Iguatu. Os produtores rurais vivem a expectativa de
regulamentação da Lei 12.844/13, publicada no Diário Oficial da última
sexta-feira, que tem o objetivo de beneficiar mais de 500 mil produtores
rurais que trabalham em municípios castigados pela seca no Nordeste.
Apesar de avanços, o texto legal sancionado pela presidente Dilma
Rousseff, sofreu vários vetos que serão apreciados pelo Congresso
Nacional e podem ser mantidos ou derrubados.A Medida Provisória 610, a conhecida MP da Seca, que beneficia agricultores do Nordeste atingidos pela estiagem, foi aprovado em 10 de julho passado pela Comissão Mista do Congresso Nacional, e depois transformada em lei após sanção presidencial. Os vetos, entretanto, dividem opiniões, pois o texto do relator, o senador, Eunício Oliveira, agradava os representantes dos agricultores.
"Há avanços, mas os vetos frustraram as nossas expectativas", afirmou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Flávio Saboya. "A nossa esperança agora é que a Câmara Federal e o Senado demonstrem independência, volte a discutir a matéria de derrube os vetos".
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