segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

AL quer pressionar STF a julgar ação

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Representantes da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa devem aproveitar a mobilização em Brasília em prol da derrubada do veto presidencial ao projeto que regulamenta a criação de municípios em todo o País para cobrar, no Supremo Tribunal Federal (STF), celeridade no julgamento do processo que define as divisas entre Ceará e Piauí. Desde que o estado vizinho reivindicou parte do território cearense, em 2011, a definição aguarda julgamento pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso.

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