A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou nesta terça-feira (15) que enviará ao Congresso proposta de resgate da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) com alíquota de 0,20%. Segundo ela, a medida tem caráter provisório e é "fundamental para a Previdência", mas a decisão sobre a retomada do imposto será de responsabilidade dos parlamentares.
"Essa é a proposta que o governo fez: uma contribuição provisória para a Previdência. O governo não aprova a CPMF, quem aprova é o Congresso", declarou ela, em seu primeiro pronunciamento após o anúncio do pacote de cortes e ajustes fiscais para enfrentar a crise econômica.
Na segunda-feira (14), em jantar promovido no Palácio da Alvorada, o governo federal sugeriu a governadores aliados que pressionassem suas bases estaduais no Congresso a elevar a alíquota de 0,20% para 0,38%.
O pacote de medidas para tentar reequilibrar as contas públicas prevê ainda R$ 26 bilhões em cortes de gastos e R$ 40,2 bilhões em aumento de arrecadação, o que inclui a recriação da CPMF por um período de quatro anos.
"[A forma] como será feita no Congresso é um outro processo de discussão. Vamos nos empenhar bastante para aprovar essas medidas porque elas são necessárias. (...) É fundamental que saiamos dessa situação de restrição fiscal o mais rápido possível para o país voltar a crescer e gerar os empregos necessários", completou.
Na avaliação do governo, a necessidade de resgatar a CPMF está relacionada com a "depressão cíclica" do setor previdenciário, impactado diretamente pela diminuição da atividade econômica.
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