tático e, durante a abordagem, foi encontrado o material, que não tinha autorização legal.

Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido para a Delegacia Regional de Iguatu, da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. Agora, ele está à disposição da Justiça.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.

As denúncias também podem ser encaminhadas para o telefone  (88) 3581-0307, da Delegacia Regional de Iguatu. O sigilo e o anonimato são garantidos.

FONTE: SSPDS

Assessoria de Comunicação da PMCE

Morre Padre Zé Linhares, ex-deputado federal cearense, aos 94 anos

Conhecido como Padre Zé Linhares, o ex-deputado federal José Linhares Ponte, de 94 anos, morreu nesta quarta-feira (8). O cearense era presidente de honra do partido Progressistas (PP) em âmbito estadual desde 2017.

Nas redes sociais, o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), lamentou o falecimento do ex-parlamentar, ressaltando a trajetória dele, que inclui uma “intensa atuação política”. 

Padre Zé Linhares ocupou o cargo de deputado federal pelo Ceará entre 1991 e 2014. Além de sacerdote, ele também foi filósofo, professor, psicólogo, pedagogo, administrador e escritor. 

Natural de Sobral, na região Norte do Ceará, o ex-parlamentar iniciou carreira política entre os anos de 1988 e 1989, conseguindo eleição para o primeiro mandato no Congresso Nacional em 1990.

Em 2014, Linhares foi primeiro suplente na chapa do então candidato a senador Mauro Filho. Porém, a chapa foi derrotada para a candidatura de Tasso Jereissati (PSDB).

Além disso, foi provedor-geral da Santa Casa de Misericórdia de Sobral e conselheiro Estadual de Educação, entre 2015 e 2019.

Padrasto é preso suspeito de envenenamento que matou quatro familiares no PI

Suspeito de um envenenamento que matou quatro pessoas da própria família, Francisco de Assis Pereira da Costa, de 53 anos, foi preso na manhã desta quarta-feira (8), em Parnaíba, litoral do Piauí. Uma caixa com matérias de cunho nazista foi encontrada pela polícia. 

No dia 1°, o homem chegou a ser hospitalizado após comer o baião de dois envenenado, mas recebeu alta pouco depois. O alimento continha terbufós, conhecido como 'chumbinho', um pesticida altamente tóxico, usado ilegalmente no Brasil.

Francisco era padrasto de Francisca Maria, 32 anos, que morreu na terça-feira (7). Os filhos dela, Igno Davi da Silva, de 1 ano e 8 meses, e Lauane da Silva, de 3 anos, também faleceram. A outra vítima do envenenamento é Manoel da Silva, 18 anos, que também era enteado de Francisco. Uma criança de 4 anos, filha de Francisca, segue internada na UTI do Hospital de Urgência de Teresina. Outras quatro pessoas receberam alta.

Hora de Plantar 2024/2025: Neste mês, as sementes serão distribuídas nas centrais de Iguatu e em outras regiões do Ceará

O Governo do Ceará, via Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), iniciou a entrega de sementes do projeto Hora de Plantar 2024/2025. Para esta edição, a expectativa é que mais de 182 mil agricultores e agricultoras de 182 municípios (exceto Fortaleza e Eusébio por não possuírem zonas rurais) sejam beneficiadas. O programa é financiado pelo Governo do Ceará, com recursos do Tesouro do Estado.

O Hora de Plantar, neste ano, tem um investimento de R$ 35 milhões. Neste mês, as sementes serão distribuídas nas centrais de Iguatu, Ibiapaba, Inhamuns, Baturité, Crateús, Sertão Central, Canindé, Sobral, Jaguaribe e Região Metropolitana.

Nesta edição, a ampliação da quantidade de milho (3 mil toneladas), palma forrageira (6,2 milhões de raquetes) e algodão (20 toneladas) estão entre as novidades do projeto.

Também serão fornecidas aos agricultores e agricultoras familiares sementes de sorgo forrageiro (250 toneladas), capim (12 toneladas), mudas de cajueiro anão (350mil), aroeira (5.800 mudas), feijão (209 toneladas), sabiá (89.700 mudas) e maniva (6mil m³).

A operacionalização e assistência técnica do Hora de Plantar ficam a cargo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), em parceria com as secretarias e sindicatos municipais. 

agricultores familiares de 133 municípios, dentre eles, Acopiara, estão isentos do pagamento do reembolso das sementes e mudas referente à safra 2023/2024. A medida busca minimizar os efeitos da perda de safra acima de 50% e/ou situação de emergência/calamidade.

A isenção contempla 139.064 agricultores familiares beneficiados na 37ª edição do Projeto Hora de Plantar, com mais de R$ 26 milhões em investimento. Com a medida, o Governo do Ceará deixa de cobrar cerca de R$ 11,1 milhões aos agricultores familiares do Ceará.

Ampliado prazo para envio do Diagnóstico das Escolas

O prazo para que diretores preencham o Diagnóstico das Escolas foi ampliado até 12 de janeiro. A ferramenta é disponibilizada pelo Ministério da Educação (MEC) a fim de apoiar a gestão escolar e auxiliar na reflexão sobre a situação atual da escola, contribuindo para o processo de planejamento. Para participar, diretores devem acessar o PDDE Interativo, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e enviar as informações.

O diagnóstico está organizado em 11 blocos e 26 temas que proporcionam a identificação de lacunas, fundamental para subsidiar o gestor na tomada de decisões. O Diagnóstico das Escolas é realizado a partir de recortes conceituais da realidade da escola que direcionam o olhar para aspectos relevantes do funcionamento da instituição. Os dados também serão utilizados pelo MEC para tomada de decisões mais assertivas na elaboração de ações e políticas.

“O Diagnóstico das Escolas é um momento muito importante de reflexão para a melhoria da educação básica e da gestão educacional no país”, aponta o coordenador-geral de Apoio à Gestão Escolar do MEC, Fábio Paiva. “Ele é fundamental para pensar sobre as necessidades do ensino e sobre o que as escolas têm feito de correto, além de auxiliar na construção de um planejamento que esteja ancorado na realidade e nos verdadeiros desafios das instituições. Além disso, é importante a atualização dos dados para evitar restrições de repasses, especialmente do PDDE”, explica.

Em dezembro de 2024, a pasta realizou um webinário apresentando um passo a passo detalhado de como preencher o diagnóstico, a fim de evitar erros e garantir o melhor resultado para o financiamento das escolas. O encontro foi voltado a diretores, coordenadores pedagógicos e demais responsáveis pelo envio das informações e está disponível no canal do MEC no YouTube.

Catarina (CE) adere a Associação dos Produtores de Algodão do Estado

Hoje (8), o município de Catarina (CE) aderiu a Associação dos Produtores de Algodão do Estado Ceará - APAECE. 

O evento de adesão aconteceu na Câmara Municipal de Catarina e contou com participação do prefeito Renan Guedes, vice prefeito Reginaldo Gomes, secretário de Agricultura, José Wellington, secretário de Meio Ambiente, Paulo Roberto, presidente da Câmara Municipal, Rivelino Mendonça e muitos produtores rurais do município.

A presidente da APAECE, Rosângela Teixeira, que deu as boas vindas ao município, falou da importância da associação no apoio aos produtores na volta ao cultivo do algodão.

Com a parceria firmada, os produtores de Catarina terão acompanhamento técnico em toda a cadeia de produção do ouro branco, recebendo insumos da APAECE e Governo do Estado e tendo a compra garantida de tudo que for produzido.

"É um importante passo para o desenvolvimento de Catarina. Estamos recolocando nossa terra na rota de produção desse produto que durante anos foi a grande fonte de renda de toda a região Centro-Sul. Com o apoio aos produtores nós vamos ter uma agricultura local aquecida e em constante crescimento", frisou Wellington.

A assistência técnica ficará a cargo da prefeitura, através da secretaria de Agricultura, assim como toda logística e organização do programa de cultivo do algodão no município.

Sete mortos em acidente de ônibus no Piauí são do Ceará

Os sete passageiros mortos no acidente de ônibus na BR-135, no município de Corrente (PI), são do Ceará. A informação foi confirmada pelo delegado do município, Yuri Saulo. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o veículo levava 44 pessoas, sendo dois deles motoristas. 19 pessoas ficaram feridas. O veículo tinha como destino a cidade de São Paulo.

Os sete mortos foram identificados como:

Antônio Jackes Pereira de Vasconcelos, de Quiterianópolis

Gracely Barroso Rufino de Freitas, de Quiterianópolis

Miguel Oliveira de Freitas, de Quiterianópolis

Kaíque Glauber Lúcio de Farias, de Tauá

Antônia de Maria Castro, de Tamboril

Emanuel da Cruz Silva Belizardo, de Novo Oriente

Alexandre Barros Teófilo

Beber café pela manhã pode reduzir risco de morte por doenças cardiovasculares, revela estudo

Um estudo publicado na revista científica "European Heart Journal", nesta quarta-feira (8), revelou que o hábito de tomar café pela manhã pode reduzir o risco de morte por doenças cardiovasculares. Os participantes foram questionados sobre todos os alimentos que consumiam ao longo do dia, incluindo se bebiam café, quanto e quando.

Foram entrevistados 40.725 adultos que participaram da Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição dos EUA (NHANES), entre 1999 e 2018, e 1.463 adultos do Estudo de Validação de Estilo de Vida de Mulheres e Homens, que tinham dados completos sobre o registro alimentar de sete dias. O estudo apontou que aqueles que bebiam grandes quantidades (mais de três xícaras) ou quantidades moderadas (duas a três xícaras) tiveram maiores reduções dos riscos do que as pessoas que bebiam pouco (uma xícara ou menos).

A pesquisa, realizada nos Estados Unidos, mostrou que aqueles que bebiam café pela manhã tiveram 16% menos probabilidade de morrer por qualquer causa e 31% menos chance de morrer por doenças cardiovasculares em comparação a pessoas que não bebiam café. Os pesquisadores ressaltam no estudo que são necessários mais dados para validar as descobertas e ensaios clínicos para "testar o impacto potencial de mudar o horário do dia em que as pessoas tomar café".

Azul Conecta suspende voos no interior do Ceará por falta de passageiros

Quatro dos cinco voos regionais da Azul Conecta (subsidiária sub-regional da Azul Linhas Aéreas) para o interior do Ceará serão suspensos a partir da primeira quinzena de março, após dois anos e meio de operações.

O cancelamento dos voos da Conecta envolve as cidades de Sobral, Iguatu, Crateús e São Benedito. Apenas Jericoacoara (Cruz) manterá frequências com a subsidiária. Segundo a Azul, fatores como o aumento “brutal de custos”, a subida forte do dólar e dificuldades com a cadeia de suprimentos aeronáuticos em todo o mundo foram decisivos para a decisão ora tomada. 

Os voos da Azul Conecta foram lançados no segundo semestre de 2022 em parceria com o governo do Ceará para o desenvolvimento da aviação regional e interiorização da aviação.