Foi instalada na quinta-feira, 9 de julho, a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o Projeto de Lei 1775/2015, do Executivo, que cria o Registro Civil Nacional (RCN).
Pela proposta, informações sobre o RG, a carteira de motorista e o título de eleitor, entre outros, serão concentradas no registro único. Caberá à Justiça Eleitoral atribuir um número de RCN a cada brasileiro e fornecer o documento. A primeira emissão será gratuita.
Em 1997, com a aprovação da Lei 9.454/97, foi criado o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, destinado a conter o número único de Registro de Identidade Civil, acompanhado dos dados de cada cidadão. Esse cadastro, no entanto, nunca chegou a ser efetivamente implementado. O PL 1775/15 revoga a Lei 9.454/97.
A Comissão Especial do Registro Civil Nacional voltará a se reunir na terça-feira, 14 de julho, às 14 horas, para votar requerimentos.
Agência Brasil
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