Nesta sexta-feira (22), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), mandou arquivar o recurso do vice-prefeito de Canindé, Paulo Justa, na tentativa de reassumir o cargo de prefeito do município no lugar de Celso Crisóstomo.
Paulo Justa havia entrado com um recurso para reassumir o cargo de prefeito, desde a volta do então prefeito Celso Crisóstomo. Durante o andamento das ações ele também representou contra a decisão de uma desembargadora relatora que negou o pedido do gestor para assumir o cargo de prefeito.
Acompanhe a decisão:
Indeferida a petição inicial
Sob tais fundamentos, indefiro a inicial e denego a segurança, com fulcro no art. 10, caput, da Lei nº 12.016/2009[1]. Transcorrido in albis o prazo a que alude o parágrafo único do art. 10 da Lei nº 12.016/2009, arquivem-se os presentes autos, com baixa no sistema respectivo, para o fim de não mais constar o feito como vinculado estatisticamente ao meu gabinete. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de janeiro de 2016. DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Relator
Com informações de Wellington Lima.
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