O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o piso de R$ 1.014 para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, o que vai causar impacto de R$ 1,3 bilhão nas finanças municipais, no primeiro ano. A aprovação ocorreu no início da noite desta quarta-feira, 7 de maio.
O novo valor foi definido no parecer do deputado Domingos Dutra (SD-MA) ao Projeto de Lei 7.495/2006, que acolheu emendas. Assim, a partir de 2015, o reajuste contará, a título de aumento real, com a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente.
De acordo com dados, são mais de 280,9 mil agentes comunitários de saúde e mais de 43 mil agentes de combates a endemias. E o impacto financeiro nos cofres municipais será referente ao valor repassado pela União, mais os encargos sobre o piso. Além disso, a estipulação de piso para esta categoria vai pressionar muito as folhas de pagamento das prefeituras e desestruturar os Planos de Cargos e Salários dos entes locais.
O texto ainda será avaliado no Senado Federal. É vedada a contratação temporária de terceirizados para esses cargos e, caso o prefeito descumpra as determinações poderá responder por crime de Responsabilidade.
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