segunda-feira, 19 de agosto de 2013

FGTS: Congresso pode aprovar fim gradativo de multa

Depois de se reunir com a presidente Dilma Rousseff, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta segunda-feira que o parlamento pode votar uma proposta alternativa ao fim da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas acabou vetada pela presidente Dilma Rousseff. Agora, os parlamentares têm a prerrogativa de derrubar o veto. 

A sessão está marcada para a noite desta terça-feira. O governo teme que a queda do veto crie problemas fiscais em tempos de crise econômica. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a multa custa 270 milhões de reais por mês aos empresários – dinheiro que vai para os cofres da União.

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