Com o fim da possibilidade de recursos e a prisão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) determinada nesta quarta-feira (26) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara vai iniciar ainda nesta quarta-feira o processo de cassação do parlamentar.
Depois de convocar reunião com os líderes partidários, o presidente
da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), comunicou ao
plenário que convocará a Mesa Diretora para começar o processo de
cassação, enviando o pedido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Reuni todos os líderes e, de forma absolutamente amadurecida, responsável, cautelosa, serena, todos decidiram que cabe à Câmara,
neste momento, exercer o procedimento constitucional e regimental de
iniciar o processo de exame da perda de mandado”, disse Alves.
Segundo ele, a Mesa Diretora será convocada em 30 minutos para tratar
do assunto e encaminhar o processo à CCJ. “Já falei com presidente da
comissão [deputado Décio Lima (PT-SC)] para hoje ainda dar início ao
procedimento, designando o relator”, acrescentou Alves.
Na CCJ, Donadon terá o prazo de cinco sessões para apresentar
defesa. Em seguida, o relator na comissão apresentará um parecer que
será votado na comissão e depois enviado ao plenário. Para ser cassado,
serão necessários, pelo menos, 257 votos.
A votação será secreta. Henrique Alves lamentou a decisão, mas frisou
que a Casa, ao contrário do Judiciário, está dando uma resposta rápida à
sociedade. “É bom que toda a nação registre o comportamento exemplar
que esta Casa assume em absoluto respeito à Constituição. Um processo
que tanto tempo demorou no Judiciário e que esta Casa em poucos dias
poderá fazer sua parte”, disse.
É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um
deputado terá de cumprir pena durante o mandato, por determinação do
STF. A prisão deve ocorrer depois de quase três anos da condenação.
Ele foi condenado em outubro de 2010 pelo Supremo a 13 anos, 4
meses e 10 dias de prisão por peculato e formação de quadrilha. O
deputado está em Brasília e não vai se pronunciar, segundo a assessoria
de imprensa.
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