O Ministério Público Federal em Brasília cobrou na Justiça que o governo Dilma Rousseff (PT) pague diretamente os médicos cubanos que atuam no Mais Médicos. Ponto de destaque na campanha de reeleição da petista, o programa prevê o pagamento de R$ 10 mil a cada profissional que tenha aderido ao Mais Médicos. Entretanto, os cubanos recebem mensalmente US$ 1 mil (cerca de R$2,5 mil), por meio do convênio entre a União e a Organização Panamericana de Saúde (Opas).
O MPF contestou, em dois pareceres encaminhados à Justiça Federal do Distrito Federal, os termos do acordo entre a União e a Opas para viabilizar a vinda desses profissionais ao País. Os questionamentos foram apresentados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e por um advogado, que moveram ações para tentar decretar a nulidade do convênio. A procuradora Luciana Loureiro Oliveira, autora dos pareceres, afirmou que o acordo com a OPAS não permite saber como foram empregados os recursos repassados pelo governo federal à entidade. Isto é, "não se pode saber, precisamente, quanto efetivamente cada médico vem recebendo pela sua participação no projeto Mais Médicos".
Convênio criticado
A procuradora afirmou que, embora reconheça a motivação e a finalidade do Mais Médicos para o País e as "inegáveis contribuições" que os médicos de Cuba podem trazer para o SUS, a forma como foi realizado o convênio com a Opas "se mostra francamente ilegal e arrisca o erário a prejuízos até então incalculáveis, exatamente por não se conhecer o destino efetivo dos recursos públicos brasileiros empregados no citado acordo".
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