Enel é multada em mais de R$ 10 milhões por não cumprir prazos para o atendimento de obras do Governo do Estado

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aplicou neste mês de novembro, uma nova multa à Enel Distribuição Ceará, no valor de R$ 10,2 milhões. A penalidade foi devido, principalmente, ao não cumprimento de prazos para o atendimento de obras do interesse do Estado do Ceará, como deslocamento de rede elétrica para obras estruturantes. Ao todo, foram analisadas 933 obras de responsabilidade do Governo do Ceará por meio da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra) e constatados atrasos no cumprimento de prazos pela Enel Distribuição Ceará em cerca de 30% deste total.

De acordo com a Arce, 141 municípios cearenses sofrem com os atrasos em obras, devido à ausência de participação na Enel, o que representa um percentual de 76.63% do Estado.

Conforme o coordenador de energia da Agência Cearense, Cássio Tersandro, as obras mais atrasadas são aquelas de grande porte, que necessitam de maior extensão. “As obras devem obedecer prazos específicos, de acordo com o que determina as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O prazo de regulamentação prevê um limite de 120 dias para atender a demanda das obras, mas existem casos atrasados desde 2016, devido a falta de assistência da Enel”, ressalta o Coordenador.

No relatório de fiscalização elaborado pela Coordenadoria de Energia da Arce consta que quatro pontos foram criteriosamente analisados durante as inspeções. São eles: apresentação de protocolos de recebimento de pedidos de obras; prazo para elaborar os estudos, orçamentos, projetos e informar ao interessado da obra; prazo de execução de obras; e compensação por não cumprimento de prazos.

O documento aponta ainda que as infrações relacionadas ao não cumprimento dos prazos desobedecem duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) as de nº 414/2010 e nº 1000/2021.

Ainda segundo Cássio Tersando, muitas obras públicas estão atrasadas no Ceará devido, sobretudo, à necessidade de deslocamento de redes elétricas, mas também pelo atraso de outras de interesse do Estado, como a instalação de redes subterrâneas , as quais se tratam de instalações que consistem em colocar a fiação e demais equipamentos em instalações subterrâneas, proporcionando mais segurança para as pessoas e minimizando os riscos de interrupção do serviço.

Sobre o assunto, o presidente da Arce, João Gabriel Rocha, pontua que as inspeções realizadas e a aplicação dessa nova multa, demonstram que a Arce está acompanhando de perto os indicadores de qualidade do serviço prestado aos cidadãos. “Na fiscalização, ficou demonstrado que a Distribuidora não repassava números de protocolos aos solicitantes, assim como atrasou diversas obras. Portanto, a Agência está cumprindo seu compromisso de não deixar falhas desse tipo passarem despercebidas. Estamos acompanhando o que determina a Aneel”, enfatiza Rocha.

Sub-15: Fora de casa, Ceará vence o FC Acopiara por 3 a 2 no primeiro jogo da semifinal do Cearense

Nesta quarta-feira (20), feriado nacional da Consciência Negra, no CT BLOCKCHAIN, em Acopiara, o Ceará entrou em campo na primeira partida das semifinais do Campeonato Cearense Sub-15 e venceu o FC Acopiara por 3 a 2, largando na frente da decisão pela vaga nas finais. Kelvyn dos Reis e Danilo Mancha (duas vezes) marcaram os gols da vitória alvinegra.

A vantagem do Mais Querido foi construída no início da primeira etapa. Após cobrança de escanteio, aos oito minutos, a defesa adversária tentou fazer o corte e a bola sobrou para Kelvyn, que completou para as redes e fez o primeiro do Vozão. O Time do Povo apresentou nova chance ofensiva aos 31 minutos, quando Wendel Lisboa testou o cabeceio e parou na defesa do arqueiro do Acopiara.

Já nos acréscimos da primeira etapa, a equipe adversária empatou a partida em gol anotado por Fernando.

No retorno do intervalo, o confronto seguiu com o ritmo movimentado apresentado pelas duas equipes. O Alvinegro buscou o segundo gol após a tabela construída entre Kelvyn Reis e Wendell Lisboa, que parou na defesa do goleiro rival. Pressionando o adversário, Danilo Mancha colocou o Vozão novamente à frente da vantagem no placar.

Durante segundo tempo, os donos da casa deixaram tudo igual no marcador.

O Time do Povo chegou ao terceiro gol nos minutos finais do segundo tempo, com Danilo Mancha e deu números finais ao confronto.  

Com o resultado positivo, o Vozão tem a vantagem do empate no jogo de volta para avançar à final do Campeonato Cearense Sub-15 e seguir na luta pelo inédito tricampeonato estadual. O duelo de volta acontece no sábado (23), às 09h30, na Cidade Vozão. Em caso de um novo empate, a definição do classificado será mediante as cobranças de pênaltis.

Proposta de Orçamento 2025 será debatido em audiência pública na Alece nesta quinta (21)

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Ceará para 2025 será debatida, nesta quinta-feira (21), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). A estimativa do projeto é de Orçamento de R$ 41,3 bilhões para o Ceará em 2025. 

A proposta — que deve ser votada até o final do ano legislativo, em dezembro — iniciou a tramitação no final outubro e está sob análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, responsável pela realização da audiência. 

O debate acontecerá no Complexo de Comissões da Alece, a partir das 16 horas. 

A PLOA estima as receitas e fixa as despesas do Governo do Ceará para 2025, prevendo gastos com pessoal, com a manutenção e funcionamento da máquina pública, com o pagamento de dívida, além dos investimentos para o próximo ano. 

Segundo a mensagem enviada pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), a proposta orçamentária é de R$ 41,3 bilhões, sendo destinado R$ 27 bi para o Orçamento Fiscal; R$ 13,6 bilhões para o Orçamento da Seguridade Social e R$ 700 milhões para as estatais do Estado, por exemplo.

Gastos com pessoal deve girar em torno de R$ 20,7 bilhões, enquanto devem ser destinados R$ 2,6 bi para o pagamento de amortização e juros da dívida pública. Quanto aos investimentos, a PLOA reserva R$ 3,6 bi para 2025.

Diário do Nordeste

Suspeito com extensa ficha criminal é preso por ameaça pela PCCE em Acopiara

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante, nessa segunda-feira (18), um homem com extensa ficha criminal, sob suspeita de ameaça contra um idoso, de 72 anos. A captura aconteceu na cidade de Acopiara – Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Estado.

A PCCE, por meio da Delegacia Municipal de Acopiara, recebeu uma denúncia sobre um homem, de 37 anos, suspeito de ameaçar um idoso que mora próximo ao suspeito. Este já responde por tentativa de homicídio, três crimes de ameaça, quatro crimes contra a administração pública e contravenção penal.

Na abordagem, o homem estava alterado, segurando um objeto contundente. Ele foi rendido e autuado por ameaça, desobediência e desacato. O alvo foi conduzido à unidade da PCCE e colocado à disposição da Justiça.

Polícia de SP tenta prender olheiro da morte de delator do PCC, mas suspeito foge

Durante operação na manhã desta terça-feira (19), a Polícia Civil de São Paulo tentou prender um suspeito de participação na morte do empresário Antônio Vinicius Lopes Gritzbach, executado no Aeroporto de Guarulhos, mas o alvo fugiu. 

Segundo informações da Folha de São Paulo, o suspeito é apontado como um dos olheiros do PCC (Primeiro Comando da Capital) e teria avisado aos executores sobre o desembarque de Gritzbach, que era delator da facção criminosa. 

A suspeita é de que o suspeito esteja no Rio de Janeiro. Segundo o jornal, o vazamento do mandado de prisão resultou na antecipação da operação para esta terça. Inicialmente, a ofensiva policial seria realizada na quinta-feira (21).

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em São Paulo, mas os materiais apreendidos estão em sigilo.

A investigação do ataque aponta que os criminosos teriam recebido um sinal de dentro do saguão para saber o momento exato para agir.

"A ação levou sete segundos. Foi planejada, ensaiada e sincronizada com o sinal de alguém dentro do saguão", disse a delegada Ivalda Aleixo, titular do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). 

Diário do Nordeste

PF deflagra operação contra militares que planejaram matar Lula e Alckmin em 2022

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19) a Operação Contragolpe, para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do governo eleito em 2022, e restringir o livre exercício do Poder Judiciário. Segundo a PF, o plano envolvia o assassinato do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice, Geraldo Alckmin. 

O planejamento que envolvia o homicídio de Lula e Alckmin, denominado de "Punhal Verde e Amarelo", seria executado no dia 15 de dezembro de 2022. 

De acordo com a PF, ainda estavam nos planos a prisão e execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o Golpe de Estado fosse consumado. 

Policiais cumprem cinco mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, a proibição de se ausentar do País, com entrega de passaportes em 24 horas, e a suspensão do exercício de funções públicas.

Os presos na operação são o policial federal Wladimir Matos Soares e quatro militares do Exército, ligados às forças especiais - os chamados "kids pretos": o general de brigada Mario Fernandes (na reserva), o tenente-coronel Helio Ferreira Lima, o major Rodrigo Bezerra Azevedo e o major Rafael Martins de Oliveira.

Conforme a PF, o Exército acompanhou o cumprimento dos mandados no Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal.

Militares de forças especiais

Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em Forças Especiais (FE). Conforme a PF, as investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas em novembro e dezembro de 2022.

A PF destacou que o planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um "Gabinete Institucional de Gestão de Crise", a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.

Ainda segundo a Polícia Federal, os fatos investigados nesta fase configuram, em tese, crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa.

Diário do Nordeste

Com evento gratuito, Sebrae CE leva inovação para produtores agrícolas em Iguatu

As melhores práticas em tecnologia e gestão no agronegócio, assim como grandes nomes do setor, estarão presentes na 1ª edição do Agroconexão – Centro Sul. Promovido pelo Sebrae Ceará, o evento gratuito ocorre nos dias 21 e 22 de novembro, no campus de Iguatu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), em Cajazeiras. Para participar, basta se inscrever online, no Sympla. 

O propósito da iniciativa é levar aos produtores novas tecnologias, estratégias de gestão de propriedades e troca de experiências, de modo que eles se destaquem nos mercados dentro e fora do Ceará. Apicultura, bovinocultura de leite, fruticultura e ovinocaprinocultura serão os principais segmentos abordados. 

A expectativa é de que o Agroconexão reúna cerca de 500 pessoas nos dois dias, entre produtores rurais, especialistas, técnicos agrícolas, gestores públicos e empresas parceiras. 

O momento tem forte impacto para a região, uma vez que a economia do Centro Sul cearense é voltada para o agronegócio. É o que explica o analista do Escritório Regional Centro Sul do Sebrae Ceará, Ariel Alves.

“A equipe do Sebrae, junto a esses produtores, se reuniu para identificar as principais dores do setor. Estamos trazendo palestras com nomes de referência e exposições com fornecedores de equipamentos inovadores e insumos, e o público vai ter a oportunidade de adquirir esses produtos”, aponta. 

A programação também contará com dois laboratórios itinerantes: o da Fazenda Canteiros, de Iguatu, realizando análises de leite e destacando a importância do processo para a qualidade do produto final; e o do IFCE da cidade, com análises de solo para demonstrar o valor da técnica na inovação e sustentabilidade.

Considerando a pungência das diversas cadeias produtivas na região, Ariel indica que a expectativa é seguir promovendo outras edições do evento. 

Confira o que vai rolar no Agroconexão – Centro Sul:

*Palestras e oficinas: especialistas vão ensinar sobre como usar novas tecnologias no campo e como melhorar a administração das fazendas;

*Troca de experiências: produtores vão poder contar suas histórias de sucesso e trocar ideias com outros agricultores;

*Feiras e exposições: empresas vão mostrar equipamentos e tecnologias que ajudam a melhorar a produção no campo.

Saiba o que será abordado em cada segmento:

*Apicultura: como a criação de abelhas tem ajudado pequenos produtores da região e como a produção de mel pode crescer ainda mais, a partir das técnicas certas;

*Bovinocultura de leite: como aumentar a produção de leite usando melhores raças, técnicas de alimentação e tecnologias de ordenha;

*Fruticultura: como sistemas de irrigação e o uso de novas tecnologias podem ajudar a melhorar ainda mais a qualidade e a quantidade da produção de frutas;

*Ovinocaprinocultura: como agregar valor à produção de leite de cabra e carne, usando boas práticas de manejo.

Governo lança política de prevenção à violência doméstica; A meta é atender 920 mulheres em 10 municípios até 2026

O Governo do Estado lançou, por meio do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência, mais uma medida de incentivo ao empreendedorismo e à independência feminina. Nesta segunda-feira, foi apresentado o Projeto Empodera, uma política de prevenção à violência direcionado a mulheres de 18 a 55 anos, em situação de violência doméstica e familiar, que residem em territórios vulneráveis.

A meta, até 2026, é atender 920 mulheres em 10 municípios. O evento foi comandado pela vice-governadora Jade Romer. A gestora explica como vai funcionar o programa.

O Empodera visa capacitar as mulheres para a criação de empreendimentos que possam garantir a autonomia das vítimas. Apenas para 2024, o Governo do Estado tem o objetivo de atender 280 pessoas. Os municípios abrangidos são Fortaleza, Caucaia, Maranguape, Maracanaú, Itapipoca, Sobral, Quixadá, Iguatu, Juazeiro do Norte e Crato. São priorizadas mulheres que possuem medida protetiva de urgência expedida e/ou solicitada.

As mulheres selecionadas terão direito a uma bolsa de R$ 400, vinculada a frequência, por sete meses, além de Capital Semente ao final da capacitação, no valor de R$ 2 mil, para darem início aos próprios negócios. A triagem das beneficiadas será feita junto às Casas da Mulher Brasileira, Municipal e Cearense, Centro de Referência de Assistência Social, Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Grupo de Apoio às Vítimas de Violência e Redes Municipais de atendimentos especializado.

A vice-governadora Jade Romero destaca a importância do programa para estimular o empreendedorismo e gerar novos empregos no Ceará, protegendo as mulheres vítimas de violência.

“Gostaria de agradecer a toda a equipe do PReVio por esse trabalho e tantos outros projetos e programas desenvolvidos. O PReVio é bastante importante dentro de uma articulação para que possamos avançar no Ceará. Essa articulação entre órgãos, os Poderes, é fundamental para que possamos conseguir êxito na nossa missão que é buscar um Ceará cada vez mais justo. O Empodera vem para que essas mulheres possam ter uma vida plena, justa, digna. A partir daí, com a devida capacitação, possa se qualificar e ter o apoio necessário para encerrar esse ciclo de violência. Não é só uma questão de vontade, mas sim de oportunidade. E o Empodera dá essa oportunidade para essas mulheres”, destacou a vice-governadora Jade Romero.

O projeto será dividido em três fases: Fortalecimento Emocional, Empoderamento Econômico e Incubadora. No primeiro momento, as mulheres acessarão informações e também irão refletir sobre autoimagem, gênero, direitos humanos, saúde mental e trabalho.

Na sequência, as beneficiadas passam por formação voltada para o letramento digital, os aspectos financeiros de negócios alinhados à economia solidária e a elaboração de um Plano de Empreendimento Solidário. Já o último período tem como objetivo a implementação dos empreendimentos solidários, sob orientação e consultoria técnica.

O coordenador do Previo, Avilton Júnior, ressaltou o potencial e o poder de transformação por meio do Empodera.

“Nossa expectativa é transformar a vida dessas mulheres e famílias por meio do Empodera. Esses próximos meses serão de muito aprendizado e satisfação em poder ajudar todas essas pessoas”, disse.

A defensora geral do Ceará, Samia Farias agradeceu o Governo do Estado pelo apoio e por mais uma ação voltada para as mulheres.

“Quem trabalha com violência doméstica sabe que as maioria das mulheres sofre a violência psicológica, inicialmente, e também patrimonial. Para quebrar com esse ciclo não basta apenas a denúncia, mas também a atuação de uma rede de apoio. No Ceará, essa rede vem de forma integrada também pelo meio do empodera. A Defensoria é uma parceria do Governo do Estado e eu gostaria de parabenizar a todos por essa ação, um movimento com um olhar diferenciado, que visa dar uma nova oportunidade de vida para essas mulheres”, pontuou.

Liberação de emendas parlamentares vira prioridade na agenda da Câmara e do Senado

Muita gente já ouviu falar sobre emendas parlamentares, emendas PIX, emendas de comissão, mas poucas pessoas sabem o destino de tanto dinheiro do orçamento da União enviado aos Municípios.

Enquanto o Congresso Nacional é cobrado a dar transparência a aplicação de numeroso volume de dinheiro, deputados e senadores correm para responder ao STF (Supremo Tribunal Federal) e liberar os recursos das emendas parlamentares.

QUEDA DE BRAÇO

A polêmica sobre as emendas se transformou em queda de braço entre Judiciário, Legislativo e Executivo: o Senado aprovou, nessa segunda-feira, projeto de lei com regras de transparência, mas barrou o dispositivo que impede que o Governo retenha dinheiro das emendas quando houver corte no Orçamento da União.

Simultâneo a esse debate, Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que recursos das chamadas emendas Pix bancaram micaretas, festas juninas, a reforma de um clube e corridas de carro pelo país. Os dados estão nos documentos enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A CGU identificou falta de transparência na destinação dos recursos, um dos motivos que fizeram o ministro Flávio Dino reforçar o bloqueio dos repasses em decisão na semana passada.

Ceará enfrenta América-MG no Castelão buscando acesso à Série A do Brasileiro

Ceará e América-MG entram em campo nesta segunda-feira (18), às 21h45 (de Brasília), em jogo válido pela 37ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. O encontro entre os times será na Arena Castelão.

Com expectativa da Arena Castelão com mais de 62 mil torcedores, o Ceará esgotou todas as entradas para o espetáculo com menos de 48 horas. Com três vitórias nos últimos três jogos, a chama de esperança pelo acesso foi reacesa. O time entrou no G-4 na 36ª rodada e depende apenas de si para subir para a elite. Não pode ser derrotado nos dois últimos jogos. O Vovô vem de vitória por 4 a 1 em cima do Avaí e soma 60 pontos.

Sem chance matemática de conquistar o acesso à Série A, o América cumpre tabela na reta final do campeonato. O Coelho soma 55 pontos e vem de vitória sobre o Ituano em casa. O time mineiro tenta o terceiro triunfo como visitante na competição. 

Onde assistir: Sportv e Premiere

Jornada 6×1 divide entidades de trabalhadores e patronais

A extinção da jornada de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho contra um de folga), proposta pelo Movimento Vida Além do Trabalho, colocou em lados opostos entidades ligadas aos trabalhadores e aquelas representativas dos empregadores. Entre vários pontos antagônicos, enquanto de um lado, as primeiras defendem os temas de melhoria na qualidade de vida, as associações patronais acreditam que a medida reduziria a redução no número de postos de trabalho.

A iniciativa tomou conta dos debates nesta semana com a formalização da proposta de emenda constitucional (PEC), apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), na Câmara dos Deputados. A Agência Brasil consultou três entidades de cada lado do assunto. Veja a seguir os principais argumentos de cada uma.

A favor

Central Única dos Trabalhadores (CUT) – “A CUT reafirma seu compromisso histórico em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, contra todas as ameaças de retirada de direitos, contra a redução do orçamento para as políticas públicas e em defesa do fim da escala de trabalho semanal de 6×1 sem redução de salários e sem a retirada de direitos de redução da jornada já conquistadas por algumas categorias por meio da negociação coletiva. O crescimento e o desenvolvimento do país somente serão possíveis com distribuição de renda, com políticas permanentes de proteção social e de valorização do salário mínimo, com redução da jornada de trabalho sem redução de salários e com o povo brasileiro no orçamento público.” Federação dos Sindicatos de Metalúrgiocos da Cut-SP – “Na base da FEM-CUT/SP, diversos exemplos de redução de jornada mostram que este é um caminho acertado. Acordos que reduzem a jornada semanal para 40 horas e o fim da escala 6×1 já são uma realidade e não prejudicaram as empresas. Os metalúrgicos do ABC, Sorocaba e Pindamonhangaba são provas disso, como acordos exemplares que trazem grandes benefícios para a categoria e para as fábricas”. União Geral dos Trabalhadores (UGT) – “A jornada 6×1 não apenas desgasta fisicamente, mas também priva os trabalhadores de momentos essenciais com a família e amigos, atividades de lazer e oportunidades de desenvolvimento pessoal, como investir na qualificação profissional. Essa desconexão constante do convívio social e familiar pode gerar estresse e problemas de saúde mental. Para a União Geral dos Trabalhadores (UGT), lutar pelo fim da jornada 6×1 é uma prioridade, pois sabemos que a saúde mental e o bem-estar não são apenas direitos, mas fatores que beneficiam toda a sociedade.”

Contra a proposta

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo (Fecomécio-SP) – “Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não tem levado em conta um elemento importante nesse debate: que a imensa maioria de empregadores do país é formada por empresas de pequeno e médio porte (PMEs) que, se por um lado são as que mais geram postos de trabalho, por outro não teriam condições de reduzir a jornada dos seus funcionários sem uma redução salarial proporcional. Dessa forma, os efeitos econômicos seriam significativos, com potencial de inviabilizar um grande número desses negócios.” Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) – “A Constituição brasileira, em seu artigo 7º, estabelece que a jornada do trabalho normal não deve ser superior a 44 horas semanais. Nada impede que por meio de negociação as partes cheguem a jornadas diferentes. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em termos práticos, no segundo trimestre deste ano, os brasileiros trabalharam em média 39,2 horas por semana. A Fiesp defende que o caminho adequado para estabelecer uma jornada de trabalho inferior às 44 horas semanais são os acordos coletivos firmados entre empregadores e empregados, como prevê a Constituição. Somente a negociação direta é capaz de contemplar as especificidades de cada setor, considerando fatores como o contexto local, porte das empresas e demanda dos trabalhadores, e garantir a sustentabilidade econômica dos segmentos produtivos. Por isso, devemos buscar o fortalecimento das negociações coletivas. Associação Comercial de São Paulo – “A Associação Comercial de São Paulo entende que é um retrocesso e teremos um problema muito sério. Por duas razões: a primeira é porque pode colocar em risco o emprego do funcionário, já que ao adotá-la a empresa terá um custo maior e vai precisar modificar seu custeio de uma maneira geral. Por outro lado, se a empresa aceitar esse custo adicional que o empresário vai carregar, isso será necessariamente repassado ao preço do produto final. Imagine um funcionário comprando um quilo de arroz, com esse custo adicional, o que era dez será 12. Ao final, quem pagará a conta será o próprio trabalhador. É um momento para se esquecer um projeto desta natureza”.

Pai e filho morrem em acidente de motocicleta em Pedra Branca, no interior do Ceará

Pai e filho morreram em um acidente de motocicleta na cidade de Pedra Branca, no interior do Ceará. O acidente aconteceu na noite deste domingo (17), por volta das 19h na BR-226, nas proximidades do Sítio Olho D´água do Chão, zona rural do município.

A Polícia Militar foi chamada para o ocorrência quando encontraram o corpo da primeira vítima, José Sinval Felipe da Paz, de 66 anos. Eles foram informados por populares que uma caminhonete teria colidido na traseira de uma motocicleta conduzida por José Sinval.

O filho dele, Anderson Felipe Melo, de 14 anos, era o passageiro. Ele foi socorrido ao hospital municipal e em seguida transferido para o Hospital Regional de Quixeramobim com provável trauma crânioencefálico, onde faleceu na manhã desta segunda-feira (18).

Familiares informaram que aguardam a liberação do corpo do adolescente para organizar velório e sepultamento das duas vítimas.

De acordo com informações da Polícia Militar, o condutor da caminhonete evadiu-se do local sem prestar socorro às vítimas e abandonou o veículo a alguns metros do acidente.

Abono salarial PIS/PASEP é liberado para 31 mil trabalhadores a partir desta segunda (18)

Começa nesta segunda-feira (18) o pagamento do Abono Salarial para mais de 31 mil trabalhadores e trabalhadoras que têm direito ao benefício. Ao todo, serão mais de R$ 27 milhões que o Ministério do Trabalho e Emprego vai repassar para os beneficiários, com saque permitido até 27 de dezembro deste ano.

Devem retirar o dinheiro todas as pessoas que têm direito, mas ainda não sacaram o benefício. O Abono Salarial é destinado a quem está cadastrado no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos; quem recebeu remuneração média de até dois salários-mínimos durante o ano-base de 2022; e quem exerceu atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias seguidos ou não, também em 2022.

Como sacar?

Do total de pessoas que têm direito ao saque do abono, mais de 26 mil são de empresas privadas, que têm direito ao PIS, e o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal.

Quem não tem conta na Caixa pode procurar uma agência ou casa lotérica. Já o Pasep é direito de mais de cinco mil funcionários públicos, que vão receber por meio do Banco do Brasil. Nesse caso, os não correntistas podem receber via Pix ou fazer um saque presencial nas agências do banco.

Conforme o Ministério do Trabalho, os valores do abono a ser pago para cada trabalhador variam entre R$ 118 e pouco mais de R$ 1.400, dependendo do tempo de trabalho no ano-base de 2022. Mais informações sobre o Abono Salarial podem ser consultadas pelo telefone 158.

Diário do Nordeste

Cúpula de Líderes do G20 começa nesta segunda

A partir desta segunda-feira (18), os olhos do mundo estarão voltados para o Rio de Janeiro. Começa a Cúpula de Líderes do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), onde o Brasil passará a presidência do grupo para a África do Sul.

Ao todo, 19 chefes de Estado e de Governo estão na cidade para debaterem um documento que chegue a um consenso entre os três eixos que marcaram a presidência brasileira no G20 ao longo de um ano. A única ausência será a do presidente russo, Vladimir Putin, que será representado pelo ministro das Relações Exteriores do país, Sergei Lavrov.

O primeiro eixo da presidência brasileira no G20 é o combate à fome, à pobreza e à desigualdade. O segundo é o desenvolvimento sustentável, o enfrentamento às mudanças climáticas e a transição energética. O terceiro eixo é a reforma da governança global para resolver conflitos.

Na área econômica, a principal bandeira brasileira é a taxação global dos super-ricos, que ajudaria a financiar o combate à desigualdade e o enfrentamento das mudanças climáticas. Baseada nas ideias do economista francês Gabriel Zucman, a proposta prevê um imposto mínimo de 2% sobre a renda dos bilionários do mundo, que arrecadaria entre US$ 200 bilhões e US$ 250 bilhões anualmente e divide os países.

4 apostas de Acopiara e 1 de Mombaça acertam a quadra da Mega-Sena

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do sorteio do concurso 2.797 da Mega-Sena, realizado na noite deste último sábado (16), em São Paulo. Quatro apostas de Acopiara e uma de Mombaça acertaram a Quadra.

Os números sorteados foram: 01 - 03 - 15 - 25 - 45 - 52

O prêmio acumulou e será de R$ 14,5 milhões.

5 acertos: 37 apostas ganhadoras, R$ 71.370,47.

4 acertos: 3.876 apostas ganhadoras, R$ 973,28.

O próximo sorteio da Mega-Sena será na terça-feira (19).

Cid Gomes rompe com o governador do Ceará

O senador Cid Gomes (PSB) comunicou ao governador Elmano de Freitas (PT) que não integra mais a base de sustentação da gestão estadual. A informação é da deputada estadual Lia Gomes (PDT), irmã do ex-governador.

Segundo a parlamentar, a conversa entre Cid e Elmano ocorreu no sábado (16), em Fortaleza.

"Disse (ao governador) que não se sente mais fazendo parte do grupo porque acha que existe uma concentração de decisão nas mãos das pessoas do PT", disse Lia Gomes.

Questionada se a decisão teria como motivo a indicação de Fernando Santana (PT) ao comando da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a deputada informou que esse foi apenas "mais um fato", mas que já existia a insatisfação – e que o senador não teria sido chamado a debater a sucessão de Evandro Leitão (PT) na Casa.

À coluna, o deputado estadual Fernando Santana (PT) disse que a questão do Cid é com o partido, e não com o nome dele. 

"Parece-me que o problema não é nome e sim partido. Contudo, eu particularmente tenho pelo Cid muito respeito", disse.

Mega-Sena da virada vai pagar R$ 600 milhões, maior prêmio da história

A Caixa Econômica Federal informou que a Mega da Virada deverá pagar R$ 600 milhões para quem acertar as seis dezenas do sorteio. Será o maior prêmio de toda da história da modalidade.

As apostas na Mega da Virada já estão abertas desde a segunda semana de novembro. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro. Diferentemente da Mega Sena convencional, o prêmio especial da Mega da Virada não acumula. Por isso, se ninguém acertar os seis números na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores de cinco números e assim por diante.

De acordo com a Caixa, considerando todas as faixas de premiação da Mega da Virada, a premiação total aos ganhadores de todas as faixas pode superar R$ 1 bilhão. O banco calcula que se um apostador ganhar todo o prêmio e aplicar na poupança “receberá aproximadamente R$ 3,4 milhões no primeiro mês de rendimento.

O dinheiro total do prêmio permite ao ganhador se hospedar por mais de dois anos no hotel mais caro do mundo, que cobra R$ 750 mil em cada diária. O ganhador do prêmio principal pode também comprar aproximadamente 1.430 carros superesportivos de 420 mil”, diz em nota.

Ceará deve ter mais de 3 mil empregos temporários neste fim de ano

Com a aproximação de datas comemorativas como Natal e Ano Novo, o Ceará deve ofertar cerca de 3,4 mil empregos temporários, de acordo com o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), órgão vinculado à Secretaria do Trabalho.

Em todo o Brasil, devem ser mais de 450 mil, de acordo com a Associação Brasileira do Trabalho Temporário. A maior parte dessas vagas são voltadas para setores como comércio e serviços, em bares, hotéis e restaurantes.

Ao g1, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel-CE), Taiene Righetto, disse que 42% dos estabelecimentos associados afirmaram que pretendem contratar funcionários temporários neste período, o que deve resultar em cerca de mil novas vagas.

Especialistas apontam que esse tipo de vaga pode ser uma porta de entrada para o mercado de trabalho, além de oferecer uma oportunidade para continuar na empresa mesmo após o período das festas de fim de ano. "Sem obrigação de ser permanente, ela pode ver mais o trabalho dele e assim contratá-lo se quiser", avalia a advogada trabalhista Vivânia Sampaio.

Taiene Righetto destacou que, de fato, muitas empresas aproveitam o período para captar novos membros para suas equipes permanentes. "A gente chama de temporário, mas com a escassez de mão de obra desse setor, muito provavelmente esse temporário vire até permanente", explicou.

Lula promete zerar fome no Brasil até o fim do mandato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu neste último sábado (16), que, até o fim de seu mandato em 2026, nenhum brasileiro passará fome. A declaração foi feita no último dia do Festival Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, realizado no centro do Rio de Janeiro.

"Quero dizer para os milhões de habitantes que passam fome no mundo, para as crianças que não sabem se vai ter alimento. Quero dizer que hoje não tem, mas amanhã vai ter. É preciso coragem para mudar essa história perversa", afirmou Lula. 

Segundo o presidente, o problema não é a falta de alimentos: "O que falta não é produção de alimentos. O mundo tem tecnologia e genética para produzir alimentos suficientes.

Falta responsabilidade para colocar o pobre no orçamento público e garantir comida. Tiramos 24 milhões de pessoas da fome até agora. E em 2026, não teremos nenhum brasileiro passando fome".

Brasil terá feriados prolongados em 2025

A chegada do ano de 2025 se aproxima. Diferente de 2024, o próximo ano promete mais feriados prolongados. O calendário indica que a maior parte dos feriados nacionais acontecerá em dias úteis. As celebrações locais em cada estado e município podem aumentar as chances das tão sonhadas folgas prolongadas. Mas afinal, quais são os principais feriados previstos para 2025.

Veja lista mês a mês

Janeiro > 1º de janeiro, quarta-feira – Ano Novo.

Abril > 18 de abril, sexta-feira - Sexta-feira Santa - 21 de abril, segunda-feira – Tiradentes.

Maio > 1º de maio, quinta-feira - Dia do Trabalhador.

Junho 19 de junho, quinta-feira - Corpus Christi (ponto facultativo).

Setembro 7 de setembro - domingo - Independência do Brasil. 

Outubro 2 de outubro, domingo - Nossa Senhora Aparecida > 28 de outubro, terça-feira - Dia do Servidor Público (ponto facultativo).

Novembro 2 de novembro, domingo – Finados 5 de novembro, sábado - Proclamação da República. 20 de novembro, quinta-feira - Dia de Zumbi e da Consciência Negra.

Dezembro > 25 de dezembro, quinta-feira - Natal.

E o Carnaval - Datas como o Carnaval e a Quarta-feira de Cinza podem ser ou não consideradas pontos facultativos.

A flexibilidade para folgas depende da política de cada empresa privada. Enquanto os feriados nacionais são datas estipuladas por lei como folgas obrigatórias, os pontos facultativos dependem das decisões de empresas e instituições.