O Brasil possui aproximadamente 203,94 milhões de habitantes, mas o número de linhas de telefone móvel ativas chegaram a 281,70 milhões, este ano. A informação foi divulgada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em balanço ela mostra que, só em janeiro, um milhão de novas linhas foram ativadas. A teledensidade chega a 138,34 acessos a cada 100 habitantes.
Entre as regiões, o Sudeste tem a maior quantidade de linhas ativas: 124 milhões. Em seguida o Nordeste, com 71 milhões e o Sul, com 41 milhões. A operadora com maior número de contratantes é a Vivo, com 28,6% do total. A TIM tem 26,9% e a Claro, 25,3%.
Novas regras relacionadas a esses e outros serviços de telecomunicação começam a valer esta semana, no dia 10 de março. Elas estão previstas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) da Anatel e tornam mais transparentes as condições de contratação e prestação dos serviços.
Mudanças
Algumas das mudanças são: as prestadoras de serviços de telecomunicações devem disponibilizar um Espaço Reservado na internet para o consumidor poder acessar livremente informações como a cópia do contrato, do Plano de Serviço, o Contrato de Permanência que prevê a fidelização, entre outros.
Documentos de cobrança dos últimos seis meses; o relatório detalhado dos serviços prestados dos últimos seis meses; a opção de solicitação de cópia da gravação das interações, o histórico das demandas registradas nos últimos seis meses e o perfil de consumo dos últimos três meses também devem ser disponibilizados.
As operadoras deverão efetuar a gravação de todas as ligações realizadas entre ela e o consumidor, independente de quem iniciou o contato. Caso o consumidor solicite uma cópia da gravação feita, a prestadora deve disponibilizá-la em, no máximo, dez dias. Essa solicitação pode ser feita em qualquer dos canais de atendimento da prestadora, inclusive por meio do Espaço Reservado do consumidor constante da página na internet.
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