Setur propõe lei para atrair novos voos e empresas

A Secretaria de Turismo do Ceará (Setur) encaminhou ontem, à Assembleia Legislativa, um projeto de lei que propõe a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as operações de abastecimento com querosene de aviação feitas no Estado. O benefício seria aplicado a companhias que mantivessem um voo internacional, regular e direto, com partida e chegada em algum aeroporto cearense. A matéria também prevê a redução do ICMS para aviões, helicópteros e equipamentos ligados à aviação.

Conforme o titular da Setur, Bismarck Maia, o imposto aplicado hoje aplicado no Estado, nas operações de abastecimento com querosene de aviação, é de 25%, chegando a quase 30% por conta de cobranças adicionais. A proposta ontem apresentada reduz a alíquota para 4%, no caso do combustível utilizado em voos domésticos.

A intenção, reforça, é aumentar o número de voos internacionais com origem e destino no Ceará. Se o projeto for aprovado na Assembleia, explica, as empresas interessadas em se beneficiar deverão procurar a Secretaria de Turismo, que analisará o destino sugerido pela companhia. "Isso (o benefício) só vai acontecer se for um destino interessante para o Ceará. Não pode ser qualquer destino internacional", aponta o secretário.

DN