O Projeto de Lei 8332/15, assinado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, pretende abrir concurso, com 51 novas vagas, para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT 7/CE), sediado em Fortaleza.
O projeto, que tramita pela Câmara dos Deputados, pretende abrir cinco vagas para o posto de juiz do trabalho substituto, 31 para o de analista judiciário e 15 para o de técnico judiciário. Segundo a justificativa do Ministro, as vagas seriam abertas para suprir a defasagem causada pelo aumento de Varas do Trabalho no Estado do Ceará.
“A proposta busca melhorar a estrutura e o aparelhamento das varas do trabalho, resgatar a paridade quantitativa entre o número de cargos de juízes titulares e de juízes substitutos e minimizar a carência de servidores existente atualmente no âmbito da jurisdição trabalhista do Estado do Ceará para atingir as metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça”, diz o Ministro na justificativa do projeto de lei.
A documentação tramita em caráter conclusivo na Câmara. Isso significa que, se for aprovado nas comissões de Trabalho, de Administração do Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, não precisará ser votada no Plenário.
Sobre os cargos
Voltado para profissionais formados no nível médio, o cargo de técnico judiciário tem salário de R$ 5.365,92, sem as gratificações. Já os postos de analista judiciário e juiz do trabalho substituto são voltados para diplomados no ensino superior e apresentam remunerações mensais de R$ 8.803,97 e R$ 27.500,17, respectivamente.
DN Online
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