O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 238/15, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), que susta os efeitos da portaria do governo que suspendeu, por 120 dias, o período do defeso – em que a pesca é proibida por conta da reprodução dos peixes. Com a portaria, a pesca é liberada, mas os pescadores perdem o direito de receber o seguro-defeso. O projeto aprovado segue para análise do Senado.
A portaria do governo permite que a suspensão seja prorrogada uma vez, por mais 120 dias. A intenção é acabar com excessos no pagamento do seguro-defeso. A medida é acompanhada do recadastramento dos pescadores artesanais e revisão dos períodos de defeso.
Os deputados, no entanto, ressaltaram que o cancelamento do período do defeso, com a consequente liberação da pesca no período reprodutivo, pode comprometer a produção pesqueira. Autor da proposta, o deputado Silas Câmara (PSD-AM) disse que a portaria, em vigor há 20 dias, já está comprometendo a piracema, período de reprodução dos peixes. “Pela vida, pela preservação do meio ambiente, precisamos aprovar essa proposta”, pediu.
O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), relator da proposta, disse que os pescadores estão capturando peixes em reprodução. “O que tem acontecido é que nas feiras e mercados da minha cidade, em Manaus, os peixes estão chegando ovados, comprometendo a biodiversidade e as safras dos anos seguintes”, disse.
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