Os governos municipais ainda não receberam os recursos financeiros referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) do mês de novembro. Estes repasses geralmente são feitos na primeira semana de cada mês.
Os repasses estão previstos no orçamento da União e são transferidos pelo FNDE em contas correntes específicas, abertas pelo próprio Fundo aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Eles são feitos sem a necessidade de celebração de convênios, ajuste, acordo ou contratos.
Recursos
Os valores repassados à conta do Pnae são calculados em 10 parcelas - de fevereiro a novembro - de acordo com as matrículas em cada etapa e modalidade da educação básica, apuradas pelo Censo Escolar do ano anterior ao do atendimento.
Em relação ao Pnate, a transferência ocorre em nove parcelas anuais - de março a novembro - de acordo com as matrículas da educação básica na área rural, apuradas pelo censo escolar do ano anterior ao do atendimento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário