O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atende os alunos de toda a educação básica, matriculados em escolas públicas, filantrópicas e instituições educacionais comunitárias, conveniadas com o poder público.
No exercício de sua função redistributiva e supletiva, a União transfere recursos, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Estados, Distrito Federal e Municípios para a conta do PNAE.
Os valores repassados à conta do PNAE são calculados de acordo com as matrículas em cada etapa e modalidade da educação básica, apuradas pelo censo escolar do ano anterior ao do atendimento. O repasse é feito em 10 parcelas mensais e cada parcela corresponde a 20 dias de aula.
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