terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Cunha recorre ao STF para trocar relator de seu processo de cassação

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) seja substituído da relatoria de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Casa.

Cunha alega que há um problema regimental para que Pinato ocupe o cargo. Segundo o peemedebista, as regras da Câmara impedem que um deputado do mesmo bloco partidário seja escolhido para relatar um processo de quebra de decoro parlamentar contra um colega.

No início do ano, o PRB compôs o bloco de legendas que se uniu ao PMDB e acabou levando Eduardo Cunha a vencer a presidência da Câmara. Meses após a disputa, o PRB deixou o grupo partidário.

A defesa de Cunha alega que a escolha de Pinato chegou a ser questionada em reunião do próprio conselho, mas que o presidente do órgão disciplinar, o deputado José Carlos de Araújo (PSD-BA), referendou o nome, mesmo ferindo as normas da Câmara.

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