O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (17) o Plano Nacional de
Educação (PNE), que estabelece metas e estratégias para o setor nos
próximos dez anos, como erradicação do analfabetismo e universalização
do atendimento escolar. Para entrar em vigor, o texto precisa ser
aprovado também pela Câmara dos Deputados e depois sancionado pela
Presidência da República.
O PNE é composto de 14 artigos e 21 metas a serem cumpridas na próxima
década para melhorar a educação. O texto determina que o investimento
público na área deva atingir 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em cinco
anos e 10% no final do decênio. Atualmente, o país aplica 5,1% do PIB no
setor, incluindo recursos da União, dos estados e municípios.
Sob protesto da oposição, ficou definido que, no cálculo de 10% do PIB,
entrará a verba usada pelo governo em programas voltados para a
educação privada, como o Fies (Programa de Financiamento Estudantil) e o
Pronatec (Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego).
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