Municípios que ainda não enviaram os dados dos gastos para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) devem fazer a prestação de contas o mais rápido possível. Os Municípios que estão com essa pendência devem ficar atentos para não terem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado.
O prazo final para lançamento das informações no Sistema é dia 31 de janeiro. Segundo levantamento, referente ao primeiro bimestre, dos seis que devem ser informados, 936 prefeituras ainda não cadastraram os dados. Como não há previsão de prorrogação do período para a prestação de contas, os gestores devem ficar atentos a obrigatoriedade e ao prazo.
O Município que não fizer a prestação de contas até o final do prazo terá o FPM bloqueado até que a seja feita a regularização da pendência.
Acesse o portal do Siops aqui.
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