Apesar de achar muito difícil algum Município conseguir se emancipar com os critérios aprovados pelo Congresso Nacional, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse apoiar o pedido de derrubada do veto presidencial ao projeto que trata da matéria.
O presidente da entidade participou de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, na Câmara dos Deputados, na manhã desta terça-feira, 18 de novembro.
“Eu não vejo mais possibilidade de se criar Município no Brasil. Será uma exceção, porque agora, não só a população do distrito, mas toda a área envolvida vai participar do plebiscito”, disse Ziulkoski. Mesmo assim, ele contou que um levantamento da entidade mostrou que todas as emancipações foram positivas. “Nós somos parceiros nessa derrubada de veto, porque em um estudo da Confederação, nós provamos que as emancipações no Brasil foram altamente positivas. Em todos os indicadores sociais, os primeiros destaques são desses Municípios que têm 20, 30 anos”, salientou.
De acordo com Ziulkoski, a derrubada do veto pode corrigir um problema atual. Hoje, segundo o presidente da entidade, a transferência de grande parte dos recursos leva em consideração a quantidade populacional. E o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faz a contagem populacional por georreferenciamento e geoprocessamento, e isso tem feito muitos Municípios perderem população para o outros. “Aquela população é atendida por aquele Município, e através dessa lei podemos corrigir esses erros, pois vai poder ter incorporação e fusão de Municípios. Hoje está tudo proibido”, explicou o presidente da CNM.
No debate com o tema a Importância do Municipalismo para o Desenvolvimento Local, Ziulkoski mencionou o histórico das emancipações. Agência CNMSegundo ele, depois de 1988 para terminar com que se chama de farra de criação de Municípios, foi construída no Congresso a Emenda Constitucional 15/1996, alterou o artigo 18 da Constituição Federal, que tirou a competência dos Estados que legislavam complementarmente sobre essa sistemática. Ele esclareceu que o parágrafo quatro previu que a criação seria por lei estadual, obedecido ao que determinar lei federal.
“De 96 até agora, já se passaram muitos anos, e o Congresso deve ao Brasil essa lei. Foi omisso, não criou a norma”, destacou o líder municipalista. Ele contou que chegou ao ponto de 58 Municípios criados antes de 96, mas que foram instalados em 2002 estavam sendo extintos pelo Supremo.
Só não foram extintos porque a Confederação articulou com o Congresso para legalizá-los. “Nós fizemos aqui com a ajuda de deputados e senadores uma emenda constitucional legalizando os Municípios que já estavam instalados, com Câmara eleita em 2000”, contou.
A audiência promovida em atendimento ao requerimento do deputado Domingos Neto (Pros-CE), contou com a participação dos deputados, José Augusto Maia (Pros-PE), Marinha Raupp (PMDB-RO), Neto Nunes (PMDB-CE), José Augusto Maia e do senador Valdir Raupp. Também participaram do debate o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Luiz Carlos Farias e do representante da Federação Cearense das Associações Municipais (Faec), Luiz Carlos Farias.
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