O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai orientar os gestores municipais a disponibilizarem informações sobre a utilização de equipamentos doados aos Municípios pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – II.
É uma espécie de prestação de contas à sociedade, uma forma de controle social. A orientação foi definida por meio da Portaria 30/2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 24 de abril.
O modelo de divulgação sugerido é um Diário de Operações, que poderá ser enviado à Câmara de Vereadores do Município, ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, afixado na sede da Prefeitura Municipal ou publicado na internet.
Objetivo das máquinas
Os equipamentos deverão atender prioritariamente agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Eles devem ser usados para a melhoria nas condições de logística e escoamento da produção, na recuperação de estradas vicinais e em obras para convivência com situações de seca e estiagem.
Acesse íntegra da Portaria 30/2014 do MDA
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