No dia 31/12/2014, encerra-se o prazo para que as distribuidoras concluam o processo de transferência dos ativos de iluminação pública (IP), conforme determinação da ANEEL. Até agora, dos 5.564 municípios brasileiros 3.755 assumiram os ativos, ou seja, ainda faltam 1.809 – 32,51% do total.
Os estados mais críticos são Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco e Ceará, sendo que em MG – dos 853 municípios apenas 19 estão com os ativos, em SP – apenas 129 dos 645, em PE – apenas 7 dos 185, e no Ceará – apenas um dos 184. Além disso, existem municípios nos estados do Amapá, Paraná e Roraima que não estão com os ativos de IP.
Em vários municípios cearenses, prefeitos encontram dificuldades para assumir o serviço. Falta estrutura nas prefeituras, compreensão por parte da população e apoio de algumas lideranças dos legislativos municipais, que desconhecem a nova resolução e ficam jogando a população contra os administradores.
A partir de 1º de janeiro de 2015, a Coelce automaticamente deixará de prestar o serviço de manutenção nas redes de iluminação pública. As cidades que não estiverem adequadas a determinação da ANEEL poderão ficar as escuras.
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