Uma semana após salvar o mandato do deputado Natan Donadon (sem
partido-RO) em uma votação secreta, a Câmara aprovou nesta terça-feira
(3), por unanimidade dos 452 votantes, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que determina voto aberto em todas as votações do
Congresso Nacional. O projeto ainda precisa ser aprovado em dois turnos
pelos senadores.
De autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PMDB-SP), a proposta
estava engavetada na Câmara desde 2006, à espera da apreciação em
segundo turno. Mas, por falta de acordo, a PEC foi retirada de pauta
diversas vezes ao longo dos últimos sete anos.
Diante da repercussão negativa do caso Donadon, os líderes da Câmara
decidiram na manhã desta terça resgatar o projeto de Fleury para tentar
dar uma resposta rápida à opinião pública. A PEC do ex-parlamentar
paulista era a única que estava em condições de ser submetida nesta
semana ao plenário.
O texto sugerido por Fleury põe fim ao voto secreto em todas as
deliberações da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional. A PEC também
estende seus efeitos às Assembleias Legislativas dos estados, à Câmara
Legislativa do Distrito Federal e às Câmaras Municipais.
A proposta aprovada pelos deputados, apresentada em 2001, gera polêmica
no Legislativo. Além de acabar com as votações sigilosas para perda de
mandato de parlamentares por falta de decoro e condenação criminal, o
projeto abre, por exemplo, os votos em eleições das mesas diretoras e
nas apreciações de vetos presidenciais.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta
terça que preferia ter colocado em votação outra PEC, de autoria do
senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que propõe votações abertas apenas para
processos de perda de mandato. Mas ressalvou que o texto vem sofrendo
obstrução de alguns partidos na comissão especial criada na Câmara para
analisar a proposta.
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