A penalidade foi aplicada pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), que informou, nesta quinta-feira (9), que a medida é referente, em especial, aos clientes que utilizam micro e minigeração distribuída (MMGD) – pequenos sistemas de geração de energia renovável, como placas solares.
A determinação ocorre após uma fiscalização realizada entre abril e julho de 2024. A Enel Ceará pode recorrer da decisão.
Segundo a Arce, entre janeiro e dezembro de 2024, a ouvidoria do órgão recebeu 1.444 reclamações relacionadas a falhas no atendimento a consumidores interessados em instalar sistemas de geração renovável. Desse total, foram analisados 353 casos específicos pela fiscalização, que constatou irregularidades significativas, como:
"Analisamos fatores como a gravidade da não conformidade, os danos ao consumidor, as vantagens obtidas pela distribuidora e a abrangência do problema. Isso determina o valor final da multa", esclareceu Cássio Tersandro, coordenador de energia da Arce.
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a Enel Distribuição Ceará informou que recebeu a multa ainda em 2024 e que "já se manifestou junto à agência reguladora dentro do prazo estabelecido". A empresa esclareceu ainda que acompanha o andamento do processo.
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