Mega-Sena sorteia nesta quinta prêmio acumulado em R$ 100 milhões

As seis dezenas do concurso 2.742 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 100 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Entenda a decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha

Após nove anos de sucessivas interrupções, por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira (26) o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

Com a decisão, não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas de maconha para consumo pessoal. A decisão deverá ser aplicada em todo o país após a publicação da ata do julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias.

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passam a ter natureza administrativa e não criminal. 

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, antes da decisão da Corte, usuários de drogas eram alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscavam a condenação para o cumprimento dessas penas alternativas.

Principais pontos de decisão

Punição administrativa

A Corte manteve a validade da Lei de Drogas, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A advertência e presença obrigatória em curso educativo seguem mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.

O registro de antecedentes criminais também não poderá ser avaliado contra os usuários.

Usuário x Traficante

A Corte fixou que deve ser de 40 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.

O cálculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favoráveis à descriminalização.  A partir de uma média entre as sugestões, a quantidade de 40 gramas foi fixada.

A decisão também permite a prisão por tráfico de drogas nos casos de quantidade de maconha inferiores a 40 gramas. Nesses casos, deverão ser considerados pelos delegados indícios de comercialização, apreensão de balança para pesar o entorpecente e registros de vendas e de contatos entre traficantes.

Delegacia

A decisão não impede abordagens policiais, e a apreensão da droga poderá ser feita pelos agentes.

Os usuários poderão ser levados para uma delegacia quando forem abordados pela polícia portando maconha. Caberá ao delegado pesar a droga, verificar se a situação realmente pode ser configurada como porte para uso pessoal. Em seguida, o usuário será notificado a comparecer à Justiça. 

Contudo, não pode ocorrer prisão em flagrante no caso de usuário.  

Revisão

Após o julgamento, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que a decisão pode retroagir para atingir pessoas condenadas pela Justiça.

Segundo ele, a decisão pode beneficiar pessoas exclusivamente condenadas por porte de até 40 gramas de maconha, sem ligações com o tráfico. A revisão da pena não é automática e só poderia ocorrer por meio de um recurso apresentado à Justiça.

“A regra básica em matéria de Direito Penal é que a lei não retroage se ela agravar a situação de quem é acusado ou esteja preso. Para beneficiar, é possível”, afirmou.

(*)com informação da Agência Brasil

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (27) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,23 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 170 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,58 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,54.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

(*)com informação da Agência Brasil

INSS identifica novo golpe contra idosos que cobra para liberação do BPC/Loas

Criminosos têm aplicado golpes contra idosos usando o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) como isca. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelo pagamento, os golpistas enviam mensagens via SMS ou WhatsApp dizendo que as vítimas têm direito ao benefício, mas cobram mais de R$ 400 pela suposta liberação dos valores.

O auxílio — no valor de um salário mínimo (R$ 1.412) — é pago mensalmente pelo INSS a pessoas com deficiência (de qualquer idade) e a idosos a partir de 65 anos em situação de vulnerabilidade. Para isso, nos dois casos, é preciso comprovar a condição de baixa renda, por meio da inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

De acordo com o governo, a denúncia partiu de um servidor da Previdência Social da cidade de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Ele se deparou com um intermediário que deu entrada no BPC/Loas de um idoso e se cadastrou como seu procurador.

No caso do auxílio pago a idosos de baixa renda, o benefício é concedido de forma administrativa, ou seja, bastando apenas que a pessoa esteja inscrita no CadÚnico e tenha 65 anos ou mais.

O caso somente foi descoberto porque o idoso vítima do golpe esteve na agência do INSS do município. No atendimento, ele informou que havia recebido mensagens com informações referentes à liberação do BPC/Loas. Ao buscar pelo cadastro do idoso nos sistemas, o servidor encontrou vários procuradores cadastrados no mesmo pedido do benefício.

“Pelo cadastro desse segurado no CNIS foi identificado o registro de um e-mail e um número de telefone que o próprio segurado não reconhecia”, afirmou o servidor, mantido sob anonimato.

IFCE abre seleção para professor substituto com vagas em Iguatu

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) abriu um novo processo seletivo simplificado para preenchimento de duas vagas de professor substituto no Campus Iguatu.

As oportunidades estão distribuídas nas áreas de teoria da computação (uma vaga) e metodologia e técnicas da computação (uma vaga).

A remuneração varia de R$ 3.412,63 a R$ 13.569,74, dependendo da titulação do candidato. Os profissionais contratados deverão cumprir uma carga horária semanal que pode variar entre 20 a 40 horas.

Saiba como se candidatar

As inscrições estarão abertas entre os dias 18 e 24 de julho, exclusivamente pela internet, através do site do IFCE. A taxa de inscrição é de R$ 150, com possibilidade de solicitação de isenção no dia 18 de julho, a partir das 8h.

A seleção será composta por prova didática e prova de títulos. A prova didática está prevista para ocorrer nos dias 8 e 9 de agosto, enquanto a prova de títulos será realizada entre os dias 12 e 14 de agosto.

O processo seletivo terá validade de até um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Feto é encontrado em saco plástico por catador de recicláveis, no Ceará

Um feto foi encontrado, nesta terça-feira (25), em uma sacola plástica. O corpo foi achado por um catador de recicláveis, que avisou a um morador da região. O caso aconteceu no bairro Varjota, em Fortaleza.

Fernando Lourino, morador do bairro, foi quem acionou a Polícia após ser informado sobre o feto. “Um catador de lixo passou e me falou que ali tinha um feto. Aí ele me mostrou que realmente era. Ele ainda quis abrir para ver, mas eu achei melhor não. Era melhor esperar a perícia vir”, disse.

A Secretaria da Segurança Pública informou que a Polícia Civil investiga o caso. Equipes da Polícia Militar e da Perícia Forense (Pefoce) também foram acionadas para a ocorrência, que está a cargo do 2º Distrito Policial (2º DP).

Henry Freitas e Tarcísio do Acordeon são anunciados como atrações do aniversário de 235 anos de Quixeramobim

No próximo dia 14 de agosto o município de Quixeramobim celebra seu aniversário de 235 anos de emancipação política e administrativa e para celebrar essa tão importante data a prefeitura municipal se antecipou e já anunciou as atrações que vão animar as comemorações de aniversário da cidade: Henry Freitas e Tarcísio do Acordeon.

A dupla esteve entre os artistas mais pedidos pelo público quixeramobinense que aguardavam ansiosos o anuncio das atrações por parte da gestão municipal. Tanto Henry Freitas quanto o Tarcísio do Acordeon estão entre os artistas mais ouvidos nas plataformas digitais com sucessos que estão na boca do público.

A festa do município de Quixeramobim acontece dia 13 de agosto na Praça da Prefeitura e mais uma vez deverá reunir milhares de pessoas, assim como ocorreu no tradicional Chitão de Snato Antônio.

Mega-Sena acumula e vai sortear prêmio de R$ 100 milhões na próxima quinta-feira

O concurso 2.741 da Mega-Sena, realizado na noite desta terça-feira (25), no Espaço da Sorte, em São Paulo, não teve ganhador na faixa principal.Com isso, o prêmio acumulou e vai a R$ 100 milhões na próxima quinta-feira (27).

As seis dezenas sorteadas hoje foram: 01, 33, 35, 39, 42 e 56

A quina teve 53 apostadores premiados e cada um irá receber R$ 75.394,71. Os 4.953 ganhadores da quadra terão o prêmio de R$ 1.152,52 cada.

Para o próximo concurso da Mega-Sena, as apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Argentina vence o Chile e avança às quartas de finais da Copa América

A Argentina está classificada para as quartas de finais da Copa América. A atual campeão venceu o Chile por 1 a 0, na noite desta última terça-feira (25), no MetLife Stadium, em Nova Jersey, nos Estados Unidos, pela 2ª rodada do Grupo A.

O gol da vitória foi marcado por Lautaro Martínez, aos 43 do 2º tempo.

Com o resultado, a Albiceleste chegou aos 6 pontos e está classificada para as quartas com uma rodada de antecedência.

A equipe joga pela 3ª rodada contra o Peru, no dia 29, às 22 horas. Já a seleção chilena tem apenas um ponto e decide sua situação na última rodada, contra o Canadá, também no dia 29, às 21 horas.

Nova parcela do Pé-de-Meia começa a ser paga nesta quarta-feira; Depósito será feito conforme mês de nascimento

Os estudantes da rede pública beneficiados pelo Pé-de-Meia, a poupança do ensino médio, começarão a receber a quarta parcela do incentivo, no valor de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26).

Até 1º de julho, o valor do incentivo será disponibilizado para os estudantes na conta aberta pela Caixa Econômica Federal, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário (veja abaixo). Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.

Depósitos

Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa.

Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal realize o consentimento, autorizando-o a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.

No aplicativo Caixa Tem, caso o responsável legal seja o pai ou a mãe do estudante, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Caso o responsável legal não seja um dos pais do estudante, o consentimento deverá ocorrer em uma agência da Caixa.

Se o aluno for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido.

A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com uso de saque digital com cartão da conta.

(*) Com informações da Agência Brasil

STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde. 

Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos.

No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas.

“Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou.

O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes, além da produção de campanhas educativas sobre os malefícios sobre o uso de drogas.

A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

(*) Com informações da Agência Brasil

Com investimento superior a R$ 28 milhões, Ceará recebe equipamentos para modernizar 11 hospitais. O Regional de Iguatu fica fora dos investimentos

O Governo do Ceará adquiriu, diretamente da Alemanha, tecnologia para a melhoria de 13 salas de cirurgias em 11 unidades da rede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). Os equipamentos chegam até hospitais da Capital e do Interior por meio do Programa de Modernização Tecnológica do Ceará (Promotec II), coordenado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece). 

O investimento foi superior a R$ 28 milhões. O recebimento do maquinário foi conduzido pelo governador Elmano de Freitas, nesta terça-feira (25), no Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

Elmano de Freitas destacou que os equipamentos que estão sendo disponibilizados para a população são do que se tem de mais moderno no mundo. 

Dentre os equipamentos adquiridos estão softwares que permitem a programação dos pacientes e minimizam a possibilidade de erros na entrada dos dados; torres de vídeo que permitem cirurgias laparoscópicas com qualidade 4K; além de soluções para equipamentos cirúrgicos, diminuindo o tempo de preparação da sala.

Os equipamentos possibilitarão às salas cirúrgicas uma utilização otimizada, por meio da integração de informações antes, durante e após os procedimentos cirúrgicos, o que garantirá atendimento mais eficiente e seguro aos pacientes.

Titular da Secretaria da Saúde, Tânia Mara Coelho ressaltou os benefícios para a população com a chegada dessa modernização. 

Em Fortaleza, os hospitais beneficiados com as tecnologias serão o Hospital Geral de Fortaleza (com duas salas); Hospital Leonardo da Vinci; Hospital José Martiniano de Alencar; Hospital Geral Waldemar de Alcântara; Hospital de Messejana; Hospital Infantil Albert Sabin e Hospital Universitário do Ceará (com duas salas). Já no Interior, serão contemplados o Hospital Regional do Sertão Central, em Quixeramobim; o Hospital Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte; o Hospital Regional Norte, em Sobral; e o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, em Limoeiro do Norte. O Hospital Regional de Iguatu, mais uma vez passa despercebido.

Agora, a implementação dos sistemas está condicionada à preparação dos hospitais em relação à infraestrutura necessária, como a adequação do teto e reforma das salas, além da instalação dos servidores de Tecnologia de Informação (TI) com a rede de dados solicitada nos requerimentos de sistema.

AL aprova medidas de combate à criminalidade; Mensagens garantem gratificação e aumento de horas extras para policiais

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, por unanimidade, um pacote com quatro mensagens do Executivo e uma do Ministério Público do Ceará (MPCE) voltadas para a segurança pública. As matérias tramitaram em regime de urgência na sessão remota desta terça-feira (25).

Os projetos foram aprovados nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Orçamento, Finanças e Tributação. Em seguida, seguiram para a votação no Plenário. A sessão foi a primeira realizada de forma remota após o incêndio que atingiu o plenário da Casa na semana passada.

+Confira as quatro mensagem aprovadas:

1. Gratificação para policiais penais

O Governo do Estado propôs, por meio de Projeto de Lei, estender aos policiais penais a gratificação por apreensão de armas de fogos, acessórios e munições. A premiação pecuniária é concedida, desde 2005, a policiais militares e policiais civis.

Após aprovação do PL, a gratificação aos policiais penais seguirá os mesmos valores estabelecidos para as demais carreiras da Segurança Pública.

“Em breve, a partir da alteração dessa Lei, quero fazer uma alteração no valor dessa gratificação, para agir com mais intensidade e estimular nossas tropas para tirar armas dos bandidos que andam querendo amedrontar o nosso povo” , anunciou o governador.

2. Profissionais de Inteligência

A segunda mensagem estabelece gratificação para os profissionais da Segurança Pública que atuam na área de Inteligência do Estado do Ceará.

“Essa Lei é importante para que possamos imediatamente pagar as gratificações na atual estrutura que temos. Em breve, devemos enviar uma nova lei orgânica da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros”, disse Elmano de Freitas, afirmando que o Estado passou de cerca de 100 para mais de 700 profissionais na Inteligência.

No início deste ano, o Governo do Estado editou a Lei Estadual n.° 18.696, de 2024, ampliando significativamente o serviço de inteligência no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares. Essa ampliação veio acompanhada também do aumento do quantitativo e dos valores da Gratificação por Exercício na Atividade de Inteligência.

3. Reforço operacional

Para garantir reforço efetivo nas ruas, um dos projetos sugere que o limite permitido para atividades de reforço operacional (horas extras) seja ampliado de 84 horas mensais para 96 horas por policial.

“Isso é muito importante que os comandantes tenham mais policiais nas ruas e mais proteção à sociedade”, defendeu o governador.

Outro PL garante que a diária de reforço operacional seja concedida aos servidores da Perícia Forense do Ceará (Pefoce). “Muitas vezes precisam fazer análises e laudos. Ter a possibilidade dessa condição para os peritos é muito importante porque acelera o inquérito, a elucidação dos casos, e mais informações para quem está investigando”, pontuou o governador.

4. Polícia Civil

O governador também assinou uma mensagem que, segundo ele, é histórica para a Polícia Civil do Ceará. A medida vai garantir a paridade para os servidores que ingressaram na PCCE até 2019.

“Assim, os servidores não terão perda salarial ao se aposentar, nem mudança de qualidade na sua vida”, afirmou Elmano de Freitas.

“Considerando a relevância dos serviços prestados por toda a categoria dos policiais civis, objetiva-se, por meio desta Lei, reconhecer a esses servidores, com fins declaratórios, o § °3 art. 91, da Lei n.° 12.124, de 6 de julho de 1997 (Estatuto da Polícia Civil), como fundamento legal para a concessão do direito à paridade nos proventos de aposentadoria concedida com fundamento na Lei Complementar Federal n.° 51, de 1985, desde que ingressos nos cargos anteriormente à publicação da Lei Complementar Estadual n.° 210, de 19 de dezembro de 2019, que promoveu a reforma da previdência estadual”, explica o texto.

Recém-fundado, Acopiara FC ganha destaque nos estaduais Sub-17 e 20

O Acopiara FC, equipe do interior do Estado recém formada pela multinacional Blockchain Sports, vem ganhando destaque nas competições de base chanceladas pela Federação Cearense de Futebol (FCF). 

Na categoria Sub-17 do Campeonato Estadual, o time, comandado pelo ex-jogador Jonatas Domingos, fez história e chegou até a fase de semifinal, sendo derrotada pelo futuro campeão Fortaleza, por 1 a 0. 

Os destaques da campanha na categoria foram os atacantes Kleverson, que marcou sete gols, e Kauan e Ryan, que anotaram seis tentos cada.

"O resultado final foi muito bom e é fruto do trabalho de todos da Blockchain Sports, equipe técnica e os garotos, que treinam forte todos os dias. Estamos apenas começando, seguindo o caminho certo, para que os resultados só melhorem daqui para frente", comentou Lima de Moura, diretor de futebol do Acopiara.

Além disso, a equipe do interior também vem desempenhando bom nível no Cearense Sub-20. No certame, o time ocupa a liderança do grupo A com três vitórias em três jogos. Os triunfos ocorreram diante de Cariri, Crato e Iguatu.

O POVO Online

IFCE abre seleção para professor substituto com vagas em Iguatu

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) abriu um novo processo seletivo simplificado para preenchimento de duas vagas de professor substituto no Campus Iguatu.

As oportunidades estão distribuídas nas áreas de teoria da computação (uma vaga) e metodologia e técnicas da computação (uma vaga).

A remuneração varia de R$ 3.412,63 a R$ 13.569,74, dependendo da titulação do candidato. Os profissionais contratados deverão cumprir uma carga horária semanal que pode variar entre 20 a 40 horas.

Saiba como se candidatar

As inscrições estarão abertas entre os dias 18 e 24 de julho, exclusivamente pela internet, através do site do IFCE.

A taxa de inscrição é de R$ 150, com possibilidade de solicitação de isenção no dia 18 de julho, a partir das 8h.

A seleção será composta por prova didática e prova de títulos. A prova didática está prevista para ocorrer nos dias 8 e 9 de agosto, enquanto a prova de títulos será realizada entre os dias 12 e 14 de agosto.

O processo seletivo terá validade de até um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Iguatu x Treze: CBF antecipa jogo da Série D para o dia 2 de julho

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) acatou nesta terça-feira (25) um pedido do Iguatu para a mudança de data da partida contra o Treze, pela 11ª rodada da Série D do Campeonato Brasileiro. O jogo, que estava marcado originalmente para o dia 3 de julho, será realizado um dia antes do previsto.

A data foi a única mudança drástica na partida, que ainda acontecerá no Estádio Morenão, em Iguatu, a partir das 19h. O jogo será uma disputa na parte alta da tabela do Grupo A3. Apesar de o Treze não poder ser alcançado por nenhum time da chave nesta rodada, o Azulão é o terceiro colocado, podendo se aproximar do líder em caso de vitória.

Quando se enfrentaram no 1º turno da fase inicial, em Campina Grande, o Treze não tomou conhecimento do Iguatu e venceu, com tranquilidade, por 3 a 0. Essa foi a quarta vitória consecutiva do Galo da Borborema na competição nacional, sequência que durou até o empate contra o América-RN, pela 6ª rodada.

O duelo pelo primeiro turno marcou a primeira vez em que as duas equipes se enfrentaram na história. Com o jogo isolado, a liderança no histórico, naturalmente, é do Treze. Jogando em casa, o Iguatu terá a chance de vencer o Alvinegro pela primeira vez e tentar se aproximar do topo da tabela do Grupo A3 da Série D.

PASEP faz a festa dos idosos e anuncia saque de dinheiro ‘esquecido’

Um grupo de idosos brasileiros recebeu uma excelente notícia: poderão acessar valores antes retidos pelo Banco do Brasil. Confira, abaixo, se você faz parte dessa lista.

O banco anunciou a devolução de montantes a trabalhadores que contribuíram para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) até 1984.

Essa devolução é resultado de uma ação judicial que identificou falhas na gestão do PASEP, como saques indevidos e falta de capitalização de rendimentos.

Quem vai receber o PASEP atrasado?

Os trabalhadores que estiveram ativos entre 1971 e 1984 e contribuíram para o PASEP têm direito ao saque desses valores.

Isso inclui servidores públicos e empregados do setor privado com contribuições documentadas em suas carteiras de trabalho.

Para muitos, o PASEP representava uma forma de garantir uma renda extra na aposentadoria, e a restituição desses valores chega em um momento crucial, proporcionando alívio financeiro em tempos econômicos desafiadores.

Sacar dinheiro esquecido do Pasep 

Baixe o aplicativo do FGTS: Disponível para Android e iOS, o app permite que você consulte e solicite o saque.

Consulte seu saldo: No app, selecione a opção “Você possui saque disponível”.

Solicite o saque: Escolha “Solicitar o saque do PIS/PASEP” e indique a forma de retirada, que pode ser crédito em conta ou saque presencial.

Verificação e confirmação: Confira suas informações e confirme o saque.

Além do aplicativo, os trabalhadores podem ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para realizar o saque.

Em unidades lotéricas e terminais de autoatendimento, o saque em espécie é limitado a R$ 3.000 usando o Cartão do Cidadão.

Para herdeiros de cotistas falecidos: Os herdeiros podem sacar os valores apresentando documentos que comprovem o falecimento do titular e o direito ao benefício.

Isso inclui a carteira de trabalho do titular, certidão de óbito, e identificação do herdeiro, entre outros documentos. Esse processo também pode ser iniciado pelo aplicativo do FGTS, na seção “Meus Saques”.

O que acontece se não sacar o Pasep?

O prazo final para sacar esses valores é 5 de agosto de 2024.

Se você não sacar o dinheiro “esquecido” do PASEP até o prazo estipulado, os valores serão transferidos para o Tesouro Nacional. 

No entanto, você ainda terá a possibilidade de solicitar esses valores por meio de recursos administrativos por um período de até cinco anos.

Essa solicitação pode ser feita através dos canais oficiais do governo, como o aplicativo do FGTS ou diretamente nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal​.

Caso tenha dúvidas, os trabalhadores podem entrar em contato com a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil para obter mais informações e esclarecer quaisquer questões relacionadas ao saque do PASEP.

Justiça Federal libera pagamento de R$ 2,4 bi em atrasados do INSS e precatórios

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de R$ 2.399.363.499,98 para atrasados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e outros tipos de precatórios referentes a decisões judiciais do mês de maio deste ano.

Esses valores são para pagar quantias impostas em decisões definitivas em matérias assistenciais e previdenciárias, tais como quem pediu e ainda não recebeu benefícios do INSS, pensões e auxílio-doença. Eles são chamados de pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPV).

A quantia liberada também vai cobrir pagamentos de outras decisões judiciais contra órgãos do governo, sendo uma das mais comuns aquelas em que servidores demandam órgãos da União por valores incorretos em seus salários ou outras quantias, conhecidos pela sigla PRC (Pagamento de Precatórios).

Segundo informações divulgadas pelo conselho no dia 20 deste mês, os valores atendem a um total de 208.239 beneficiários, que entraram com 163.849 processos.

Eles são separados por dois tipos:

*questões assistenciais e previdenciárias (as RPVs), que respondem por 86% (R$ 2.061.429.828,91), do total de R$ 2.399.363.499,98 liberados. Eles somam 101.217 processos, com 134.533 beneficiários;

*precatórios (PRC), contemplará 73.706 beneficiários, que entraram com 62.632 processos que somam R$ 337.933.671,07.

Quem receberá os valores?

Beneficiários dos chamados atrasados, autores de decisões judiciais requisitando benefícios assistenciais e previdenciários, tais como pensões e auxílio-doença.

Eles também vão cobrir outras decisões judiciais contra órgãos do governo, tais como o de servidores pedindo correção de valores trabalhistas.

Como fico sabendo o valor e se irei receber?

Em geral, os segurados já contam com advogados, que acompanham o processo na Justiça. Eles e os próprios autores das ações já sabem se é a demanda requer pequenos valores ou se são precatórios.

Mesmo antes do fim do processo, ambos já têm acesso aos valores, já que são feitos cálculos para isso antes da expedição da ordem de pagamento.

Qual é a diferença de precatório e Requisição de Pequeno Valor?

Segundo definição do Conselho da Justiça Federal, o precatório é emitido nos casos de condenações contra a Fazenda Pública e envolvem valores acima de 60 salários mínimos. Abaixo desse limite eles são classificadas como Requisições de Pequeno Valor.

Quando e como os valores serão pagos?

Segundo nota emitida pelo Conselho da Justiça Federal, cabe a cada Tribunal Regional Federal (TRF) estabelecer seu cronograma próprio e como serão feitos os depósitos financeiros liberados.

São eles que darão a informação ao beneficiário sobre como deve ser a busca pelos pagamentos das Requisições de Pequeno Valor e dos precatórios.

A legislação prevê que as Requisições de Pequeno Valor devem ser pagas em até 60 dias contados a partir da data da expedição da ordem de pagamento pela Justiça. Ou seja, até no máximo o final de julho deste ano, já que as decisões são referentes a maio.

Pela regra, no caso dos precatórios, os valores poderão ser pagos até o final do exercício seguinte à sua expedição, desde que obedeça o limite disponível no orçamento da unidade da federação devedora.

Com isso, quem teve decisão expedida em maio deste ano de 2024, na melhor das hipóteses, vai receber até o final de 2025.

Fonte: CNN Brasil

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Comissão aprova projeto para tentar acabar com fila de espera no Bolsa Família

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para tentar acabar com a fila de espera no Programa Bolsa Família. O texto muda a Lei 14.601/23, que recriou o programa.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), para o Projeto de Lei 82/24, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Lídice da Mata elaborou novo texto, mantendo a ideia original.

Com o substitutivo, fica proibida a formação de fila de espera para ingresso das pessoas habilitadas no Bolsa Família. Além disso, as dotações orçamentárias deverão ser suficientes para atender todos os beneficiários do programa.

“A proibição de que famílias sejam deixadas em situação de vulnerabilidade, aguardando vagas no Programa Bolsa Família, é uma forma de proteção e efetividade dessa política”, afirmou Lídice da Mata.

Segundo a relatora, com as mudanças, o Bolsa Família poderá funcionar “de forma anticíclica, expandindo em momentos de recessão e aumento da pobreza, ou encolhendo em períodos de crescimento econômico e redução da pobreza”.

“O Bolsa Família se destaca como o principal programa de transferência de renda no Brasil, conquistando reconhecimento internacional”, afirmou o deputado José Guimarães, um dos autores da proposta, ao defender o fim das filas de espera.

Benefícios

Atualmente, a lei determina que são elegíveis ao programa as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal, e cuja renda familiar por pessoa mensal seja igual ou inferior a R$ 218.

Pela Lei 14.601/23, cada família recebe R$ 142 por integrante pelo Benefício de Renda e Cidadania. Se a soma desses benefícios for inferior a R$ 600, a família tem um complemento para garantir que a renda chegue a esse piso mensal.

Além disso, as famílias recebem R$ 150 por cada criança de até sete anos, em razão do Benefício Primeira Infância; e, por meio do Benefício Variável Familiar, mais R$ 50 por integrante dos 7 aos 18 anos incompletos ou que seja gestante ou lactante.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

(Agência Câmara de Notícias)