quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Ex-servidora é condenada a 16 anos de prisão por tentar matar ex-chefe em Mombaça, no Ceará

Uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenada a 16 de prisão por tentativa de homicídio contra o ex-chefe da Agência da Previdência Social no município de Mombaça, no interior do Ceará. A mulher foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime cometido em 22 de outubro de 2001 e a ré foi a julgamento em sessão do júri realizada na terça-feira (10).

Segundo os autos, o chefe do INSS foi atingido no abdômen por um disparo de arma de fogo, enquanto saía da agência, durante emboscada organizada por pistoleiros contratados pela ex-servidora. A ré planejava matar o seu superior para impedir que a apuração de irregularidades cometidas por ela na concessão de benefícios previdenciários e de denúncias de corrupção passiva.

A mulher responde ainda a outros 12 processos movidos pelo MPF e que estão tramitando na 24ª Vara da Justiça Federal. As acusações referem-se a crimes de estelionato previdenciário, inserção de dados falsos no sistema da previdência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ela também responde por crime de homicídio doloso qualificado perante a Justiça estadual, na Comarca de Mombaça.

Na sentença desta terça-feira, o juiz federal Lauro Henrique Lobo Bandeira, titular da 24ª Vara, afirma a ex-servidora possui "personalidade perigosa" e cita como exemplo disso o fato de terem sido apreendidas em poder da ex-funcionária pública quatro armas de fogo e munições, sem que ela tivesse direito ao porte ou à posse desses objetos, além de ter atentado contra a vida de um colega de trabalho.

Presa preventivamente desde junho de 2010, ela terá direito ao regime semiaberto, por já ter cumprido 1/6 da pena em regime fechado e por bom comportamento carcerário. Porém, o juiz decidiu manter a prisão preventiva e negou a ela o direito de recorrer em liberdade.

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