Proposta tramita em regime de urgência constitucional
O Plenário se transforma em comissão geral nesta quarta-feira (6), a
partir das 9 horas, para debater o marco civil da internet (PL 2126/11,
do Executivo). O projeto tramita em regime de urgência constitucional e
tranca a pauta das sessões ordinárias.
A
presidente Dilma Rousseff pediu urgência para o projeto depois das
denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos contra empresas e
autoridades brasileiras, inclusive ela mesma.
O
relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende a
permanência no texto do conceito de neutralidade de rede, segundo o qual
as operadoras de telecomunicações são impedidas de oferecer aos
usuários pacotes com serviços diferenciados conforme o quanto se paga –
por exemplo, só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou
incluindo acesso a vídeos.
A
votação estava prevista para a semana passada, mas o presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu adiar a análise da matéria pelo
Plenário para assegurar um tempo maior de discussão dos pontos mais
polêmicos do relatório de Molon. A comissão geral desta quarta-feira faz
parte desse esforço.
Nesta
terça-feira (5), os líderes partidários decidiram adiar novamente a
votação da proposta. A intenção é votá-la na próxima semana.
Com Agências
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