“Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”. É o que afirma o art. 6º da Lei Federal n. 8.906/94. Logo, qual não é a indignação do advogado que, chegando para a prática de atos, privativos e essenciais à administração da justiça, se depara comdetectores de metal, tendo que se submeter a toda sorte de constrangimentos. Foi o que fez a direção do Fórum Clóvis Beviláqua no dia 23 de janeiro, em flagrante desrespeito à advocacia cearense. “Em prédio de grandes dimensões, por onde passam diariamente cerca de cinco mil pessoas, é necessário o controle de frequentadores, de forma a proporcionar maior segurança a usuários e profissionais da justiça”, disse o juiz.
Daí já se percebe que o magistrado não inclui a nós, advogados, no rol do que ele chama de profissionais da justiça, o que traduz outra declaração sua: “os equipamentos são um marco e atendem aos anseios da magistratura”. Só se for marco de discriminação. Enquanto redigia, parava para pensar nos advogados tendo que retirar relógio, celular, e até cintos e sapatos, como se num voo embarcando estivessem, quando na realidade estão ali para prestar serviço público e exercer sua função social, em pé de igualdade legal aos demais operadores do direito. Será que juízes e promotores naquela comarca também retiram seus pertences perante os pórticos monumentais que guarnecem as duas entradas do Fórum Clóvis Beviláqua? Só pagando para ver!
A ação de política de segurança implementada pretende estender os equipamentos para todas as comarcas do Interior. Espero que nós, enquanto Ordem, consigamos também barrar tamanho absurdo, fazendo com que as autoridades, servidores públicos e serventuários da justiça dispensem ao advogado tratamento compatível com a dignidade da profissão. Fatos assim, a exemplo do caso recente da colega advogada de Canindé, violentamente agredida por agente de segurança pública, evidenciam que precisamos ser mais firmes na defesa de nossas prerrogativas. Sem falar em algumas sedes de juízos onde somos tratados como pedintes, desmerecendo a atenção de poucos magistrados e, o que é pior, de diretores de secretaria
e profissionais de menor pedância.
Mudar esse quadro pode não ser simples, porém conseguiremos com a mesma luta de sempre e sem nenhum covardismo. Concluo enaltecendo o humanismo e a ombridade de juízes que se dedicaram antes à advocacia até galgarem a dignificante e não menos árdua condição de magistrados, bem como aos serventuários que diariamente nos auxiliam e tornam o convívio agradável e gratificante.
Thiago Batista
thiago.batista@hotmail.com
Advogado
Jornal O POVO
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