A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff foi protocolada na noite desta quarta-feira (1º) na Secretaria Geral da Mesa do Senado.
As gravações realizadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado foram incluídas e embasam o processo que investiga se Dilma cometeu ou não crime de responsabilidade, a peça foi entregue pessoalmente pelo advogado da petista, o ex-ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União José Eduardo Cardozo.
A defesa contém também transcrições da conversa entre Machado e Jucá, divulgadas pelo jornal "Folha de S. Paulo", e usa um dos trechos como espécie de epígrafe, uma citação antes de entrar na defesa propriamente.
No documento de 370 páginas, afirma-se que a "'justa causa' ou o 'motivo' apontado para a necessidade de consumação do processo de destituição da presidente Dilma Rousseff era, única e exclusivamente, a necessidade de "por fim" à operação Lava-Jato."
Em rápida entrevista após sair da Secretaria Geral do Senado, Cardozo afirmou que a peça inclui uma "arguição de suspeição" contra o relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG). "Agora vamos contestar juridicamente a indicação do relator, que pertence ao mesmo partido de um dos autores do pedido de impeachment [em referência ao jurista Miguel Reale Júnior."
Ele também cita que foram coletados depoimentos de 50 testemunhas, entre técnicos do governo, que corroborariam a tese de que não houve irregularidades na edição dos decretos que contêm a assinatura de Dilma apontados como ilegais.
O advogado resumiu da seguinte forma a nova peça de defesa: "continuamos na linha de mostrar a inexistência dos crimes de responsabilidade, aduzindo outros argumentos técnicos, outras ponderações, e fazendo uma análise daquilo que nós achamos que há de equivocado nos relatórios que foram feitos pela Câmara e pelo Senado".
Ao justificar o pedido da juntada das gravações aos autos, Cardozo disse que várias dessas falas "mostram claramente" a intenção de que o impeachment ocorresse "não porque há crimes, mas porque havia uma preocupação de vários segmentos da classe política em relação às investigações da Operação Lava Jato". "É o que vínhamos falando desde o início desse processo", comentou.
O impeachment, segundo o ex-ministro, "teve um forte componente de articulação em decorrência de que o governo não interveio e não obstaculizou em nada as investigações da Lava Jato".
Nenhum comentário:
Postar um comentário