Ceará começa a exigir passaporte da vacina para entrar em restaurantes e eventos; veja como obter

Começa a valer nesta segunda-feira (15) a exigência do passaporte da vacina para entrar em bares, restaurantes e eventos em todo o Ceará. Funcionários e clientes devem comprovar que estão vacinados para terem acesso a esses locais.

A exigência da comprovação é feita de acordo com a oferta de vacina para cada público, por exemplo, idosos e profissionais da saúde que já foram chamados para receber a dose de reforço devem comprovar que já receberam esta aplicação; pessoas com menos de 18 anos que foram chamadas para receber apenas a primeira dose e aguardam as demais devem comprovar que receberam a primeira aplicação, e assim em diante.

O passaporte da vacina pode ser obtido no aplicativo para celular "Ceará App", que pode ser baixado de graça. O governador do Ceará, Camilo Santana, explicou como obter o documento. Assista no vídeo acima ou veja o passo a passo abaixo para aprender a baixar o passaporte da vacina e ter acesso a bares, restaurantes e eventos no estado.

70% da população apta à vacina no Ceará está com esquema vacinal completo contra Covid, diz secretaria

Setenta por cento da população cearense apta a receber a vacina está com o esquema vacinal completo contra a Covid-19, segundo a Secretaria Estadual da Saúde. São pessoas que receberam as duas doses do imunizante ou a dose única da Janssen.

Além disso, ainda conforme a secretaria, 85,9% da população apta à vacina no Ceará já recebeu ao menos a primeira dose. Com o avanço da vacinação no estado, o Ceará segue em constante queda no número de óbitos e casos pela doença.

Deputados federais e senadores têm, até esta terça, para apresentar emendas ao Orçamento da União de 2022

Os deputados federais e senadores do Ceará se articularam, nesse final de semana, com os prefeitos de municípios do Interior e da Grande Fortaleza para definição das emendas parlamentares individuais a serem apresentadas, até essa terça-feira (16), ao Orçamento da União de 2022. Cada deputado ou senador tem direito a R$ 17,6 milhões em emendas individuais impositivas, com liberação obrigatória.

O conjunto das emendas individuais com recursos para os 184 municípios do Ceará somarão R$ 440.000.000,00. As emendas de bancada, apresentadas a partir do consenso entre os 22 deputados e os três senadores, somam mais R$ 212 milhões. Ou seja, em 2022, o Ceará ficará como uma fatia de R$ 652 milhões no Orçamento da União com liberação obrigatória.

No Cariri, Camilo cumpre agenda ao lado de Ciro e de candidatos do PDT à sucessão

Em evento no Cariri na manhã deste sábado, 13, o governador Camilo Santana (PT) se encontrou com o pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) e os quatro pedetistas cotados para a sucessão estadual em 2022: a vice-governadora Izolda Cela, o secretário de Estado Mauro Filho (Planejamento), o ex-prefeito Roberto Cláudio e o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão.

Pelas redes sociais, RC anunciou no começo da tarde: “Estive, nesta manhã, ao lado do governador Camilo Santana e de autoridades políticas participando da inauguração do Teleférico do Caldas, em Barbalha”.

Essa é a primeira vez em que Camilo mantém agenda oficial com todos os possíveis nomes do PDT apontados como potenciais concorrentes na briga pelo Abolição no ano que vem. O gesto contém mensagem clara sobre as preferências do petista, para quem os dois partidos (PT e PDT) têm de trabalhar juntos.

O encontro, porém, tem outra simbologia: o Cariri é terra do governador, região de influência política direta do chefe do Executivo e área vital para os interesses políticos tanto de governistas quanto de opositores como Capitão Wagner (Pros), que visitou Juazeiro do Norte recentemente e tem mantido encontros frequentes com lideranças locais.

Cantora Marília Mendonça morreu de politraumatismo em queda de avião, afirma legista de Caratinga

A provável causa da morte de Marília Mendonça e outras quatro pessoas deve ser definida como politraumatismo contuso, segundo informou o médico legista do Posto Médico Legal de Caratinga (MG), Pedro Coelho, ao portal G1. As cinco vítimas faleceram em um acidente aéreo na cidade de Piedade de Caratinga, em Minas Gerais, na última sexta-feira (5).

A conclusão do laudo, então, deve revelar que várias lesões em órgãos vitais foram encontradas nas vítimas. Assim, acredita-se que as mortes tenham ocorrido de forma instantânea.

Covid-19: Pfizer entra com pedido na Anvisa para vacinar crianças

O consórcio Pfizer – BioNTech entrou com o pedido de autorização juntamente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que sua vacina contra a covid-19, a Comirnaty, possa ser aplicada em crianças com idades entre 5 e 11 anos.

A Anvisa terá até 30 dias para analisar a documentação e os estudos entregues pelas farmacêuticas e avaliar aspectos como segurança e eficácia do imunizante no público pretendido.

As farmacêuticas já haviam anunciado no mês passado que entrariam com a solicitação. A ampliação da imunização para esse público foi submetida e aprovada pela autoridade sanitária dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês), em outubro.

Segundo informado pela Anvisa, a dose da vacina para crianças será diferente daquela utilizada para pessoas a partir de 12 anos.

Os frascos também terão cores distintas para evitar erros na aplicação.

A vacina da Pfizer-BioNTech já havia obtido a autorização para aplicação em adolescentes, razão pela qual é a marca que vem sendo utilizada nesse público pelas autoridades de saúde no Brasil.

Caixa divulga calendário de pagamento do Auxílio Brasil

A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário de pagamento do Auxílio Brasil, que começa a ser pago na próxima quarta-feira (17). As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

Com valor médio de R$ 217,18 neste mês, a parcela de novembro começará a ser paga no dia 17 para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 30 para os beneficiários de NIS com final 0. Com 17 milhões de famílias incorporadas, o Auxílio Brasil terá cerca de 2,5 milhões de famílias a mais que os 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família.

O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores das linhas de extrema pobreza e pobreza eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.

Após novo aumento, litro da gasolina chega a R$ 7,20 no Ceará

Proprietários de veículo automotor continuam tendo que pagar mais caro a cada semana. No Ceará, após a sexta semana seguida de alta, o litro do combustível chega a R$ 7,20, na cidade de Itapipoca, a mais cara do estado.

Já o preço médio no estado é de R$ 6,96, conforme pesquisa da Agência Nacional de Petróleo e Gás divulgada neste sábado (13). A agência consultou os preços em 196 postos em municípios cearenses.

Alckmin não descarta ser vice de Lula e se diz ‘honrado’ pela lembrança

O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), não afastou a possibilidade de ser vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para Presidência da República em 2022 e afirmou não ter “diferenças intransponíveis” com o petista.

Adversário histórico do PT, tendo disputado eleição contra o próprio Lula, Alckmin tem sido cortejado pelo partido para formar uma dupla com o ex-presidente nas urnas. Questionado nesta sexta-feira (12) sobre o andamento das negociações, o quase ex-tucano afirmou “ficar muito honrado” por ser lembrado.

“Já disseram que eu vou ser candidato ao Senado, a governador, a vice-presidente. Vamos ouvir. Fico muito honrado da lembrança do meu nome”, afirmou a jornalistas após participar com o presidenciável Ciro Gomes (PDT) de uma gravação do reality “O Político”, criado pelo ex-governador de SP Márcio França (PSB).

Mortes por Covid-19 já são consideradas como 'evento raro' na capital do Ceará, diz boletim

As mortes causadas por Covid-19 já podem ser consideradas como um "evento relativamente raro" em Fortaleza no atual cenário epidêmico. Foi o que apontou o boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), divulgado nesta sexta-feira (12).

Embora dados preliminares terem indicado que há 19 dias não havia registro de óbitos pela doença na capital cearense, o documento da SMS informou que na última semana ocorreram duas mortes por Covid-19, nos dias 6 e 8 de novembro.

Ainda segundo o boletim, considerando os meses de outubro e novembro, até o dia 11, em dois de cada três dias não houve registro de óbito causado pela doença.

"Agora, no entanto, a diminuição das fatalidades é potencializada pela vacinação de um grande contingente populacional. Com base no atual padrão de mortalidade, pode-se afirmar que a segunda onda chegou ao fim", indica o boletim.

Novo decreto: Passaporte de vacinação passará a ser exigido em estabelecimentos e eventos a partir de segunda

O Governador Camilo Santana anunciou, nesta sexta-feira (12), as novas medidas do decreto estadual que passa a valer a partir da próxima segunda-feira (15). O anúncio foi feito ao lado do Secretário de Saúde do Estado, Marcos Gadelha, por transmissão ao vivo nas redes sociais.

Entre as novidades que passarão a valer segunda e durarão 15 dias estão:

- Passaporte vacinal passa a ser exigido em todos estabelecimentos e eventos (em geral) no Ceará 

-Não haverá mais restrição de horário de bares ou restaurantes

O passaporte pode ser emitido pelo aplicativo Ceará App. Assim que abrir o aplicativo, o cidadão deve clicar no ícone “emitir passaporte”, criar o cadastro e baixar o arquivo.

Suspenso: Ministro do STF, Barroso, suspende trecho de portaria que impede demissão de não vacinados

A portaria publicada pelo Ministério Público do Trabalho, que proibia a demissão de funcionários que não quisessem se vacinar, por justa causa, teve trechos suspensos, nesta sexta-feira (12), pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro considerou a medida inconstitucional.

A portaria editada pelo MPT foi publicada no último dia 1 sob o argumento de evitar demissões em massa e a criação de uma “justa causa” que não está prevista na CLT. Ao justificar a portaria, a pasta equiparou a demissão de não vacinados contra a covid-19 a práticas discriminatórias em razão de sexo, origem, raça, entre outras.

Contudo, para o Ministro, a exigência de vacinação não é equiparável às referidas práticas, “uma vez que se volta à proteção da saúde e da vida dos demais empregados e do público em geral”.

O plenário do STF autorizou, em 2020, a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a covid-19.

Moro não sabe o que é ser presidente nem ministro, diz Bolsonaro em novo ataque

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (11) que o ex-ministro Sergio Moro, filiado um dia antes ao Podemos, não sabe o que é ser presidente nem ministro.

O ex-juiz da Lava Jato comandou o Ministério da Justiça até abril de 2020, quando deixou o governo sob a alegação de interferência do mandatário no comando da Polícia Federal.

Moro, que sempre disse que não entraria para a política, é cotado como candidato da chamada "terceira via" ao Planalto, contra Bolsonaro e o ex-presidente Lula, os dois primeiros posicionados à frente nas pesquisas.

"Não aprendeu nada, não aprendeu nada. Um ano e quatro meses ali [no ministério], não sabe o que é ser presidente nem ser ministro", disse a apoiadores no cercadinho do Palácio do Alvorada.

Segunda etapa de vacinação contra Febre Aftosa no Ceará acontece durante todo esse mês

Até o dia 30 de novembro os criadores cearenses devem vacinar seu rebanho contra a Febre Aftosa. A Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), vinculada da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), reforça que nesta segunda etapa devem ser vacinados todos os animais com até 24 meses de idade.

Também é parte da Campanha que o criador declare a vacinação junto a Adagri até o dia 15 de dezembro. Ela pode ser feita acessando o site da Agência (www.adagri.ce.gov.br) ou no Portal do Produtor, sem a necessidade de deslocamento até o órgão.

“Não havendo essa possibilidade, ele deve se dirigir a um Núcleo Local da Adagri ou a um dos escritórios parceiros em seu município”, explica o diretor de Inspeção e Fiscalização da Adagri, Amorim Sobreira. “Os escritórios da Agência estão funcionando normalmente, das 08 horas às 17 horas, para atender aqueles criadores que não puderam declarar a vacinação por meio eletrônico”, completa o diretor.

Deputados e senadores do CE definem, até terça, distribuição de R$ 440 milhões em emendas individuais ao Orçamento da União de 2022

Os deputados federais e senadores aceleram as conversas com os prefeitos para definição das emendas a serem apresentadas ao Orçamento da União de 2022 com pedidos de obras para os Municípios. As emendas individuais poderão ser apresentadas até a próxima terça-feira, dia 16, e cada parlamentar tem direito a propor obras no valor individual de até R$ 17.6 milhões. Essas emendas têm caráter impositivo, ou seja, os recursos serão obrigatoriamente liberados ao longo do ano de 2022.

Com os critérios definidos pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, os 184 Municípios do Ceará serão contemplados, no próximo ano, com um total de R$ 440.000.000,00 em emendas parlamentares individuais impositivas. O volume de recursos representa a soma das emendas de autoria dos 22 deputados federais e dos três senadores. 

Os deputados federais priorizam a destinação dessas verbas de acordo com a força eleitoral que detém em cada município. Quanto maior é a força do prefeito para mobilizar votos para o deputado, maior será a fatia de recursos das emendas parlamentares. Os senadores não têm uma base específica, mas, na afinidade com os gestores, definem como será a divisão da emenda individual de R$ 17,6 milhões.

Trabalhadores nascidos em agosto podem sacar auxílio emergencial

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em agosto podem sacar, a partir de hoje (12), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 28 de outubro.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

Seleção brasileira demora a engrenar, mas bate a Colômbia e garante vaga na Copa do Catar

O Brasil está oficialmente na Copa do Mundo do Catar. Garantiu matematicamente sua classificação ao vencer a Colômbia por 1 a 0 nesta quinta-feira à noite, na Neo Química Arena. Com 34 pontos em 12 partidas a seleção ficará no mínimo em quarto lugar nas Eliminatórias Sul-Americanas - classificam-se quatro equipes diretamente e a quinta colocada vai para a repescagem.

No final da partida, cerca de uma dezena de torcedores invadiram a arena para comemorar com os jogadores, dando trabalho para a segurança.

A classificação foi vista de perto pelo garoto Bruninho, hostilizado do domingo na Vila Belmiro pela torcida do Santos por ter pedido a camisa do goleiro Jailson, do Palmeiras. No dia anterior ele havia sido convidado pelo técnico Tite para conhecer a seleção e nesta quinta foi levado com o pai, Moisés para assistir o jogo.

Beneficiários do Programa Auxílio Catador recebem os pagamentos nesta sexta-feira

A Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema) informa que, a partir desta sexta-feira (12), estará liberado o pagamento do auxílio financeiro para os habilitados no Programa Auxílio Catador, Edital nº 001/2021, referente ao mês de setembro, para os catadores que comprovaram a produtividade mínima mensal de triagem e classificação dos resíduos recicláveis.

Assim, os beneficiários poderão receber o recurso no autoatendimento das agências bancárias, nos correspondentes bancários, ou mesmo realizar compras nos estabelecimentos que aceitem a bandeira do cartão (Visa).

A Sema informa que continuará disponível para solucionar as dificuldades, garantindo que todas as pendências sejam resolvidas com a maior brevidade possível. Em caso de dúvidas ou para mais informações deve-se entrar em contato com a Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável – (Codes), através do e-mail ou pelo telefone (85) 3108 2777.

Comissão mantém decreto que reduziu tributo de óleo diesel

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou a suspensão de um decreto de 2018 que isentou o óleo diesel, o álcool combustível e o gás de cozinha da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis).

A suspensão foi pedida pelo deputado José Guimarães (PT-CE), por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 963/18. Ele afirma que o Poder Executivo exorbitou do seu poder regulamentar ao editar o Decreto 9.391/18, pois a redução a zero das alíquotas da Cide afetou os estados e municípios, que recebem 29% da arrecadação do tributo.

Congresso aprova crédito de R$ 9,3 bi para pagar Auxílio Brasil neste ano; Programa começa a ser pago dia 17

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto (PLN 26/21) que abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar ainda neste ano o programa social Auxílio Brasil (MP 1061/21), que substituiu o Bolsa Família. Os recursos, previstos na proposta do Poder Executivo, serão remanejados das despesas primárias do programa anterior.

O projeto foi aprovado por deputados e senadores. O Congresso também aprovou hoje o PLN 23/21, que adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor (Lei 13.971/19) ao Auxílio Brasil. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial. “Sem estes projetos, não há Auxílio Brasil”, destacou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Ele elogiou acordo com a oposição que permitiu a aprovação das propostas.

O relator do PLN 26/21, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), destacou a importância do combate à pobreza com os programas de renda mínima. “Vamos tirar da miséria e da aflição 17 milhões de brasileiros que hoje não têm a quem buscar um prato de comida para seus filhos. Somos um dos maiores produtores de comida do mundo e nos deparamos com tanta tristeza”, afirmou.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) agradeceu pelo acordo com a oposição que permitiu a aprovação das propostas em troca do agendamento de outra sessão do Congresso, na semana que vem, para analisar vetos presidenciais. “Votamos matérias importantíssimas. A partir da próxima semana, poderemos pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 para 50 milhões de brasileiros”, destacou.