“O Congresso Nacional continua criando despesas para as prefeituras, sem definir as fontes de recursos, e não há perspectiva de que essa prática pare”. A afirmação consta de artigo intitulado Os Municípios estão de "pires na mão", publicado nesta quinta-feira, 5 de junho, no jornal Valor Econômico.
De autoria do jornalista Ribamar Oliveira, o artigo cita a aprovação pelos parlamentares da matéria que instituiu o piso dos agentes comunitários de saúde, a ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, bem como outros pisos salariais em tramitação nas duas Casas. Ele também destaca a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da matéria que torna obrigatório que cada Município do país tenha procuradores.
“O custo do piso dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias não será baixo. A União transfere, atualmente, R$ 1.014,00 por funcionário/mês aos municípios para custear esses agentes. Os prefeitos usam o dinheiro para pagar os funcionários e parte dos encargos sociais e do custeio dessas atividades. Pela lei aprovada, o piso será de R$ 1.014,00. Se a União não elevar o valor de seu repasse, as prefeituras terão que arcar com o custo dos encargos sociais e do custeio”, aponta o texto.
O jornalista ressalta ainda que, mesmo sem essas novas despesas, os Municípios enfrentam difícil situação e cita as reivindicações dos gestores municipais durante a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os dias 12 e 15 de maio.
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