Prefeitura de Acopiara insiste em tentar anular a decisão que suspendeu o contrato da Organização Social na Saúde do Município

A Prefeitura de Acopiara entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Ceará tentando, mais uma vez, anular a decisão que suspendeu o contrato da Organização Social na Saúde do Município.

O prefeito da cidade está tentando de todas as formas possíveis reverter o caso, porém ele perdeu mais uma no Tribunal, a partir de decisão do desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo. No seu despacho, o magistrado entendeu existir fortes indícios de fraude na contratação debatida nos autos.

Na decisão, o Tribunal de Justiça deixa claro que a contratação de uma Organização Social no valor de R$ 46 milhões, sem apresentação detalhada de um estudo, como exige a Constituição Federal e a legislação pertinente e ainda sem a garantia financeira para sua cobertura integral, é capaz de ocasionar à população de Acopiara, um dano de difícil reparação ou até mesmo irreparável.

O desembargador Washington Luís menciona expressamente os nomes de Suhelem Colares de Almeida, ex-secretária da Saúde e Rebeca Andrade Cavalcante, atual gestora da pasta. As duas assinaram todos os demais documentos do edital de credenciamento, oriundo do edital de qualificação não autorizado, assinado por Suhelem Colares de Almeida.

Por conta desses atos de possível fraude licitatória é que o Tribunal de Justiça manifestou pela MANUTENÇÃO da imediata suspensão do chamamento público Nº 2024.10.15.01 e de qualquer contrato dele decorrente, por entender que está eivado de vícios insanáveis.

Confira a decisão na íntegra aqui.

Marquise garante concluir a Transnordestina até 2028, caso vença licitação para 5 lotes restantes

A ferrovia Transnordestina pode ser concluída até o início de 2028, caso a Marquise Infraestrutura, responsável pelos seis lotes em construção no Ceará, execute os trechos restantes da linha férrea.

A informação foi divulgada por Renan Carvalho, diretor da Marquise Infraestrutura. A empresa venceu a licitação e é responsável pela execução da ferrovia de Missão Velha a Quixeramobim.

Renan afirma que a construtora tem interesse de executar os lotes 7 e 11, que devem ser contratados ainda em 2024. Os lotes restantes, 8, 9 e 10, devem ser contratados em 2025.

Piso da enfermagem: estados e municípios partilham mais de R$ 737 milhões, em novembro

Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

FPM: União repassa R$ 4 bi aos municípios, na sexta-feira (29); Confira quanto seu município recebe

Os municípios brasileiros vão partilhar, na próxima sexta-feira (29), R$ 4.058.070.543,16 referentes à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro. 

O valor é cerca de 20% maior se comparado ao mesmo período do ano passado, quando o montante repassado foi de R$ 3.361.483.980,94.

Especialista em orçamento público, Cesar Lima destaca que esse aumento pode representar melhorias para a população desses municípios, uma vez que esses recursos podem ser investidos em áreas importantes para a sociedade. 

Lima destaca que a obrigatoriedade de prestar contas sobre a aplicação dos recursos do FPM é algo a ser observado pelos gestores públicos.  

Ministério Público recomenda que Prefeitura de Choró interrompa contratos de locação de veículos por suspeita de irregularidades. E em Acopiara?

Após escândalos de corrupção e prisão de prefeito, o Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que a Prefeitura de Choró suspenda os contratos de locação dos veículos utilizados pela Secretaria de Saúde do município com indícios de superfaturamento. Na recomendação, o Ministério Público Estadual orientou que a Prefeitura não efetue pagamentos de quaisquer valores à empresa contratada até que seja verificada a legalidade do processo de contratação e se os serviços estão sendo devidamente prestados.

Em inspeção realizada no dia 7 de novembro deste ano, o Ministério Público constatou indícios de irregularidades, “sobretudo em sublocações em proporção superior ao permitido no contrato, com utilização de veículos de servidores públicos e agentes políticos”. Os pagamentos apontaram uma suposta transgressão ao que está previsto no contrato, já que os veículos locados também não corresponderiam aos previstos no documento.

O Ministério Públco do Ceará ainda recomendou que a Prefeitura divulgue, em local visível e acessível à população, informação sobre a suspensão dos contratos. “A execução dos contratos pela empresa responsável revela-se temerária ao interesse e patrimônio públicos do Município de Choró, proporcionando censurável afronta a valores reclamados à Administração Pública, especialmente à moralidade e eficiência administrativas, o que, em última análise, resulta na prática de improbidade administrativa”, ressaltou o Ministério Público no documento.

em tempo

Na cidade de Acopiara, localizada na região Centro Sul do Ceará, as licitações têm ocorrido naturalmente, mesmo o prefeito tendo sido afastado três vezes por corrupção. Há quem diga que o desmonte neste município é o pior da história.

Como votaram os deputados cearenses na 'PEC do Aborto' aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados

Foi aprovado, nesta quarta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto no Brasil. A matéria propõe que seja proibido o procedimento até mesmo em casos previstos na legislação.

Com 35 votos favoráveis e 15 contrários, a “PEC do Aborto”, como está sendo chamada a proposta, agora poderá tramitar no Congresso Nacional, uma vez que foi reconhecida a admissibilidade dela, considerando a constitucionalidade, pelos parlamentares da comissão.

Entre os 50 deputados federais que apreciaram a matéria, quatro são do Ceará. A maioria deles votou de maneira favorável e apenas um se colocou contra a constitucionalidade da PEC.

Votaram “sim” os parlamentares cearenses Dr. Jaziel (PL), Fernanda Pessoa (União) e Luiz Gastão (PSD) — este último é suplente na comissão, mas diante da ausência de um dos titulares do seu partido, participou da apreciação da PEC. O único cearense que votou “não” foi José Guimarães (PT).

Dois membros da bancada do Ceará são titulares da CCJ e estiveram ausentes desta votação, os parlamentares Danilo Forte (União) e Eduardo Bismarck (PDT). Já o suplente Mauro Benevides (PDT), apesar de habilitado ao voto, em consequência da ausência de colegas do seu partido, não marcou presença no colegiado.

O que está em jogo

O texto em questão foi apresentado em 2012, pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos). Ele quer alterar o artigo 5º da Constituição Federal para garantir a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”.

A Carta Magna já assegura a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

Caso a PEC seja promulgada, mesmo as possibilidades de realização do aborto legal passariam a ser proibidas. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto ou a interrupção de gravidez em três situações: quando a gestação decorre de estupro, em caso de risco à vida da mãe ou nos casos e que os bebês nascem anencefálicos. 

A sessão da CCJ em que a “PEC do Aborto” foi analisada contou com um protesto de manifestantes, que tomaram o plenário onde a reunião ocorreu. O encontro começou por volta das 10h e foi encerrado durante a tarde. Por conta da confusão provocada pelos que protestavam, a apreciação foi suspensa por 15 minutos.

Agora, após a aprovação, uma comissão especial deverá ser autorizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), para dar andamento à proposta. Entretanto, a PEC poderá ser levada ao Plenário Ulysses Guimarães a qualquer momento, caso haja determinação de Lira nesse sentido. 

Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Diário do Nordeste

Feriados no Ceará em 2025; O maior destaque do ano fica para o feriadão de abril, que começa com a Paixão de Cristo, na sexta-feira (18), e segue com a segunda-feira (21), Dia de Tiradentes.

Em 2025, os cearenses terão pelo menos três oportunidades de feriadões, isto é, a possibilidade de prolongar os feriados da sexta ou da segunda-feira com o fim de semana: o ponto facultativo de carnaval em março e a Paixão de Cristo e o Tiradentes em abril.

No entanto, esse número ainda pode aumentar nos casos em que empresas e trabalhadores resolverem "imprensar" folgas: é que o ano vai contar com uma série de feriados que caem na quinta ou na terça-feira - são várias as datas nessa situação.

O maior destaque do ano fica para o feriadão de abril, que começa com o feriado da Paixão de Cristo, na sexta-feira (18) e segue com a segunda-feira (21), Dia de Tiradentes. Será um feriado de quatro dias, emendando os dois dias de folga com o fim de semana.

Os dois "feriados" estaduais do Ceará, o Dia de São José (19 de março) e a Data Magna (25 de março), caem, respectivamente, numa quarta e numa terça-feira.

O dia de São José, aliás, não é oficialmente feriado estadual, mas é considerado ponto facultativo para o serviço público estadual e é feriado municipal em diversas cidades, como Fortaleza, Caucaia e Quixadá.

Feriados Nacionais e estaduais

Janeiro

1º de janeiro (quarta-feira): Confraternização Universal - Feriado

Março

3 de março (segunda-feira): Carnaval - Ponto facultativo

4 de março (terça-feira): Carnaval - Ponto facultativo

5 de março (quarta-feira): Quarta-feira de Cinzas - Ponto facultativo

19 de março (quarta-feira): Dia de São José, padroeiro do Ceará - Ponto facultativo no serviço público estadual e feriados em diversas cidades

25 de março (terça-feira): Data Magna do Ceará - Feriado estadual

Abril

18 de abril (sexta-feira): Paixão de Cristo - Feriado

21 de abril (segunda-feira): Tiradentes - Feriado

Maio

1º de maio (quinta-feira): Dia Mundial do Trabalho - Feriado

Junho

19 de junho (quinta-feira): Corpus Christi - Ponto facultativo

Setembro

7 de setembro (domingo): Independência do Brasil - Feriado

Outubro

12 de outubro (domingo): Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil - Feriado

28 de outubro (terça-feira): Dia do Servidor Público - Ponto facultativo

Novembro

2 de novembro (domingo): Dia de Finados - Feriado

15 de novembro (sábado): Proclamação da República - Feriado

20 de novembro (quinta-feira): Dia da Consciência Negra - Feriado

Dezembro

25 de dezembro (quinta-feira): Natal - Feriado

Feriados municipais em Fortaleza

19 de março (quarta-feira): Dia de São José, padroeiro do Ceará

13 de abril (domingo): Aniversário de Fortaleza - Ponto facultativo no serviço público municipal

15 de agosto (sexta-feira): Dia de Nossa Senhora da Assunção, padroeira de Fortaleza

Feriados municipais em Caucaia

19 de março (quarta-feira): Dia de São José, padroeiro do Ceará

15 de agosto (sexta-feira): Dia de Nossa Senhora dos Prazeres

15 de outubro (quarta-feira): Aniversário de emancipação do município

Feriados municipais em Juazeiro do Norte

24 de março (segunda-feira): Nascimento de Padre Cícero

15 de setembro (segunda-feira): Dia de Nossa Senhora das Dores, padroeira de Juazeiro do Norte

22 de julho (terça-feira): Aniversário de emancipação do município

Feriados municipais em Sobral

5 de julho (sábado): Aniversário de emancipação do município

8 de dezembro (segunda-feira): Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição, padroeira de Sobral

Feriados municipais em Maracanaú

6 de março (quinta-feira): Aniversário de emancipação do município

19 de março (quarta-feira): Dia de São José, padroeiro do Ceará

13 de junho (sexta-feira): Dia de Santo Antônio

Feriados municipais em Itapipoca

20 de janeiro (segunda-feira): Dia de São Sebastião, padroeiro da cidade

31 de agosto (domingo): Aniversário de emancipação do município

24 de setembro (quarta-feira): Dia de Nossa Senhora das Mercês, padroeira da cidade

Feriados municipais em Crato

19 de março (quarta-feira): Dia de São José, padroeiro do Ceará

21 de junho (sábado): Aniversário de emancipação do município

1ª de setembro (terça-feira): Dia de Nossa Senhora da Penha, padroeira da cidade

Feriados municipais em Maranguape

20 de janeiro (segunda-feira): Dia de São Sebastião, padroeiro da cidade

8 de setembro (segunda-feira): Dia de Nossa Senhora da Penha, padroeira da cidade

17 de novembro (segunda-feira): Aniversário de emancipação do município

Feriados municipais em Iguatu

25 de janeiro (sábado): Aniversário de emancipação do município

19 de março (quarta-feira): Dia de São José, padroeiro do Ceará

26 de julho (sábado): Dia de Santa Ana, padroeira do município

Feriados municipais em Quixadá

11 de fevereiro (terça-feira): Dia de Nossa Senhora Imaculada Rainha do Sertão, padroeira da cidade

19 de março (quarta-feira): Dia de São José, padroeiro do Ceará

27 de outubro (segunda-feira): Aniversário de emancipação do município

G1CE

PCCE cumpre mandado de prisão por homicídio em Acopiara (CE)

Um agricultor de 40 anos foi preso, nesta quarta-feira (27), suspeito de participação em um homicídio na cidade de Iguatu, no interior do Ceará. O crime aconteceu durante uma festa de aniversário em junho de 2010.

O agricultor foi capturado pelo crime de homicídio qualificado, na zona rural do município de Acopiara, também no interior do Ceará. A prisão foi realizada pela Delegacia Regional de Polícia Civil de Iguatu, com o apoio da Delegacia Municipal de Polícia Civil de Acopiara.

No dia 6 de junho de 2010, Ed Carlos Antônio foi morto com um disparo de arma de fogo. A arma utilizada seria do agricultor capturado nesta quarta-feira. A vítima do homicídio teria iniciado, por ciúmes, uma briga com uma mulher (que comemorava aniversário no dia) com quem ele havia se relacionado e o atual companheiro dela à época.

Uma amiga da aniversariante se envolveu na briga, e acertou uma garrafa de cerveja na cabeça de Ed Carlos, que ficou ferido. Com isso, ele passou a agredir a segunda mulher com uma garrafa de vidro quebrada. Assim, um terceiro homem pegou uma arma de fogo (que pertencia ao agricultor preso) e disparou contra Ed Carlos.

Pacote fiscal preserva abono salarial, seguro-desemprego e BPC e garante isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, na noite dessa quarta-feira (28), em rede nacional de rádio e televisão, um pacote de medidas fiscais com o objetivo de controlar os gastos da União e economizar, em dois anos, 70 bilhões de reais.

Os ajustes são exigem da legislação – do chamado arcabouço fiscal, para o governo cumprir metas e não cometer crime de responsabilidade fiscal, nem improbidade administrativa. O anunciar o pacote fiscal, o Ministro Fernando Haddad disse que, a partir de 2026, os contribuintes que recebem até 5 mil reais ficarão isento do pagamento de imposto de Renda. Hoje, essa isenção é para quem ganha até R$ 2.259,20 por mês.

Como forma de compensação ao aumento das despesas por causa da ampliação da faixa de isenção, o governo propõe a taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês, que hoje estão isentos. A estimativa do Planalto é a de que essa taxação compensaria integralmente a elevação do gasto com a isenção ampliada do IR.

BENEFÍCIO PARA CLASSE MÉDIA

O conjunto de medidas do pacote fiscal, segundo o Ministério da Fazenda, deve gerar uma economia de cerca de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões por ano. O ministro Haddad destacou, ainda, a conquista para a classe média, que é a isenção do Imposto de Renda.

“Anunciamos hoje também a maior reforma da renda de nossa história. Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais imposto de renda”, disse o ministro.

MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS

Inclusão da política de aumento do salário mínimo nas limitações do arcabouço fiscal;

• Proposta para acabar com salários acima do teto constitucional, os chamados “supersalários”;

• Um chamado para que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), atualizem seus dados, caso não o tenham feito nos últimos dois anos;

• Mudanças nas regras de aposentadorias e pensões dos militares, como o fim da morte ficta – que permite o pagamento de pensão a parentes de quem foi expulso das Forças Armadas;

• e Fixação de idade mínima de aposentadoria dos militares (55 anos), acompanhada de uma regra de transição

Romaria de São Francisco em Canindé é reconhecida como patrimônio cultural

A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou, nesta última terça-feira (26), o Projeto de Lei (PL) 2053/2024, que reconhece a Romaria de São Francisco das Chagas, realizada em Canindé, no Ceará, como um patrimônio cultural da nação. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta, de autoria da ex-senadora Janaína Farias, destaca a relevância histórica, religiosa e cultural da romaria, que atrai milhares de fiéis anualmente.

O senador Cid Gomes (PSB-CE), relator do projeto, votou favoravelmente e ressaltou a conexão popular e o valor histórico do evento como justificativas para o reconhecimento. 

Realizada de 24 de setembro a 4 de outubro, a romaria integra os festejos de São Francisco em Canindé, a 118 km de Fortaleza. O evento inclui missas, novenas, procissões e visitas ao Santuário de São Francisco das Chagas, reunindo milhares de devotos que renovam sua fé nesse período tradicional. Além de sua relevância religiosa, a Romaria de São Francisco tem um forte impacto cultural e econômico na região, movimentando o turismo religioso e fortalecendo a identidade local.

Motociclista de aplicativo recebe a primeira moto recuperada em serviço gratuito de rastreamento, no Ceará

A primeira moto recuperada pelo Programa Moto Segura, serviço gratuito de monitoramento e rastreamento de motocicletas no Ceará, foi entregue ao dono na última segunda-feira (25). O programa foi lançado em setembro deste ano e possui 2.132 cadastros de motos. O primeiro veículo recuperado é do motociclista de aplicativo Rodney Vieira Lima. Rodney conduzia sua motocicleta com uma passageira, em 12 de novembro de 2024, quando foi abordado no bairro Cajazeiras, em Fortaleza, e teve o veículo roubado.

A recuperação do veículo aconteceu poucas horas após o crime como resultado de uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Na primeira etapa do programa Moto Segura, foram contemplados motociclistas trabalhadores de Fortaleza e Região Metropolitana. Rodney Viera, que trabalha fazendo corridas por aplicativo há cerca de três anos, conta que conheceu a iniciativa por meio das redes sociais.

“Baixei o aplicativo, segui o passo a passo, fiz o agendamento na Arena Castelão e deu tudo certo”, relembra. Após o roubo, ele fez o acionamento pelo número 190 da Ciops da SSPDS, que monitorou a localização da motocicleta: “Eu falei que fazia parte do Moto Segura. Dei a minha senha cadastrada e recuperaram no mesmo dia. Eu agora estou até indicando. Um ‘brother’ meu me perguntou se era um rastreador. Eu disse que era o rastreador do Governo [do Ceará]. Fica sendo rastreada via Ciops”, disse. “Só a gente sabe o quanto trabalha e rala para conseguir um objeto como esse. Tem que fazer o cadastro mesmo”, completou.

Polícia Militar prende dupla por tráfico de drogas em Irapuan Pinheiro

Na madrugada desta terça-feira (26), a Polícia Militar recebeu informações sobre agitações e consumo excessivo de bebidas em uma residência localizada na Rua Sebastião Alves Vieira, em Dep. Irapuan Pinheiro. Diante da denúncia, os policiais se dirigiram ao local e realizaram abordagens.

Ao chegarem à residência, os policiais abordaram um rapaz que estava saindo do imóvel. Durante a abordagem, uma mulher, já conhecida pela guarnição por envolvimento com tráfico de drogas, autorizou a entrada dos policiais.

No interior da casa, outra mulher foi encontrada e apresentou cerca de vinte papelotes de cocaína. Após buscas mais minuciosas no local, os policiais descobriram aproximadamente a mesma quantidade de drogas escondidas no guarda-roupa da primeira mulher, que assumiu ser a proprietária do material. 

Além disso, foram encontrados resquícios de drogas em pratos e outras embalagens plásticas do tipo “dindin”, totalizando 48 trouxinhas de cocaína com um peso aproximado de 19 gramas. Também foram apreendidos R$20, uma lâmina de barbear Gillette e várias embalagens plásticas.

O rapaz abordado fora da casa admitiu que estava consumindo bebidas alcoólicas e usando drogas na residência, além de estar com uma motocicleta barulhenta. Após as diligências, as mulheres foram encaminhadas à Delegacia Regional de Iguatu para que as providências legais fossem tomadas.

Transnordestina avança com escavações que enchem 12 Castelões

Está absolutamente em dia o cronograma de obras de construção da Ferrovia Transnordestina na geografia do Ceará, cujos trechos 1, 2 e 3 já foram concluídos, estando em execução os trechos 4, 5 e 6. Neste momento, a infraestrutura dessa que será a maior e mais moderna estrada de ferro da região Nordeste avança em alta velocidade na direção de Quixeramobim e Quixadá.

Até julho de 2026, as obras alcançarão Itapiúna, como informou o engenheiro Renan Carvalho, diretor de operações da Marquise Infraestrutura, empresa do Grupo Marquise responsável pela obra.

Renan Carvalho concedeu nesta quarta-feira, 27, entrevista à imprensa, durante a qual despejou números impressionantes da obra. Por exemplo: o volume de escavação nos seis lotes da obra é de 20 milhões de metros cúbicos, suficientes para encher 12 arenas do tamanho do Castelão.

Homem é assassinado na tarde desta quarta-feira (27), em Iguatu

Mais um corpo tombou sem vida na cidade de Iguatu. A vítima foi um homem que transitava de motocicleta e ainda não foi identificado.

Ele foi alvejado com disparos de arma de fogo na cabeça e morreu no local, no momento em que deixava o filho na escola.

O crime foi registrado de frente a escola Irmãs Maristas, no bairro João Paulo II, há poucos instantes. Aguarde mais informações!

Prefeitura de Acopiara (CE) anuncia licitação, no mínimo, suspeita, no valor de R$ 3,4 milhões

A Prefeitura de Acopiara (CE) anunciou para o dia 10 de dezembro de 2024, uma licitação no valor de R$ 3.408.207,60 (três milhões, quatrocentos e oito mil, duzentos e sete reais e sessenta centavos) objetivando a contração de uma empresa para prestar serviços de locação de veículos a Secretaria da Saúde do Município. 

A futura administração não foi consultada a respeito desse certame. Qual o interesse do atual prefeito de Acopiara em realizar esse tipo de licitação faltando, apenas, vinte dias para ele entregar o comando da cidade ao futuro gestor, levando-se em consideração a data da licitação?

Em tempo

Nunca é demais lembrar que o atual prefeito de Acopiara foi afastado três vezes do comando da Prefeitura por atos de corrupção.

Dados:

Nº do Processo Administrativo: 2024.11.01.01

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021

Ordenador da Despesa: REBECA ANDRADE CAVALCANTE

Pregoeiro/Presidente da Comissão: JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA

Responsável pela Informação: JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: ELILÚCIO TEIXEIRA FELIX

Responsável pela Adjudicação: REBECA ANDRADE CAVALCANTE

Responsável pela Homologação:

Portaria: Prefeitura de Acopiara (CE) recebe mais de R$ 300 mil do Ministério da Saúde referente a parcela do mês de novembro

Portaria GM/MS Nº 5.783, DE 26 DE novembro DE 2024

Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de novembro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, resolve:

Art. 1º Os valores referentes ao repasse da assistência financeira complementar de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para a parcela do mês de novembro, observarão o disposto no Anexo a esta Portaria, obtidos a partir dos critérios constantes no art. 1120-C da citada Portaria de Consolidação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

Ação conjunta resulta em captura de suspeito, na Bahia, por descumprir medida protetiva em Acopiara, no Ceará

Com o apoio de informações da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), foi localizado, na cidade de Jaguarari, na Bahia, um homem suspeito de descumprir medida protetiva contra a ex-esposa. O crime aconteceu na cidade de Acopiara – Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Estado, já a captura foi realizada, nesta terça-feira (26), pela Polícia Civil do Estado da Bahia (PCBA).

O suspeito é um homem de 30 anos, que já respondia por crimes de ameaça e dano contra a vítima. Ela solicitou uma medida preventiva contra o investigado, que descumpriu a determinação judicial, ao fazer novas ameaças à mulher.

Com o descumprimento, a Delegacia Municipal de Acopiara solicitou um mandado de prisão preventiva contra o homem. As informações coletadas pela Polícia Civil do Estado do Ceará possibilitaram a localização do investigado no município baiano. Preso, ele foi colocado à disposição da Justiça.

Sem Bolsonaro, Lula venceria qualquer outro na disputa pela Presidência, aponta Instituto Paraná

Com o ex-presidente Bolsonaro inelegível, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceria qualquer outro adversário na disputa pelo Palácio do Planalto. Uma pesquisa do Instituto Paraná, divulgada nesta quarta-feira (27), mostra que, se a eleição fosse hoje, 34,2% dos eleitores votariam em Lula, contra 27,5% da ex-primeira-dama Michele Bolsonaro.

O Instituto Paraná aponta que, nesse cenário, Ciro Gomes (PDT) receberia 10,2% dos votos, enquanto a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), teria 8,2% e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), ficaria com 6,4%.

SP, MG, PR

Se a disputa fosse contra Tarcísio de Freitas (Republicanos), o governador de São Paulo recebe 24,1% das intenções de votos, enquanto Lula, 34,7%.

Com o Governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), que atrai 15,3% das intenções de votos, Lula teria 34,4% , enquanto, em uma eventual disputa com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o quadro seria o seguinte: Zema, 12,2%.

De acordo com o Instituto Paraná, a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. Foram entrevistados 2.014 eleitores em 86 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal.

STF analisa ações com normas para responsabilizar redes sociais por conteúdos

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta quarta-feira (27), a analisar três ações que dispõem sobre normas voltadas a responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos veiculados. O uso das plataformas digitais para disseminação de notícias falsas, a exemplo do que aconteceu com os envolvidos no ato de 8 de janeiro de 2022, levou o caso ao STF. O ato foi antecedido de informações falsas sobre o sistema de votação eletrônica.

De acordo com as investigações, os envolvidos na estratégia golpista teriam usado plataformas como canal para insuflar essa ofensiva. O STF quer impor limites às plataformas para neutralizar as mentiras e, para isso, é necessário evidenciar a responsabilidade das redes em situações como ataques à democracia.

‘’Em todo o mundo democrático está se travando a discussão voltada à proteção da liberdade de expressão, sem permitir, todavia, que o mundo desabe num abismo de incivilidade que comprometa os valores democráticos e a dignidade humana’’, disse, em declaração publicada pelo Jornal O Globo, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

PUNIÇÃO

Modelo de responsabilização das plataformas pelo conteúdo de terceiros e quais circunstâncias as empresas podem sofrer sanções pelos conteúdos ilegais postados por seus usuários. Possibilidade de bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.

INSS demite servidora que fraudou dados para aposentar a sogra

Uma manobra para facilitar a aposentadoria de uma segurada levou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a demitir uma servidora que, segundo as investigações, inseriu dados falsos no sistema de informações previdenciárias para antecipar o benefício.

A servidora, cuja identidade foi preservada, agiu para beneficia a própria sogra. A investigação apontou, ainda, que, além de permitir que a segurada furasse a fila de agendamento, dispensou sua ida à agência da Previdência Social e a apresentação da documentação obrigatória.

Após demitida, a servidora recorre ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), sendo o caso reavaliado com base nas mudanças da Lei de Improbidade Administrativa. Conforme a nova legislação, apenas infrações cometidas com a intenção de causar prejuízo à administração pública são passíveis de condenação. 

Segundo, ainda, a lei, erros técnicos, por outro lado, não configuram penalização criminal. A nova lei permitiu à funcionária do INSS a reavaliação de sua condenação sob regras mais brandas.