O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin defendeu a decisão que liberou o uso da suposta droga anticâncer fosfoetanolamina.
A droga foi distribuída por mais de dez anos pelo pesquisador do Instituo de Química de São Carlos, da USP, mesmo sem ter passado por nenhum ensaio clínico –teste em seres humanos que podem culminar com a aprovação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão regulatório responsável.
Fachin disse que tais ensaios clínicos são "imprescindíveis para a liberação de qualquer medicamento", mas afirmou que nesse caso a decisão se devia ao esgotamento de outros recursos terapêuticos para uma paciente.
"Em relação a essa paciente em estado terminal, abriu-se uma excepcionalidade considerando as informações preliminares de efetivamente não se tratar ainda de medicamento, mas sim de um produto químico que pode ter funções lenitivas para aplacar a dor de pacientes com patologia de câncer nesse tipo de estágio terminal."
No caso, ela vinha recebendo as cápsulas regularmente do instituto da USP, mas, a pedido da universidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia decidido pela interrupção do fornecimento.
Após a liminar emitida por Fachin para essa paciente, o TJ recuou e resolveu liberar o fornecimento da droga para aqueles com decisões favoráveis. A USP diz não ter condição de produzir a droga em grande escala.
Especialistas consideram temerária a decisão de se liberar um medicamento que não tenha passado por nenhum estudo em humanos.
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