A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27), em segundo
turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o Executivo
federal a liberar recursos para despesas inseridas no Orçamento da União
por deputados e senadores, as chamadas emendas parlamentares
individuais.
A proposta, apelidada de Orçamento impositivo, foi aprovada com 376
votos a favor, 59 contrários e 5 abstenções. Agora, será encaminhada ao
Senado, onde também será submetida a duas votações em plenário.
Nesta terça, os deputados avalizaram o texto original aprovado pela
comissão especial, que não reserva qualquer percentual para a área da
saúde. No entanto, um acordo entre os líderes partidários definiu que a
Casa irá propor, nesta quarta (28), que os senadores alterem a PEC para
estipular que ao menos 40% do valor das emendas sejam direcionadas à
saúde.
Para alterar a Constituição, a PEC precisa ser aprovada em duas
votações por cada uma das Casas do Legislativo, por maioria de 3/5 dos
membros (308 deputados e 49 senadores). Se houver alterações no Senado, a
PEC terá de ser votada novamente pelo plenário da Câmara.
A proposta de aplicar 40% na saúde foi apresentada pelo presidente da
Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e assegurou consenso
entre a base governista e a oposição. Na votação em primeiro turno, as
lideranças partidárias da Casa haviam costurado um acordo para destinar
30% das emendas individuais para a saúde. Porém, o governo federal disse
que só aceitaria um acordo para um piso de 50% do valor das emendas
para o setor.
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