CCJ aprova fim da reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República; texto será votado pelo Senado

A reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República está com os dias contados: o Plenário do Senado já está liberado para votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue, em 2028, a reeleição de Chefes de Executivos Municipais e, em 2030, a reeleição de presidente da República e governadores.

O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, que teve como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI), estabelece que os prefeitos eleitos em 2028 e o presidente e os governadores eleitos em 2030 não terão direito à reeleição.

REELEIÇÃO E AMPLIAÇÃO DE MANDATOS

A regra determina que o presidente e os governadores que conquistaram o primeiro mandato em 2026 terão direito de disputar um segundo mandato em 2030. A norma vale também para os prefeitos eleitos em primeiro mandato em 2024 que poderão, em 2028, concorrer à reeleição.

O texto prevê que, em uma única data, serão realizadas eleições gerais – prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente da República. Após uma transição, o novo intervalo entre as eleições seria de cinco anos.

De acordo com a PEC, os mandatos no Executivo e Legislativo serão ampliados, a partir de 2034, para cinco anos. A norma determina que o presidente da República, os governadores e os deputados estaduais e federais eleitos em 2026 e 2030 terão mandatos de quatro anos.

COINCIDÊNCIA DE ELEIÇÕES

Como caminho para a coincidência de eleições, a PEC determina, também, que os senadores terão mandato modificado de forma escalonada. Pela regras, os senadores eleitos em 2026 continuam com mandato de oito anos e, em 2030, serão 9 anos de mandato, sendo que, em 2034, o mandato será de cinco anos.

Com os cálculos feitos para as eleições gerais, a partir de 2035, toda a composição do Senado passará a ser renovada a cada período eleitoral. Hoje, um terço se renova numa eleição e dois terços na seguinte.

A PEC mexe ainda com os mandatos de vereadores e prefeitos a serem eleitos em 2028: os eleitos terão um mandato de seis anos. De 2034 em diante, os mandatos serão de cinco anos.

A Proposta de Emenda à Constituição será votada pelo Senado e, se aprovada com o apoio de 49 parlamentares, será enviada à Câmara Federal, onde passará, também, por dois turnos de votação.

Não há pressa para votação da PEC, mas é desejo do relator Marcelo Castro que o presidente da República e os governadores a serem eleitos em 2026 entraram na disputa eleitoral conhecendo as novas regras para reeleição.