O Senado promete concentrar os focos de discussão do Congresso Nacional durante a semana. Já chegaram à Casa temas polêmicos, recém-aprovados pela Câmara dos Deputados, como a Medida Provisória (MP) que revê a política de desoneração da folha de pagamento e a proposta de vincular o reajuste das aposentadorias à correção do salário mínimo. Mas a pauta do Plenário do Senado já está trancada, por causa da expiração dos prazos constitucionais de apreciação de algumas MPs. Na Câmara, as atenções estarão voltadas para o projeto que reduz de 18 para 16 anos a idade de maioridade penal.
No Senado, o primeiro tema que tranca a pauta é a MP, sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 7 de agosto para não perder a validade. Caso o Senado altere o texto aprovado pelos deputados, a matéria volta para votação final na Câmara.
O segundo item a trancar a pauta envolve o projeto que acaba com a obrigação de a Petrobras ser operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração do pré-sal. O Senado, inclusive, já marcou sessão não deliberativa para as 11h de terça-feira (30) para discutir o tema. Depois que conseguir destrancar a pauta, o Senado poderá apreciar outros assuntos polêmicos, como o projeto de Lei que amplia o tempo de pena para o menor infrator e o projeto que dispõe sobre a aposentadoria compulsória dos servidores públicos.
Além disso, os senadores poderão analisar ao longo da semana mais duas MPs. A primeira, sobre a política de reajuste do salário mínimo (MP 672), aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara, que deve ser rejeitada pelo Senado. A outra, que propõe a dispensa de emplacamento para tratores (MP 673). Dos demais textos aprovados na última semana pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamento pode ser um item que entre em discussão, se houver acordo com o governo, apesar de ainda não trancar a pauta.
A Câmara também não deve ter uma semana tranquila. Na última sexta-feira (26), o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que pretende votar a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade (PEC 171/93) em primeiro turno. O tema é polêmico e promete gerar intensas discussões no Plenário. O texto a ser apreciado é o substitutivo do relator Laerte Bessa (PR-DF), adotado pela comissão especial criada para debater o tema, após a aprovação dos destaques em relação ao relatório original.
A pauta de discussões do Plenário da Câmara conta ainda com o item que prevê a análise do projeto de lei que dispõe sobre a mudança da remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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