O relatório final da Comissão Nacional da Verdade, entregue nesta quarta-feira (10) à presidente Dilma Rousseff, aponta 377 pessoas como responsáveis diretas ou indiretas pela prática de tortura e assassinatos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985 (veja lista com os nomes dos 377).
O documento consolida o trabalho da comissão, após dois anos e meio de audiências públicas, depoimentos de militares e civis e coleta de documentos referentes ao regime militar.
Segundo o documento, a identificação da autoria dos crimes foi feita com base em documentos, depoimentos de vítimas e testemunhas, inclusive de agentes públicos que teriam participado da repressão.
A Comissão Nacional da Verdade afirma no relatório que, devido à falta de documentos, relatos ou testemunhas, há nomes "conhecidos" não incluídos na lista porque não foi possível comprovar a participação deles em violações de direitos humanos.
A indicação dos responsáveis não implicará responsabilização jurídica aos acusados, já que a Comissão da Verdade não tem poder para puni-los.
Mesmo assim, ao final, o documento recomenda que os agentes sejam processados individualmente na Justiça. "Determinação, pelos órgãos competentes, da responsabilidade jurídica – criminal, civil e administrativa – dos agentes públicos que deram causa às graves violações de direitos humanos ocorridas no período investigado [...] Que sejam instaurados processos voltados à responsabilização dos autores das violações, inclusive na esfera criminal, bem como o direito das vítimas e seus familiares à obtenção de reparação", afirma a comissão no relatório. Juristas, porém, questionam a possibilidade de punição.
O texto também pede que as Forças Armadas reconheçam a responsabilidade institucional por crimes no período. "É imperativo o reconhecimento da responsabilidade institucional das Forças Armadas por esse quadro terrível [...] Impõe-se o reconhecimento, de modo claro e direto, como elemento essencial à reconciliação nacional e para que essa história não se repita", diz o documento.
Ao todo, a comissão recomenda a adoção de 29 medidas a serem adotadas com o intuito de "prevenir graves violações de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover o aprofundamento do Estado democrático de direito".
A comissão dividiu os 377 agentes apontados como responsáveis pelos crimes em três categorias, de acordo com a participação de cada um: responsabilidade político-institucional; responsabilidade pela gestão de estruturas e procedimentos; e responsabilidade pela autoria direta nos crimes.
Muitos nomes relacionados pela CNV estão listados em mais de uma categoria.
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