terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Programa Minha Casa, Minha Vida não deverá alcançar meta de contratação para os pequenos Municípios

A meta de produção habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em sua modalidade Operação de Recursos Públicos não deverá atingida. A proposta era contratar 220 mil unidades habitacionais até dezembro deste ano para atender os Municípios com até 50 mil habitantes. Entretanto, segundo levantamento da entidade existe um gargalo de 53.067 unidades, ainda não foram contratadas.

As regulamentações da primeira e da segunda fase do programa constam nas leis federais 11.977/2009 e 12.424/2011, respectivamente. Segundo dados oficiais da Caixa Econômica, na seleção de 2009 foram contratadas 63.772 unidades habitacionais das quais 48.599 foram concluídas. Do edital em 2012, foram contratadas 103.161 unidades, porém dessas apenas 22.381 foram concluídas. Isso totaliza 166.933 unidades contratadas, até novembro deste ano. A pouco mais de duas semanas para o fim de 2014 é pouco provável que a meta para atendimento dos pequenos Municípios será alcançada.

Além da disparidade entre unidades contratadas e unidades concluídas, outros fatores dificultam a adesão dos entes municipais. Em 2013, foi aberta a terceira seleção do programa e 4.486 Municípios encaminharam propostas. Todavia, a convocatória foi cancelada pela Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades. Dentre os motivos alegados, constam problemas de operacionalização do programa, como obras paralisadas em decorrência de atrasos no repasse de recursos federais, atrasos nas medições, entre outros.

Nenhum comentário: