O Senado aprovou ontem o projeto que cria 708 cargos e funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar do pacto firmado no ano passado com a presidente Dilma Rousseff (PT) com o objetivo de não afetar o equilíbrio das contas do governo, os senadores afirmam que os cargos são necessários diante da necessidade de mão de obra no tribunal. O projeto segue para sanção presidencial.
O impacto da criação dos cargos este ano é estimado em R$ 39,7 milhões. Em 2015, o valor sobe para R$ 41,9 milhões. No total, são 193 cargos efetivos (preenchidos com concurso público), 37 cargos em comissão e 478 funções comissionadas, que podem ser ocupadas por servidores que já estão no tribunal.
Mais cargos
Os senadores também aprovaram outro projeto que autoriza a criação de oito cargos no Ministério da Cultura, com impacto estimado de R$ 768,5 mil em 2015. O plenário da Casa deve aprovou ainda a criação do plano de carreira dos agentes comunitários de saúde.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)aprovou proposta de emenda constitucional que concede auxílio por tempo de serviço aos juízes e procuradores. Na prática, a PEC abre caminho para que magistrados e membros do Ministério Público recebam salários acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil. As votações de ontem marcaram o segundo dia consecutivo em que o Congresso aprova propostas que ampliam gastos públicos federais.
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