O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recorreu nesta terça-feira (6) da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello que o afastou da presidência do Senado no final da tarde de ontem. O recurso ao STF foi apresentado por meio da advocacia do Senado.
A defesa de Renan argumenta que, em primeiro lugar, o processo penal contra o presidente do Senado necessitaria de autorização de 2/3 dos deputados --como no processo de afastamento de presidentes da República, em que a Câmara acolhe o processo penal. Só então, Calheiros poderia ser afastado com base no argumento de que réus no Supremo não poderiam ocupar a linha de substituição do presidente da República.
Renan se tornou réu por peculato (desvio de dinheiro público) no dia 1º de dezembro. Ele é acusado de usar parte de sua verba parlamentar, à que todo senador tem direito para pagar por atividades do mandato, para pagar a pensão alimentícia de uma filha. O desvio teria ocorrido, segundo a denúncia, por meio da simulação do aluguel de carros para o gabinete do senador.
Além do recurso à decisão de Marco Aurélio, que será julgada pelo próprio ministro, a advocacia do Senado entrou com outra ação no Supremo contra o afastamento do senador alagoano da presidência. A ação é um mandado de segurança que pede que a decisão de Marco Aurélio seja suspensa. Esse segundo recurso será julgado pela ministra Rosa Weber.
A ação a Rosa Weber também pede que, caso a ministra não suspenda a decisão, que determine a volta de Renan à presidência do Senado, com a ressalva de que ele ficaria impedido de substituir Temer na presidência da República --o afastamento do senador alagoano se baseia no fato de que ele não poderia permanecer na linha de substituição do presidente da República sendo réu em processo criminal.
Portal Uol
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