No ano de 2014, o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) já determinou o cancelamento de licitações da ordem de R$ 64 milhões por equívocos na documentação ou suspeita de irregularidades. As constatações foram feitas pelos técnicos da Corte, ao longo do ano, após visitas surpresas nos municípios. De acordo com o presidente do Tribunal, conselheiro Francisco Aguiar, falta de informação dos gestores e dificuldade de fiscalizar o alto volume de recursos das licitações são os principais entraves do controle externo da administração pública.
Conforme o conselheiro, técnicos do Tribunal visitaram neste ano pelo menos 60 dos 184 municípios cearenses para fiscalizar R$ 290 milhões referentes a processos licitatórios em andamento, dos quais R$ 64 milhões foram cancelados. "Temos mantido visitas constantes a diversos municípios. Criamos o Observatório das Licitações, equipe de técnicos que acompanha os jornais, a imprensa oficial e todas as licitações, fazendo visitas in loco", destaca o conselheiro.
O Observatório das Licitações é formado por 15 servidores do Tribunal. Como não é possível monitorar todos os processos licitatórios abertos nos municípios, Aguiar diz que é feita uma amostragem por matriz de risco em que têm prioridade as licitações com cifras mais elevadas e determinados serviços, como frete de transporte, aquisição de merenda escolar e de medicamentos, pagamento de pessoal e contratação de prestadores de serviços. "O ideal seria fiscalizar todas as licitações, mas não há condições para isso", destaca.
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