O deputado estadual e ex-prefeito de Icó, Neto Nunes (PMDB), foi
condenado pela 25ª Vara da Justiça Federal a ressarcir os cofres da
União por irregularidades na construção de um sistema de abastecimento
de água no município, situado a 358 quilômetros de Fortaleza. De acordo
com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura recebeu
R$ 98 mil da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) – o dinheiro foi gasto,
mas apenas 23% da obra teriam sido concluídas. Neto Nunes recorreu
contra a decisão.
Se a sentença judicial não for revertida, o
parlamentar terá de devolver o dinheiro gasto e pagar multa no mesmo
valor do prejuízo apontado – a quantia ainda será calculada. Além disso,
terá suspensos os direitos políticos por cinco anos e ficará proibido
de contratar com o poder público.
Acontece que, conforme
explicou o procurador federal Celso Leal, as penalidades não impactam no
mandato de Neto Nunes na Assembleia, a menos que ele seja condenado na
última instância da Justiça, o que está longe de ocorrer. A punição só
teria validade se o peemedebista ainda fosse prefeito, posto que ele
exerceu de 1997 a 2004.
Ainda segundo o procurador, o sistema
de abastecimento seria construído na localidade de Distrito das
Pedrinhas. Na prestação de contas à Funasa, que acabou reprovada, a
Prefeitura informou que a obra foi executada, mesmo com parte da
construção paralisada. De acordo com Celso Leal, a identificação das
supostas irregularidades impediu a liberação de cerca de mais R$ 40 mil
da Funasa ao Executivo.
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