O ex-senador Luiz Estevão, condenado pelo desvio de verbas públicas destinadas à construção do Fórum Trabalhista localizado em São Paulo (SP), se entregou no início da manhã desta terça-feira (8) à Polícia Civil do Distrito Federal.
Ele foi conduzido por agentes de sua casa no Lago Sul, região nobre de Brasília, para o Departamento de Polícia Especializada. Luiz Estevão ficará em uma unidade prisional do DF –a expectativa é de que fique no Complexo Penitenciário da Papuda que abrigou condenados no esquema de corrupção do mensalão.
O ex-senador foi preso por determinação do juiz federal Alesssandro Diaferia. Ele foi condenado em 2006 a 31 anos de prisão pela prática dos crimes de peculato, corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso. Desde então, o ex-senador entrou com 34 recursos, que, apesar de mal sucedidos, serviram para evitar que fosse para a cadeia.
A expedição do mandado de prisão nesta segunda (7) segue o novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo o qual condenados em segunda instância já podem começar a cumprir suas penas - antes, era necessário que todas as possibilidades de recurso se esgotassem.
Também foi pedida a prisão de Fábio Monteiro, condenado no mesmo caso, que já havia apresentado 29 recursos, igualmente sem sucesso.
Na decisão, o juiz manifestou preocupação com o fato de que dois dos crimes a que Estevão e Monteiro foram condenados -peculato (sete anos) e estelionato (cinco anos e quatro meses)- prescreveriam em 2018 caso a pena não começasse a ser cumprida. As condenações de ambos já haviam sido reduzidas de 31 anos para 25 anos devido à prescrição dos crimes de quadrilha e documento falso.
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