Após reunião da Executiva Nacional do PT, o partido divulgou nesta segunda-feira (3) uma resolução em que defende medidas que enfrentam resistência no Congresso Nacional. Entre os temas, está o decreto presidencial sobre os conselhos populares, derrubado na última quarta-feira (29) na Câmara, e a proposta de reforma política, submetida a um plebiscito e concluída por uma Assembleia Constituinte convocada exclusivamente para isso.
A sugestão da reforma política foi feita pela presidente Dilma Rousseff após as manifestações de junho do ano passado e sofreu resistência entre parlamentares. O legislativo defende elaborar a reforma e, eventualmente, submeter o texto a um referendo em seguida.
Em relação ao decreto dos conselhos populares, a resolução do PT pede a retomada do texto da Presidência da República. Além da derrubada da proposta na Câmara, o Senado já sinalizou que irá votar contra o decreto que prevê que órgãos do governo consultem colegiados populares antes de aprovar e adotar políticas públicas.
“O governo precisa dar continuidade à participação social na definição e acompanhamento das políticas públicas e tomar as medidas para reverter a derrubada da Política Nacional de Participação Social, objeto de um decreto presidencial cancelado pela maioria conservadora da Câmara dos Deputados no dia 28 de outubro de 2014”, diz o partido.
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