O prefeito da cidade está tentando de todas as formas possíveis reverter o caso, porém ele perdeu mais uma no Tribunal, a partir de decisão do desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo. No seu despacho, o magistrado entendeu existir fortes indícios de fraude na contratação debatida nos autos.
Na decisão, o Tribunal de Justiça deixa claro que a contratação de uma Organização Social no valor de R$ 46 milhões, sem apresentação detalhada de um estudo, como exige a Constituição Federal e a legislação pertinente e ainda sem a garantia financeira para sua cobertura integral, é capaz de ocasionar à população de Acopiara, um dano de difícil reparação ou até mesmo irreparável.
O desembargador Washington Luís menciona expressamente os nomes de Suhelem Colares de Almeida, ex-secretária da Saúde e Rebeca Andrade Cavalcante, atual gestora da pasta. As duas assinaram todos os demais documentos do edital de credenciamento, oriundo do edital de qualificação não autorizado, assinado por Suhelem Colares de Almeida.
Por conta desses atos de possível fraude licitatória é que o Tribunal de Justiça manifestou pela MANUTENÇÃO da imediata suspensão do chamamento público Nº 2024.10.15.01 e de qualquer contrato dele decorrente, por entender que está eivado de vícios insanáveis.
Confira a decisão na íntegra aqui.
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